A apreensão de quase 4 mil quilos de carnes durante uma força-tarefa realizada no Centro de Abastecimento de Feira de Santana, na manhã da última sexta-feira, foi alvo de críticas do vereador Pablo Roberto (PT), em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (30). Pablo criticou a forma como está sendo administrado o referido entreposto comercial. Segundo ele, apesar da importância do Centro de Abastecimento para Feira de Santana e municípios circunvizinhos, o local não tem recebido nenhum tipo de atenção por parte do poder público municipal. “O Governo vem dando uma demonstração de que não fará os investimentos necessários para que o Centro de Abastecimento possa continuar sendo um grande polo comercial”, afirmou o petista, salientando que a situação atual do entreposto  tem afastado comerciantes e consumidores. Em seguida, o oposicionista lamentou a apreensão de carnes. “Quero chamar atenção para aquela abordagem que foi feita no Centro de Abastecimento, na última sexta-feira. Foram vários comerciantes chorando, reclamando da forma truculenta como o processo foi feito”, disse. Para o vereador, não se pode permitir que uma cidade como Feira de Santana aconteça uma apreensão de carnes, “de uma hora para outra, sem antes ter um processo de conscientização”, disse o petista, ressaltando que os comerciantes do Centro de Abastecimento não foram procurados pela Vigilância Sanitária nem por nenhuma Secretaria Municipal para alertá-los. “Sabemos que foi uma ação conjunta, estava lá o Ministério Público, o Governo do Estado e Governo do Município, mas não poderíamos ter chegado a uma ação como aquela, se antes ter dado oportunidade aos comerciantes, de fazerem a sua defesa, de buscarem alternativas para comercializar seus produtos adequadamente”, reclamou o edil. Em aparte, os vereadores Roque Pereira (PTN) e Correia Zezito (PTB) também foram solidários aos comerciantes do Centro de Abastecimentos que tiveram prejuízos, por conta de suas mercadorias apreendidas.

 

Cresceram nos últimos dias os rumores de uma possível candidatura do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), ao governo do estado em 2014. Principal nome do Democratas, o prefeito de Salvador, ACM Neto, seria um dos principais defensores da candidatura do colega feirense. Segundo uma fonte do Blog do Velame, a negociação estaria encaminhada com o PMDB, que através do vice-prefeito, Luciano Ribeiro assumiria a prefeitura de Feira no lugar de Ronaldo e indicaria o nome do vice-governador da chapa. Apesar de todas as especulações, José Ronaldo evita falar no assunto e nega qualquer possibilidade de deixar a prefeitura para se candidatar. Em 2010, o democrata foi candidato ao Senado e obteve mais de 1 milhão de votos, sendo mais votado que o candidato ao governo pelo Democratas,  o ex-governador Paulo Souto.    

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3538/04, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de máquinas e implementos agrícolas. O autor defende que a permissão vai dar aos pequenos proprietários condições de melhorar a sua produção. Mas o relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), votou contra o projeto por considerar que já há linhas de crédito específicas para ajudar o pequeno proprietário, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Não se concebe que os trabalhadores tenham que utilizar seus parcos recursos no FGTS para adquirir máquinas e equipamentos quando já há linhas de créditos disponibilizadas pelo Estado específicas para o financiamento de equipamento para a área a agrícola”, disse. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Informações da Agência Câmara)

