Enviado por Da redação - 14.9.2013 | 7h00m |
#Brasília |
Comissão aprova consulta por internet sobre inadimplência no Serasa
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei (PL 2407/11) que garante ao consumidor o direito de consultar gratuitamente, pela internet ou por telefone, bancos de dados e cadastros de consumidores, como o Serasa. O objeto é permitir que o consumidor saiba se está adimplente ou inadimplente, ou seja, se seu nome está negativo ou positivo na praça. A consulta gratuita sobre as informações do cadastro positivo já está prevista em lei desde 2011 (Lei 12.414/11) e pode ser feita por telefone ou pela internet. Mas o autor do projeto, deputado Carlos Souza (PSD-AM), decidiu estender a validade da medida para os cadastros com dados de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Hoje, o código já garante o acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo, sem definir a forma de consulta. O projeto especifica que o consumidor terá acesso gratuito, por telefone ou pela internet, às informações arquivadas sobre ele. O relator, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirma que, hoje, a consulta a bancos de dados sobre inadimplência só é gratuita se o consumidor for até a empresa que administra o cadastro para pedir a informação: "Isso vai facilitar a vidas dos consumidores que, muitas vezes, não conseguem obter crédito, não conseguem fazer um seguro, não conseguem fazer um financiamento porque o nome está negativado e ele não sabia, ou não sabe o porquê." O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Enviado por Da redação - 13.9.2013 | 17h46m |
#Esporte |
Evento de MMA agita Feira de Santana
Neste sábado, dia 14, Feira de Santana sedia um dos maiores eventos esportivos do país, o Imperium Mencare MMA PRO 6. Com oito grandes lutas de MMA na sua programação, o evento acontece às 19 horas, no Ginásio Oyamma Pinto, onde uma completa estrutura, moderna e confortável, foi montada para receber atletas e público. Os ingressos e mesas, que custam a partir de R$ 25, podem ser adquiridos no balcão de ingressos do Shopping Boulevard, no Teriaki Sushi Bar e nas lojas Sankaku. Outras informações através do telefone (75) 9188-1395 ou através do Facebook da Imperium. |
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Enviado por Da redação - 13.9.2013 | 17h43m |
#Brasília |
Câmara votará o fim do foro privilegiado neste mês
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves durante um simpósio sobre reforma política realizado em Natal (RN), que o fim do foro privilegiado para parlamentares será incluído na pauta de votação do Plenário até o fim deste mês. Nesta semana, uma discussão sobre o assunto causou polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e acabou adiando a votação da Proposta de Emenda à Constituição 470/05. Questionado se o fim do foro privilegiado não contribuiria ainda mais para alongar os processos, Henrique Alves reconheceu que essa crítica à mudança existe, mas argumentou que pior é a interpretação dada à atual legislação, apontando o foro privilegiado como mais uma benesse assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade”, assegurou Alves. Sobre a reforma política propriamente dita, o presidente afirmou que o grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deve votar em outubro a sua proposta, depois de exaustivo trabalho de consulta à sociedade. “Além de milhares de sugestões apresentadas através da internet, esse grupo está debruçado sobre propostas encaminhadas pelos mais diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] e a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil”. De acordo com Henrique, o grupo deve incluir em sua proposta o fim da reeleição para cargos executivos e a coincidência de eleições a partir de 2018. O grupo também deve apresentar sugestões sobre a duração dos mandatos eletivos, fidelidade partidária, voto obrigatório e financiamento público de campanhas. As propostas aprovadas pela Câmara serão submetidas também ao Senado e, depois, a um referendo popular, a ser realizado em 2014. |
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Enviado por Da redação - 13.9.2013 | 10h48m |
#Feira de Santana |
Ponto facultativo no aniversário da cidade
