A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1628/11, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que isenta as partes do pagamento de custas processuais quando houver conciliação durante o processo, antes de prolatada a sentença. Nesse caso, após o trânsito em julgado da conciliação homologada pelo juiz, as partes receberão de volta as quantias pagas em adiantamento. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC - Lei 5.869/73). Atualmente, o CPC determina que, salvo as condições da justiça gratuita, cabe às partes arcar com as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando o pagamento desde o início até sentença final. O pagamento deve ser feito por ocasião de cada ato processual e o autor da ação deve adiantar as despesas relativas a atos determinados pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público. O objetivo do parlamentar com a medida é instituir um mecanismo legal que incentive a conciliação das partes em causas de natureza cível. “A modificação legislativa certamente contribuirá para o desafogamento de causas do Poder Judiciário, assim como para maior celeridade da prestação jurisdicional nos casos concretos em que não haja a conciliação das partes”, argumenta. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um fato inusitado aconteceu quarta-feira passada no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. Uma mulher, provavelmente moradora de rua que demonstrava ter problemas mentais passou a noite no quarto andar do Fórum sem que os seguranças percebessem. O “incidente” só foi percebido pela manhã quando funcionários do local começaram a chegar e encontraram vários móveis fora do lugar. A intrusa chegou a arrumar algumas cadeiras na porta da 1ª Vara Crime para impedir a passagem das pessoas. A polícia foi chamada e depois de muito trabalho a estranha visitante, que chegou a usar o corredor do Fórum como banheiro, foi posta pra fora. Mas, um questionamento ficou no ar. Se uma moradora de rua conseguiu passar a noite no Fórum tendo acesso a milhares de documentos importantes sem ser, sequer notada, podemos confiar na segurança da “casa da justiça” feirense?

O deputado estadual Targino Machado não se cansa de provocar seus adversários através do Twitter. Nesta quinta-feira (10), o Líder do bloco parlamentar PTN/PSC/PRP na Assembleia Legislativa ironizou uma suposta declaração do governador Jaques Wagner (PT) ao jornal Estadão. “O governador da Bahia, Jaques Wagner, disse ao Estadão, no último dia 7, que não é competência dele fiscalizar a corrupção do governo...”, escreveu. No tweet seguinte veio a provocação de forma satírica. “Não vejo nenhuma novidade nisso! Ele mais parece uma abelha: quando não voa, está fazendo cera!”, provocou.

O vereador Angelo Almeida (PT), informou durante a sessão na Câmara Muncipal que enviará, através da Comissão de Meio Ambiente, ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA) relato da situação Aterro Sanitário de Feira de Santana, solicitando o embargo da obra. Durante a mesma sessão, foi rejeitado pela Casa, um Requerimento 189/2011, de autoria do vereador, que solicita informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre o alvará de funcionamento do Aterro e estudos de impacto ambiental. O ofício será encaminhado ao diretor geral do Instituto, Júlio César Rocha da Mota. Angelo Almeida já apresentou denúncia também no Ministério Público sobre o caso, que está sendo avaliado pela promotora de Meio Ambiente, Ana Paula Macedo. “Não se pode conceder a licença de uma obra de grande impacto ambiental sem os devidos estudos. Esse Aterro é inapropriado, além de ser uma agressão para nossa cidade”, disse. Em outubro, o vereador alertou sobre a irregularidade na concessão da licença pela secretaria responsável, para a construção de um Aterro Sanitário de 49 toneladas, tendo como base a resolução do CEPRAM (Conselho Estadual do Meio Ambiente), de nº 3.925. O documento indica que a licença para aterros sanitários com produção/dia de até 50 toneladas é de competência do Município. Sendo, acima disso, passa a ser tarefa exclusiva do Estado. “A licença subdimensionada é uma forma de burlar a legislação”, ressaltou.

