Após uma ação da Guarda Municipal de Feira de Santana, iniciada por volta das 5h desta segunda-feira (26), que retirou os manifestantes que acampavam há cerca de 50 dias no canteiro da Avenida Maria Quitéria, contra as obras do Bus Rapid Transit (BRT), o prefeito José Ronaldo anunciou que os trabalhos vão ser reiniciadas imediatamente. O anúncio foi feito em entrevista no programa "Acorda Cidade", ancorado por Dilton Coutinho, na Rádio Sociedade. Segundo Ronaldo, a Prefeitura recebeu do Ministério das Cidades a informação sobre o desbloqueio dos recursos pela Caixa Econômica Federal e a Via Engenharia já está avisada e os serviços vão ser adiantados.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1462/07, do Senado, que obriga a inserção de alerta sobre o risco de escassez de água e incentivo do seu consumo moderado nas embalagens de produtos de limpeza cujo uso seja associado à água, caso do sabão em pó. A proposta foi alterada e, por isso, vai voltar para o Senado. A emenda aprovada, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), obriga a divulgação, nas embalagens destes produtos, do seguinte alerta: “Água: pode faltar. Não desperdice”. A regra só vai entrar em vigor um ano depois da publicação da lei, para dar tempo à adequação pela indústria. Quem descumprir a norma poderá ser punido com multa, apreensão do produto e até mesmo suspensão do fornecimento do serviço. O texto original obrigava a divulgação das mensagens também nas propagandas dos produtos, mas esse ponto foi retirado pela emenda aprovada em Plenário. Os deputados também excluíram os produtos de higiene da obrigatoriedade de trazer os alertas. Líder do PRB, o deputado Celso Russomano (SP), avaliou que a proposta vai contribuir para garantir o abastecimento de água pelos próximos anos. “A intenção é garantir que o consumidor, toda vez que pegar um produto de limpeza, tenha chamada sua atenção para a importância da economia de água”, disse. Ele foi relator do projeto e recomendou a aprovação da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O deputado Alan Rick (PRB-AC) afirmou que a proposta contribui para a educação contra o desperdício de água. “Segundo a ONU, 40% da população mundial hoje vive sobre estresse hídrico e a materia prevê tão somente mais um passo na educação ambiental”, disse. Já o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) alertou que as iniciativas para economia de água não podem ser limitadas à atuação dos consumidores. “Precisamos nos preparar para enfrentar a crise hídrica”, disse. Ele defendeu a transposição do Rio São Francisco para abastecer o Nordeste.

Considerado o maior festival de artes integradas da Bahia, o Feira Noise chega à 6ª edição em 2015. Sediado em Feira de Santana, o evento é promovido pelo Feira Coletivo e será realizado entre os dias 7 e 29 de novembro. Engajado na sustentabilidade da produção do artista independente, o festival se desdobra em música, dança, poesia, artes visuais, oficinas e mesas de discussão. Se em 2014 o Feira Noise explorou o conceito “Sertão Urbano”, este ano a ideia é entender Feira de Santana como cidade-mundo, que promove e ao mesmo tempo recebe influências de culturas diversas. Portanto este ano o Feira Noise é FEIRAMUNDO, um espaço que agrega uma grande diversidade de bandeiras que se expressam tanto no ambiente de Feira de Santana como em outros espaços, promovendo intercâmbios e diálogo múltiplos. A programação do Feira Noise 2015 terá as seguintes ações: shows de música, mesas temáticas, exposições de arte, mostra de cinema e oficinas. No total, serão 35 bandas e artistas se apresentando, espalhados entre o palco principal, intervenções “Beco Noise”, no Beco da Energia, em pleno centro comercial da cidade, e Feijoada Grafitada, com a participação de grafiteiros e outros artistas visuais, no bairro Serraria Brasil, além dos sideshows em Serrinha e Salvador. Entre as atrações já confirmadas estão Maglore, Cascadura, Calafrio, Vivendo Ócio, Novelta, Retrofoguetes, Vespas Mandarinas e Marcela Bellas, entre tantas outras. Estes shows serão realizados nos dias 27, 28 e 29, na Arena do Centro de Cultura Amélio Amorim. Nas oficinas, workshops, debates e palestras, os temas serão variados. O festival fomenta a troca de saberes entre os participantes, que poderão se inscrever para oficinas de fotografia, teatro, literatura, grafite, dança e turbantes, além de workshops voltados para o universo da cadeia produtiva de cultura. Economia criativa, Comunicação para Músicos Independentes, Linguagem, análise fílmica e crítica cinematográfica, e Formação em Comunicação Colaborativa são alguns dos temas que serão explorados. A programação conta ainda com três mesas temáticas: Mundo LGBTT, Mundo Negro e Feira Mundo. Nesta última, a ideia é discutir questões urbanas da cidade de Feira de Santana, como mobilidade, meio ambiente e patrimônio histórico. As mesas serão seguidas por mostras de filmes da recente produção cinematográfica baiana. Além disso, artistas feirenses vão expor suas obras durante a programação.