A presidente Dilma Rousseff reativou sua conta no Twitter @dilmabr, que estava desativada desde o fim da eleição, em 13 de outubro. Nesta sexta-feira (27), ela se reuniu com Jéferson Monteiro, de 23 anos, criador do perfil Dilma Bolada, uma sátira da presidente nas redes sociais. No Palácio do Planalto, os dois trocaram mensagens pela microblog - cada um usando um computador diferente. Clique AQUI e saiba mais sobre a volta da presidente ao micro-blog. 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 248/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna inelegíveis, por oito anos, os dirigentes que não cumprirem os prazos no envio das prestações de contas dos partidos à Justiça Eleitoral. O período de inelegibilidade começa a ser contado no julgamento das contas como não prestadas. O projeto muda a chamada Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), que já havia sofrido alterações com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que aumentou a relação de critérios impeditivos para eleição de candidatos e tornou outros mais rígidos.  “Embora a proposta possa parecer exagerada, pelo menos à primeira vista, acredito que terá um efeito pedagógico, pois os dirigentes partidários terão maior responsabilidade no cumprimento desta obrigação”, afirmou Bueno. Segundo ele, “a experiência vem demonstrando que diversos partidos têm sido prejudicados pela omissão de seus dirigentes no simples dever de prestar contas à Justiça Eleitoral”. Essa obrigação é prevista na própria Constituição, assim como na Lei 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) e na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).  “Não parece ser razoável que todo o coletivo partidário seja prejudicado pela desídia de um dirigente irresponsável. Por isso, é preciso estabelecer alguma punição para aquele que for omisso”, concluiu o deputado. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir a Plenário.

Jackson Costa, um dos mais prestigiados atores baianos com reconhecimento nacional, volta a encenar, nos palcos da Bahia, o espetáculo "A Coisa", que foi contemplado com o Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz. Serão dez apresentações com preços populares, de 5 de setembro a 6 de outubro, distribuídas entre as cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana e, também, encerrando a temporada, a capital sergipana, Aracaju.  A proposta principal do espetáculo é musicalizar textos da rica tradição oral da poesia brasileira e portuguesa. Gregório de Mattos, Castro Alves, Fernando Pessoa, Augusto dos Anjos, Carlos Drummond de Andrade, José Delmo e Ramon Vane, entre outros, terão seus poemas interpretados e acompanhados por uma banda de música popular. Com direção de Paulo Dourado e produção da Sole Produções, o espetáculo conta com a participação de um cantor convidado diferente em cada apresentação. Sempre com um som contemporâneo eletrônico que mescla elementos percussivos e tribais. “Às vezes os textos parecem rap, mas com uma riqueza sonora e de idéias que não é comum na maioria dos raps; outras vezes utilizamos bateria solo para acompanhamento ou castanholas em poemas eróticos”, salienta o ator. Em Feira de Santana, o espetáculo será apresentado no teatro CDL nos dias 28 e 29 de setembro. Os ingressos custam: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia).

 

 

A receita tributária da Prefeitura de Feira de Santana teve acréscimo de 32,39% no segundo quadrimestre de 2013 com relação ao mesmo período do ano passado. Passou de R$ 74.250.904,37 para R$ 98.300.204,39. Para o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, o crescimento está diretamente relacionado à credibilidade do governo. Os detalhes fazem parte do relatório de avaliação de cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2013 da Secretaria da Fazenda, apresentado pelo secretário Expedito Eloy, em sessão extraordinária da Câmara Municipal. Estava acompanhado de técnicos do Município e, na mesa, do vereador Robeci Lima, da Comissão de Finanças da Câmara Municipal. O secretário atribuiu o crescimento da arrecadação à credibilidade da atual gestão municipal junto à população feirense. “O contribuinte está recolhendo consciente. Não houve aumento de alíquota e nem criação de novas alíquotas, entendemos que não adianta crescimento fruto de pressão”, afirmou. Ele detalhou a avaliação das metas fiscais. Observou que a previsão de arrecadação era de pouco mais de R$ 21 milhões e atingiu R$ mais de 25 milhões. E informou que no último quadrimestre, o Governo Municipal manteve menos recursos em conta bancária, priorizando pagamento dos fornecedores. As transferências correntes cresceram 4,1%. Nos últimos quatro meses a receita corrente líquida atingiu R$ 675.216.167,06. Dentre os destaques, a despesa com pessoal ativo atingiu R$ 331.370.903,73, ou seja, 49,08% da arrecadação. Enquanto isso, pensionistas e inativos somaram R$ 51.941.373,08, ou seja, 7,69%. Ao parabenizar a equipe da Sefaz, o vereador Pablo Roberto (PT) observou que a capacidade de arrecadação é indiscutível e observou que “é através dos impostos que faz com que a cidade cresça e evolua”. Já o presidente da Câmara Municipal, Justiniano França, enalteceu o tratamento que os contribuintes recebem na Sefaz, observando que não se compara a outros órgãos que têm a mesma função.