As repartições públicas municipais, exceto as sujeitas a regime de plantão e que prestam serviços essências à população, não funcionarão na próxima quarta-feira, 18. O ponto facultativo foi decretado em função do aniversário de 180 anos de emancipação de Feira de Santana. O decreto foi publicado em jornal de circulação local nesta sexta-feira, 13. |
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Enviado por Da redação - 12.9.2013 | 20h32m |
#Eleições 2014 |
Marcelo Nilo lançará a filha candidata
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia pela quarta vez consecutiva, o deputado Marcelo Nilo (PDT) anunciou nesta quinta-feira (12) que a sua filha Renata Nilo disputará em 2014 uma cadeira na Casa. Nilo decidiu que não tentará mais um mandato na AL-BA, mesmo que fracasse a sua ambição de ser o candidato do governador Jaques Wagner à sua sucessão. “Eu decidi não ser mais candidato a deputado estadual. Tenho muitos amigos que queriam ser candidatos. Decidi por ela. Como eu não tenho filho, ela é a que está mais próxima da política”, afirmou o pedetista ao site Bahia Notícias. Veterinária, Renata concorrerá ao cargo pelo mesmo partido do pai, que acumula seis mandatos na Assembleia baiana. |
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Enviado por Da redação - 12.9.2013 | 11h33m |
#Brasília |
Projeto condiciona entrega de diploma de curso superior à aprovação no Enade
Se aprovado o Projeto de Lei 5277/13, do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), os estudantes que concluírem qualquer curso de nível superior somente receberão o diploma depois de aprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Esse exame já é feito periodicamente, dentro do sistema de avaliação da qualidade do ensino do País, sendo admitida a realização por amostragem. Ainda conforme a proposta, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apesar de continuar existindo, deixa de ser requisito para o exercício da profissão de advogado. De acordo com Dutra, a medida corrige “a injustiça de penalização somente dos formados em Direito”. Ao mesmo tempo, explica o deputado, a mudança reitera a determinação constitucional que atribui ao Estado a função de zelar pela qualidade da formação educacional oferecida no País. “Reforçamos o preceito de que ao MEC cabe avaliar os cursos que autorizou e reconhecer e aferir a proficiência de seus formandos”. O texto determina ainda que, no caso de avaliação insuficiente de uma instituição de ensino, os processos seletivos para admissão de novos alunos nos cursos de graduação correspondentes serão imediatamente suspensos. Atualmente, pela Lei 10.861/04, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), quando os resultados são insatisfatórios, a instituição assina um protocolo de compromisso com as medidas a serem adotadas para corrigir os problemas encontrados. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Enviado por Da redação - 12.9.2013 | 0h27m |
#Câmara de Feira |
Vereador critica atendimento no Fórum de Feira de Santana
Em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), o vereador David Neto (PTN) cobrou do Poder Judiciário mais atenção com a população que necessita dos serviços ofertados pelo órgão. Segundo ele, as pessoas estão “sofrendo” com o atendimento realizado pelo Fórum Desembargador Filinto Bastos. David informou, por exemplo, que o Cartório de Registro Civil, 1º e 2º Ofício, ficou fechado por um dia, devido a uma viagem a trabalho do titular do cartório, o juiz Roque Ruy Barbosa. Salientou que o juiz deixou substituto, mas, conforme David, o que ocorre no Fórum Desembargador Filinto Bastos é que, muitas vezes, um advogado, a fim de resolver determinada questão, recorre a um juiz substituto e este o orienta que aguarde o juiz titular. “Fica uma situação difícil para Feira de Santana. Eu acho que a cidade deve ser mais respeitada; o Judiciário precisa olhar com mais atenção o município”, disse o edil, ressaltando que o Fórum atende não apenas a população de Feira de Santana, mas também todas as cidades circunvizinhas. O vereador afirmou que, em busca de atendimento, muitas pessoas chegam durante a madrugada e ainda correm o risco de voltar para suas residências sem serem atendidas. Na oportunidade, David disse que a diretora do Fórum, a juíza Ana Maria dos Santos Guimarães, precisa rever algumas mudanças no órgão. “Acho que não se deve fechar a entrada lateral do Fórum, pois retira o direito de ir e vir das pessoas”, observa.