A 5ª edição da Câmara Itinerante da Casa da Cidadania será realizada na manhã da próxima quarta-feira (14), a partir das 8h30, no dia 28 de outubro (quarta-feira), na quadra poliesportiva Segundo Peleteiro Rajó, situado na rua Serrolândia (final da Avenida Contorno), bairro Caseb. A iniciativa tem como objetivo principal promover uma maior integração entre os vereadores e a comunidade de Feira de Santana. As devidas providências já estão sendo tomadas para realização da referida Câmara Itinerante. O presidente da Casa, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB), reitera que as sessões itinerantes pretendem abrir o Legislativo feirense à participação popular e, por conta disso, a Câmara Municipal vem disponibilizando toda a sua estrutura para os bairros e distritos que serão contemplados com a iniciativa. Durante as sessões itinerantes os edis debatem assuntos de interesse da coletividade e apreciam projetos de lei, indicações, moções e requerimentos. A tribuna livre também é reservada para as lideranças comunitárias e associações, que deverão ser inscritos previamente, para apresentar os principais problemas enfrentados pela comunidade local.

A cantora Paula Sanffer, 36 anos, de Feira de Santana, se apresentou no programa da Rede Globo, The Voice Brasil, nesta quinta-feira (22). Foi uma apresentação emocionante onde a artista fez uma releitura de duas grandes canções “Ai Que Saudade DOcê“ e “Beija Flor”.  A performance fez com que dois dos quatro jurados virassem as cadeiras, Carlinhos Brown e Claudia Leitte. Esses disputaram até o último instante  o interesse de Paula, que acabou escolhendo o time de Brown. A próxima participação de Paula Sanffer no programa será na fase das batalhas, onde ela irá enfrentar outro participante num duelo de vozes. Nessa etapa, dois de cada time cantam juntos a mesma música e quem se sair melhor na avaliação do técnico, segue adiante. Quem perder poderá ser salvo(a) por outro técnico, caso isso não aconteça, estará fora. Nascida e criada na Rua Nova, bairro pobre e grande celeiro artístico de Feira de Santana, Paula começou a cantar aos sete anos, na Igreja Pentecostal a qual sua mãe congregava. Profissionalmente, antes de iniciar a sua carreira solo, atuou como backing vocal de vários artistas da Bahia e de outros estados. Clique AQUI e assista a participação dela no programa. 