Caso seja candidato a governador em 2014, como almeja o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), o apoio dos Policiais Militares da Bahia, ele não terá. O atual presidente da Assembleia Legislativa foi eleito "Persona non Grata" por todas as associações representativas de policiais militares do estado. Essas associações divulgaram uma moção de repúdio eterno ao deputado. No documento, os policiais alegam que Nilo chamou o exército para massacrar os PMs que estavam acampados na Assembleia no episodio da greve de 2012, dentre outras inculpações. 

 

A Câmara Municipal aprovou em segunda votação e por unanimidade, o projeto de Lei denominado “Lei da Ficha Limpa Municipal”, iniciativa do Poder Executivo, que estabelece critérios para nomeação aos cargos de provimento temporário. A iniciativa teve o intuito de proteger a moralidade administrativa, evitar o abuso do poder econômico e político, aplicando-se de forma complementar aos demais critérios gerais e especiais de provimento estabelecidos nas legislações Municipal, Estadual e Federal. Segundo a proposição, fica vedada a nomeação de cidadãos para cargos em comissão ou função gratificada, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do município de Feira de Santana, enquadrados nas seguintes hipóteses: os que tenham contra a si julgada procedente representação formulada perante a Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de oito anos. Os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na Lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a Lei comine pena privativa de liberdade;    de abuso de autoridades, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública. Também se refere a crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, torturas, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando. Também quem for declarado indigno do oficialato, ou com ele incompatíveis pelo prazo de oito anos.

 

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de decreto legislativo de n º 29/2013, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PPS), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Feirense ao enfermeiro Edklercio de Mendonça Gomes, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados na área da saúde. Edklercio foi um dos líderes no movimento contra a privatização do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Talvez por conta disso, os vereadores do PT, Beldes Ramos e Alberto Nery preferiam se abster na votação que concedeu o título ao enfermeiro. Além deles, o vereador Edvaldo Lima (PP) também se absteve de votar.  A Mesa Diretiva da Câmara Municipal providenciará a impressão do Título, que será entregue em sessão solene, convocada especialmente para este fim.

 

 

 

O líder da bancada governista na Câmara de Feira de Santana, Carlito do Peixe (DEM), em pronunciamento na tribuna, teceu duras críticas à administração do Partido dos Trabalhadores. Em sua opinião, nesses 10 anos de governo no Brasil, o PT piorou o quadro do país em todas as situações. Em um tom irônico, Carlito disse que não houve nenhum partido melhor do que o PT para fazer oposição no Brasil. Segundo ele, os petistas, antes de conquistarem o poder, prometiam projetos audaciosos para melhorar a qualidade de vida da população, afirmando que eram a “bandeira da moralidade”. Para o edil, o único programa criado pelo PT que merece reconhecimento é o “Minha Casa, Minha Vida”. “Foi um grande programa que, em nível de Brasil, eles alavancaram para atender o povão, mas fora isso, eles pegaram carona nos programas do governo de Fernando Henrique”, ressaltou. Carlito afirmou que o Partido dos Trabalhadores “fez o povo acreditar em um cidadão, que era do sindicato, o ex presidente Lula, que ganhou a eleição, administrou este país, porém, ficou comprovado que na sua gestão houve o maior sistema de corrupção pública no Brasil”. O vereador acredita que nenhum dos envolvidos com o mensalão do PT será preso. Ele criticou a reforma política, que foi proposta pela presidente Dilma Rousseff.  Para o edil, a reforma em tramitação no Congresso é uma “vergonha e não atende aos anseios do povo”. O líder governista também destacou as manifestações populares ocorridas no Brasil contra a corrupção política, os gastos excessivos do governo, a má qualidade dos serviços públicos, entre outros.