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) disse que viu seu pleito se concretizar ao ver aprovado, por unanimidade, projeto de lei relatado por ele, que autoriza o governo do Estado a ceder terras para a ampliação do Centro Industrial de Subaé (CIS) de Feira de Santana. "Cheguei a cobrar do secretário da Indústria e Comércio, James Correia, a ampliação do Centro Industrial do Subaé, estagnado por falta de espaço para novos empreendimentos. Era inaceitável que, num momento de crise, muitas empresas queriam se instalar no CIS e a cidade sem capacidade de absorvê-las. Com a aprovação do projeto, vamos poder instalar 52 novas empresas em Feira de Santana", comemorou Geilson. Pelo projeto, serão agregadas 13 novos terrenos ao CIS, com áreas variando de cinco mil a 530 mil metros quadrados, para implantação ou ampliação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços, que se compatibilizem com a política de desenvolvimento econômico do Estado.

Na Assembleia Legislativa, os deputados – não só os de oposição – estão boquiabertos os argumentos utilizados pelo líder do governo, o deputado estadual Zé Neto (PT), para minimizar o transtorno que a Via Bahia vem causando por quem trafega pela BR-324. O petista teve a cara de pau de insinuar ao colega Sandro Régis (PR) que a culpa da buraqueira era do PR por ter sido sob gestão do partido no Ministério dos Transportes que se executou a concessão da exploração à Via Bahia. Régis, por sua vez retrucou que o ministério é do PT, de Dilma, argumento que calou o líder petista. Incoerente, como na maioria das vezes que defende o governo, o deputado que antes dizia que as reclamações da oposição sobre as condições da BR não passavam de “espuma e resenha”, agora cobra até a anulação do contrato da Via Bahia. Por essas e outras, o deputado feirense virou piada na Assembleia e nas rodas de conversa é chamado de “birro tonto”.

Com o objetivo de debater assuntos relacionados à radiodifusão, dentre eles o Registro Profissional, vai acontecer em Feira de Santana, entre os dias 12 e 15 de novembro, o I Encontro Nacional de Radialistas. Esta será a primeira vez que uma cidade do interior do país vai sediar o evento. A abertura do congresso será realizada no Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo, no próximo sábado (12), às 20 horas, com a presença do prefeito Tarcízio Pimenta (PDT). Uma visita ao Planetário do Parque está incluída na programação. O encontro é promovido pela Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE) com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas gratuitamente através do e-mail sindicatodosradialistasfs@ig.com.br. Maiores informações pelo telefone (75) 3221 5400.

O deputado estadual Targino Machado, líder do bloco parlamentar PTN/PSC/PRP na Assembleia Legislativa Bahia, comentou nesta segunda-feira (07) a postura do líder de governo, Zé Neto (PT), em seu discurso no plenário da Casa, onde o mesmo criticou a coluna do conceituado jornalista Samuel Celestino, publicada no jornal A Tarde, intitulada “Da Bahia Imaterial”. Segundo Targino, a imprensa precisa ser livre em todos os setores. "Essa história de querer censurar a imprensa é um verdadeiro absurdo. Estão querendo criar um instrumento para censurar a imprensa. O deputado líder de governo falou a seguinte pérola no plenário com os colegas parlamentares: fortaleçam a mídia e verão o que eles farão com vocês. Essa foi a pérola da semana dita por Zé Neto”, criticou. De acordo com o parlamentar, a mídia tem feito seu papel da melhor forma. “Essas pessoas que se dizem democratas, são aprendizes de ditadores. Zé Neto é a caixa de ressonância das colunas de Samuel nesta Casa. A opinião de Samuel faz aflorar no líder do governo sentimentos imateriais. Eu não tenho medo de mídia, pois ela tem ajudado o saneamento da corrupção na política. Naturalmente, os democratas de ontem – PT – não estão satisfeitos. Mídia neles", pediu. Ainda para o deputado, Samuel Celestino tem movimentado os bastidores da política com suas colunas sempre transparentes. “Esse Samuel é danado mesmo. Toda vez que ele escreve, um líder precisa aumentar a dose do Gardenal”, concluiu. 