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Enviado por Da redação - 11.9.2013 | 12h22m |
#Brasília |
CCJ aprova PEC que altera indicação de advogados a vagas nos tribunais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/12, do deputado João Caldas (PEN-AL), que altera a forma de indicação de integrantes do Ministério Público (MP) e de advogados às vagas nos tribunais de Justiça. Pela proposta, os órgãos de representação dos membros do MP e dos advogados enviarão lista tríplice ao chefe do Poder Executivo competente, que escolherá um dos nomes para indicação ao tribunal. No modelo vigente na Constituição, os órgãos de representação elaboram lista com seis nomes, que é reduzida a uma lista tríplice pelo tribunal e só então encaminhada ao Poder Executivo competente para a escola definitiva. O autor argumenta que o procedimento atual burocratiza o processo de indicação dos membros às vagas nos tribunais. O parecer do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), foi pela admissibilidade da matéria. Conforme o texto constitucional, mantido na proposta, 1/5 dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Já 1/3 dos 33 membros do Superior Tribunal de Justiça serão, em partes iguais, advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente. Essa proporção também já está prevista na Constituição e foi mantida na PEC. O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, será composto por, no mínimo, dois juízes nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Hoje esses dois juízes são escolhidos dentre seis advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, dois juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais serão advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre seis advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil. Hoje, esses dois juízes são escolhidos dentre seis advogados indicados pelo Tribunal de Justiça. Agora será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário. |
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Enviado por Da redação - 10.9.2013 | 20h04m |
#Câmara de Feira |
Secretário esclarece sobre meio ambiente
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Foto: Secom |
A atuação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), assim como suas atribuições e a realização de operações, foram apresentadas pelo secretário Roberto Tourinho, nesta terça-feira, 10, na Câmara Municipal. Ex-vereador por seis mandatos consecutivos, compareceu ao Legislativo, atendendo ao pedido dos legisladores, para prestar esclarecimentos sobre diversas questões. Durante 1h30min, Roberto Tourinho apresentou um balanço das ações promovidas pela Semmam, os resultados da campanha “Feira Quer Silêncio” visando combater a poluição sonora, a atuação na fiscalização visando a preservação do meio ambiente, principalmente para preservação dos mananciais, e as medidas adotadas para coibir a poluição visual. Ao informar sobre o equívoco na denúncia feita pelo vereador Pablo Roberto, dando conta de que a Semmam teria aprovado um loteamento com arruamento na Lagoa Salgada, o secretário explicou que o que existe é uma autorização legal de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) apenas para construção de um pontilhão, obedecendo ao cumprimento de inúmeras condicionantes e que o loteamento é antigo, já tendo sido aprovado desde 1982. O secretário informou sobre a divisão de atribuições entre a Semmam, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Inema). Informou ainda sobre a lei federal que regula a emissão sonora, a fiscalização de empreendimentos imobiliários a fim de evitar a degradação ambiental e a parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público para dar suporte à campanha de combate à poluição sonora. O vereador José Carneiro, que havia feito alguns questionamentos e participou da “sabatina” ao secretário, parabenizou pela ação no programa Feira Quer Silêncio, dando testemunho da eficácia ao solicitar o serviço de fiscalização no domingo passado, 08. Da mesma forma a vereadora Eremita Motta e o vereador Antônio Carlos Passos Atayde. (Secom) |
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Enviado por Da redação - 10.9.2013 | 9h05m |
#Via Bahia |
"Governo não pode suspender pedágio", informa deputado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode suspender a cobrança de pedágio na BR-324, em razão dos problemas que transtornam a vida dos motoristas, porque este tipo de penalidade não está prevista no contrato com a ViaBahia. Pelo menos esta é a explicação do diretor em exercício da agência, Jorge Bastos, em resposta a uma solicitação do deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Jorge Bastos ressaltou que a ANTT pode, no máximo, reduzir os valores, caso a ViaBahia deixe de cumprir o contrato, como ocorreu recentemente na praça de Simões Filho, em razão de uma gigantesca cratera que surgiu na saída de Salvador. No mesmo ofício enviado ao deputado, ele admite que já foram abertos 73 processos de penalizações contra a concessionária, mas não revelou os motivos. O deputado estranhou que a suspensão da cobrança do pedágio não esteja prevista em contrato, “porque seria a forma mais eficaz de pressionar a ViaBahia a cumprir o contrato”, argumenta. Colbert Martins informa que vai enviar outro ofício à ANTT, solicitando detalhes dos 73 processos que a agência abriu contra a ViaBahia.