 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que responsabiliza os estacionamentos pagos e os estabelecimentos com serviço de manobrista pela segurança de veículos e por objetos deixados em seus interiores. A medida está prevista no Projeto de Lei 5315/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que, na prática, deixa claro que os estabelecimentos devem pagar pelos prejuízos causados aos motoristas que deixarem seus veículos nesses locais. O relator, deputado Paulo Wagner (PV-RN), afirmou que diversas regras já preservam os direitos dos consumidores nesses casos. Decisões reiteradas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, já vêm garantindo que a empresa deve se responsabilizar por danos ou furtos causados em seus estacionamentos, mesmo que o serviço seja oferecido gratuitamente. “Esse entendimento do STJ vem sendo aplicado também ao furto de objetos deixados dentro do veículo, salvo quando restar comprovado pelo estacionamento alguma das excludentes de responsabilidade civil, como o caso fortuito e a força maior, além da culpa exclusiva da vítima”, explicou. Paulo Wagner também lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) proíbe que esses estabelecimentos escrevam contratos de prestação de serviço em que se eximam de suas responsabilidades em relação aos veículos. “Portanto, independentemente de se entregarem tickets ou cupons na entrada de estacionamentos, afixarem avisos ou cartazes avisando a não responsabilidade pelos veículos ou por bens no interior do veículo, serão todos nulos e o estabelecimento, de modo geral, será responsável civilmente pelos prejuízos sofridos pelo cliente”, afirmou o relator. A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Os agricultores familiares residentes nas localidades que foram integradas à zona urbana do município, com a criação de seis novos bairros, não terão prejuízos quanto a benefícios destinados a trabalhadores rurais, bem como aposentadoria. O assunto foi esclarecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atendendo ao ofício nº 179/2013 emitido pela Prefeitura de Feira de Santana ao Ministério da Previdência Social. Desde junho Feira de Santana passou a contar com seis novos bairros: CIS Norte (do acesso ao distrito Maria Quitéria até o limite com Santa Bárbara), Pedra Ferrada (próximo ao bairro Asa Branca), Mantiba (próximo ao distrito Matinha), Registro (próximo ao distrito Jaíba), Chaparral (ao lado do bairro Subaé) e Vale do Jacuípe (trecho da BR-116/Sul até a BA-052 - Estrada do Feijão). O prefeito José Ronaldo de Carvalho observa que a resposta do órgão federal é coerente com os esclarecimentos feitos à época, quando foram levantados alguns questionamentos acerca de eventuais prejuízos aos trabalhadores rurais daquelas localidades. “Gerou uma polêmica, especialmente no povoado Mantiba, recebemos o Sindicato (dos Trabalhadores Rurais) e sempre assegurávamos que não iria prejudicar ninguém”. O INSS esclarece que “atividade é de natureza rural quando exercida em imóvel que tem como destinação principal o cultivo da terra, a extração de matérias-primas de origem animal ou vegetal, a criação, a recriação, a invernagem ou a engorda de animais, ainda que resida em conglomerado urbano ou rural ou município contíguo (limítrofe) ao que desenvolve a atividade rural”. O órgão explica ainda que “o direito aos benefícios está condicionado a comprovação da atividade rural em número de meses correspondente a carência exigida na data de entrada do requerimento ou na data do cumprimento dos demais requisitos inerentes a cada espécie (idade, incapacidade, etc.), sendo a análise do direito realizada em cada caso concreto”. José Ronaldo salienta ainda que o novo zoneamento urbano oferece todas as condições técnicas e legais para que a Secretaria Estadual de Indústria e Comércio possa investir na infra-estrutura necessária para a implantação do CIS Norte. O ofício encaminhado ao INSS também foi assinado pelo deputado federal Colbert Martins Filho.