 

Nesta quinta-feira (22), o prefeito José Ronaldo de Carvalho convocou a imprensa feirense para uma coletiva e no ato sancionou o projeto de lei de nº 134/15.  Em discurso, o chefe do Executivo falou sobre a polêmica em torno da possível cobrança de estacionamento por parte do Shopping Boulevard, em Feira de Santana. “Recebi esta lei ontem das mãos do presidente da Câmara Municipal, o vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PSDB) e imediatamente enviei para a Procuradoria do Município para que fosse dado um parecer e o mesmo foi favorável. Diante da divulgação pelos meios de comunicação, por parte do Shopping, de que na próxima segunda-feira (26) começaria a cobrança do estacionamento, sancionamos esta lei hoje”, informou o chefe do Executivo. José Ronaldo destacou mais que a lei será severamente fiscalizada por parte da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), dirigida pela superintende Suzana Oliveira Ferreira Mendes, presente na solenidade. “Agora vamos publicar no Diário Oficial Eletrônico e a lei terá que ser obedecida pelo Shopping, caso contrário sofrerá as sanções”, completou. O prefeito ainda lamentou a ausência do presidente Ronny e ressaltou o fato de que ele tentou ao máximo estar presente na solenidade, inclusive atrasando o seu voo. "O presidente tinha uma viagem marcada para um congresso em Foz do Iguaçu e não poderia deixar de ir", justificou.  Compondo a mesa, o 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roque Pereira (DEM), o vice-prefeito Luciano Ribeiro, além do prefeito José Ronaldo. Estavam ainda presentes os vereadores Carlito do Peixe (DEM), Robeci da Vassoura (PHS), o líder do governo José Carneiro (PSL), Eli Ribeiro (PRB), Pablo Roberto (PMDB), Gerusa Sampaio (DEM), Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (PEN), Isaías de Diogo (PPS), David Neto (DEM), o ouvidor da Câmara Municipal Humberto Cedraz, o procurador da Casa da Cidadania Magno Felzemburgh, além de secretários, autoridades e imprensa. Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussões durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, ocorrida ontem, o projeto de lei de nº 134/15, de autoria de diversos edis, que dispõe sobre os direitos dos consumidores na utilização de estacionamentos dos shoppings centers, supermercados, hospitais e clínicas no município de Feira de Santana, foi sancionado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM), na tarde desta quinta-feira (22), no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF). Para o presidente da Casa da Cidadania, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB),  este é um grande passo que a cidade de Feira de Santana dar através dos Poderes Legislativo e  Executivo em prol da  proteção e defesa dos direitos dos cidadãos feirenses no combate aos preços abusivos impostos pelos estacionamentos dos estabelecimentos mencionados.

O circuito para a passagem da Tocha Olímpica em Feira de Santana já está definido. São 7 quilômetros por onde 32 atletas, definidos pelo município, farão o revezamento em percurso de cerca de 200 metros da chama Olímpica pelas principais ruas e avenidas da cidade, com duração estimada de 1 hora e meia. Após um rápido trajeto pela Grécia, na cidade de Olímpia, a tocha virá de avião para o Brasil, onde desembarca no dia 27 de abril de 2016. O Fogo Olímpico chegará em Brasília no dia 3 de maio de 2016, iniciando o percurso total de aproximadamente 28 mil/km. Em Feira, o trajeto terá seu ponto de partida na Avenida Presidente Dutra - nas imediações do Colégio Santo Antônio. O roteiro prevê também a passagem pela Rua Felinto Marques de Cerqueira, Avenida João Durval, Rua Intendente Abdon, Avenidas Maria Quitéria e Senhor dos Passos, com chegada na Av. Getúlio Vargas, em frente ao Paço Municipal, onde a tocha ficará por 15 minutos durante ato solene. Doze mil pessoas participarão do revezamento da tocha entre as 500 cidades escolhidas por todo o país seguindo pelas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sul e Sudeste. Os interessados em participar do revezamento podem se cadastrar no site Rio 2016. Além do Comitê Rio 2016, patrocinadores oficiais estão selecionando condutores da Tocha através de campanhas públicas de nomeação buscando pessoas em todas as cidades do revezamento. As inscrições podem ser feitas através dos endereços issoeouro.cocacola.com.br, revezamentobra.com.br e quemseatreve.com.br. Porém, entre os critérios para seleção estão impedidos de participar menores de 12 anos de idade, cidadãos eleitos pelo voto popular no exercício de funções políticas e pessoas com antecedentes criminais. 