Utilizando meios não ortodoxos para atingir objetivos específicos, que na linguagem do marketing político pode ser denominada de “tática de guerrilha”, aliados do prefeito Tarcízio Pimenta (PDT), estão sendo acusados de espalhar boatos por Feira de Santana.  A denúncia é do vereador Roberto Tourinho (PV) que nesta segunda-feira (06) mostrou na Câmara Municipal um panfleto que, segundo ele, está sendo distribuído nas igrejas evangélicas onde o acusam de zombar repetidamente dos evangélicos.  “Quem estava distribuindo era Juvenal Magalhães que possui um cargo no gabinete do prefeito Tarcízio Pimenta”, acusa Tourinho.  O fato foi confirmado pelo vereador Justiniano França (DEM), que alertou que na igreja na qual congrega a mesma pessoa também esteve com um envelope contendo panfletos com conteúdo idêntico.  “Espero que quando o prefeito estiver no presídio regional os próprios evangélicos levarão a ele conforto espiritual”, provocou Tourinho.  Porém, o vereador oposicionista não é a única vítima da “tática apimentada”.  Recentemente, o Blog do Velame tomou conhecimento que a mesma estratégia foi utilizada contra outro desafeto de Tarcízio Pimenta, o ex-prefeito José Ronaldo (DEM). Um grupo de pessoas estaria espalhando pela cidade boatos infundados de que Ronaldo não poderia ser candidato a prefeito em 2012 por conta de processos na justiça eleitoral. 

Um dos políticos mais afamados do país, o ex-ministro chefe da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu, esteve em Salvador, neste sábado (5), lançando seu livro “Tempos de Planície”. O  governador baiano Jaques Wagner, prestigiou o evento, assim como outros políticos baianos, personalidades do PT e integrantes de movimentos sociais. A obra conta com 73 artigos, publicados entre 2006 e 2010. Os textos foram publicados em diversos meios de comunicação do país e estão organizados em oito capítulos temáticos. “Um de meus desafios é demonstrar que um militante não precisa de cargos e postos para travar o bom combate”, afirma José Dirceu na introdução do livro. O ex-ministro, que nasceu em Passa-Quatro, Minas Gerais, em 16 de março de 1946, foi co-fundador do Partido dos Trabalhadores é apontado como peça-chave na vitória de Lula em 2002 e  um dos  quarenta denunciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) participantes do esquema do mensalão denunciado em 2005.

O prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta (PDT), anunciou neste sábado (05), que a prefeitura suspendeu o alvará de funcionamento da empresa de internet banda larga, GVT.  Segundo informações, a GVT estaria danificando diversas ruas da cidade ao instalar os cabos necessários para o funcionamento de internet nas residências e pontos comerciais. “As empresas que fazem os serviços para a GVT são piores do que as da Embasa”, reclamou o prefeito no Twitter.  A GVT só poderá retomar as obras quando reformar todas as ruas danificadas nos últimos dias.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1410/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que isenta motos do pagamento de pedágio em rodovias federais. Para o autor da proposta, esses veículos não causam danos às estradas e rodovias, nem ao meio ambiente, e consomem pouco combustível. Além disso, diz ele, as motos são os veículos que menos congestionam o trânsito. “Parece justo que mereçam uma atenção especial pela diminuição do volume de tráfego, dos elevados índices de poluição e até do estresse ocasionado pelos engarrafamentos.” A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por conta da nova atividade, iniciada no começo desta semana, como profissional contratado pela rádio Subaé AM, o radialista Elsimar Pondé está se desligando da Assessoria de Comunicação - Ascom - da Câmara Municipal de Feira de Santana. O substituto de Pondé será o jornalista Valdomiro Silva (foto) , que é servidor efetivo da Casa da Cidadania há mais de 20 anos. Com a indicação, o presidente da Câmara, vereador Ribeiro (PDT) reafirma a política de valorização dos servidores do Poder Legislativo feirense. Valdomiro, que também é editor do jornal Tribuna Feirense assume a nova função na próxima segunda-feira (7).