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Enviado por Da redação - 10.9.2013 | 8h56m |
#Câmara de Feira |
Presidente convoca comissão para apurar insinuações de ex-vereador
O presidente do Legislativo feirense, Justiniano França (DEM), na sessão ordinária desta segunda-feira (09), criou uma comissão de vereadores composta por Welligton Andrade (PTN), Eli Ribeiro (PRB) e Pablo Roberto (PT), para apurar as insinuações do ex-vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha) referente à mudança de agência bancária para pagamento do salário dos servidores da Câmara. A conta salário foi transferida do banco Bradesco para a Caixa Econômica Federal. Segundo Justiniano, na última quinta-feira (05), “nervosos”, os vereadores Isaías de Diogo (PPS) e Correia Zezito (PTB) se dirigiram à Presidência da Câmara para informar que foram abordados pelo o ex-vereador Lulinha, que “fez uma série de insinuações a respeito dos recursos da Caixa Econômica Federal na Casa da Cidadania, inclusive dizendo: presta atenção se não tem vários vereadores de carro novo”. O presidente do Legislativo disse que, por conta das insinuações, recebeu um requerimento, de autoria do vereador Correia Zezito, solicitando que seja informado o objetivo e quais os critérios de escolha utilizados para a mudança do banco para pagamento do salário dos servidores da Câmara, bem como quais os benefícios trazidos com a mudança para Caixa Econômica Federal. “Eu quero aqui formar uma comissão de três vereadores para até a próxima quarta-feira a gente dar todas as respostas”, disse Justiniano, salientando que pensou em ir à Delegacia prestar queixa contra o ex-vereador, mas achou mais prudente designar uma comissão para apurar as insinuações, “que são muito graves e merecem todos os esclarecimentos. Depois do relatório final da comissão, a gente toma as providências que, exatamente, o caso requer”, disse. O presidente recomendou à referida comissão que sejam ouvidos, além do ex-vereador Lulinha, o representante da Caixa Econômica Federal, servidores da Câmara e os vereadores Isaías de Diogo e Correia Zezito. Justiniano informou também que após ser concluído o relatório da comissão, haverá uma reunião com todos os edis, para tratar desse o caso. |
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Enviado por Rafael Velame - 9.9.2013 | 9h56m |
#Foto 9 |
Campanha #NãoGuardeEssaDor
Na falta de macas e leitos, o Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana, está oferecendo um banco de madeira para seus pacientes. Neste domingo (08), um paciente idoso que estava internado aguardando avaliação de um neurocirurgião ficou cerca de 8 horas deitado no banco até conseguir uma maca. Para piorar, quando a maca apareceu não tinha lençol limpo.
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Enviado por Da redação - 8.9.2013 | 23h27m |
#Brasília |
Comissão rejeita proposta para incluir impostos na nota fiscal
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais a apontar quanto foi cobrado do consumidor nos seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a contribuição sobre combustíveis (Cide). As microempresas com renda bruta anual de até R$ 360 mil ficariam fora da obrigatoriedade. O relator, deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), recomendou a rejeição porque já está em vigor uma lei com esse objetivo, a Lei 12.741/12. “O projeto se sobrepõe à norma já aprovada pelo Congresso Nacional e deve ser rejeitado pela perda de seu objeto”, disse. A lei ainda não foi implementada, mas obriga as empresas a divulgar, nos cupons fiscais, o valor estimado de imposto pago na compra. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Enviado por Da redação - 7.9.2013 | 6h27m |
#Humor |
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Enviado por Da redação - 6.9.2013 | 9h23m |
#Brasília |
Comissão e TCU vão investigar rodovias federais concedidas à iniciativa privada
As rodovias federais que foram repassadas para os cuidados de empresas privadas vão ser fiscalizadas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação está prevista em proposta (PFC 93/12) analisada pela comissão. A suspeita é de que as empresas não estão cumprindo o cronograma de melhorias prometido na época em que o governo federal assinou os contratos de concessão dessas rodovias. Serão investigados principalmente os trechos que estão sob os cuidados do grupo Arteris S.A, antiga empresa OHL. "A previsão de investimentos do grupo nos cinco trechos que administra era de quase R$ 4 bilhões de 2008 a 2011. Contudo, apenas metade do valor esperado foi desembolsado", justifica o autor do pedido de investigação, deputado Weliton Prado (PT-MG). Por outro lado, o parlamentar destaca que o lucro do grupo Arteris teria passado de R$ 105 milhões em 2008 para R$ 370 milhões em 2011. “O brasileiro não aguenta pagar o preço absurdo dos pedágios e ter uma estrada de péssima qualidade”, disse o relator da proposta de fiscalização, deputado Aureo (PRTB-RJ). Leia mais. |
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