Em discurso proferido na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o presidente da Casa da Cidadania, vereador Reinaldo Miranda - Ronny (PSDB), destacou a importância do Poder Legislativo Municipal na proteção e defesa dos direitos dos cidadãos feirenses. O edil afirmou que o Legislativo feirense tem contribuído, de forma significativa, com o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. “Nós temos buscado melhorias, contribuindo com o Executivo, nas ações, no crescimento da cidade, com o prefeito José Ronaldo, que tem tentando buscar melhorias através de ações importantes referentes à saúde, educação, entre outros”, disse. Ronny lembrou a luta que vem sendo travada pela Câmara Municipal de Feira de Santana com a questão da cobrança de estacionamento pelo Boulevard Shopping. Na oportunidade, o presidente da Casa da Cidadania destacou que, em resposta a “cobrança abusiva” da vaga de estacionamento no referido shopping, o Legislativo feirense criou um projeto de lei de nº 134/25, de autoria dos 21 edis, que dispõe sobre o direito de consumidores na utilização de estacionamentos no município. “O projeto será aprovado na manhã de hoje, possivelmente, em primeira e em segunda discussão. Projeto de 134/2015 que nós somos autores, dispõe sobre os direitos dos consumidores na autorização de shopping e supermercados e dá outras providencias”, informou Ronny, fazendo a leitura na íntegra da proposição mencionada. “O projeto tem concordância dos 21 parlamentares, visa contribuir com as ações da nossa sociedade para acabar com o impasse de dizer que não podemos legislar sobre estacionamentos. Estamos amparados no direito do consumidor: o consumidor, a consumidora que chegar ao shopping e for fazer uma unha ou qualquer tipo de serviço, comprar algo, independentemente do valor, terá o direito de ficar por até 3 horas. Se porventura não fizer uso de serviço e nem comprar nada, terá direito de gratuidade por até 30 minutos”, ressaltou. Ronny acrescentou: “é uma preocupação nossa, dos vereadores de Feira em estar envolvidos para contribuir com o município de Feira de Santana, demonstrar preocupação com essa cobrança do shopping. Tivemos a oportunidade de ouvir falar dessa questão, sempre tenho dito que não aceitaria a cobrança, porque entendo que é abusiva”. O vereador disse que não cabe recurso do Poder Legislativo para tentar derrubar, através do Tribunal de Justiça, a liminar que garante a cobrança de estacionamento no Shopping Boulevard, em Feira de Santana. Mas, segundo ele, o Poder Executivo tem esta competência. O presidente da Câmara acredita que o prefeito José Ronaldo de Carvalho não irá medir esforços para lutar também pelos direitos dos consumidores. Em aparte, o vereador José Carneiro (PSL) se pronunciou sobre o projeto de lei de nº 134/15. “Quero parabenizar Vossa Excelência, essa ação dá uma demonstração que o Legislativo não esta omisso às questões que prejudicam, de forma generalizada, os usuários daquele centro comercial. Comprova que esta Casa não está sendo intransigente. Esta Casa, através deste projeto de lei, está dando segurança, garantia de que quem for consumir no shopping possa ficar isento de estacionamento, através do comprovante de compras. Esta Casa está agindo de forma correta”, avalia. Para Ronny, os edis da atual legislatura têm dado demonstração que estão comprometidos com os interesses maiores da coletividade.  “Esta legislatura está dando um exemplo de trabalho, de buscar os direitos”, afirmou. O edil lembrou que foi graças à iniciativa da Câmara Municipal de Feira de Santana que a data da cobrança de estacionamento no Boulevard Shopping foi adiada. “Gostaria de frisar que a cobrança do estacionamento do shopping já era para estar sendo feita desde o dia 1º de julho de 2015, anunciaram, através dos meios de comunicação, que a cobrança seria a partir do dia 1º de julho, mas esta Casa fez com que a lei fosse cumprida. Quando se comenta, diz que o Procon suspendeu, o Executivo suspendeu, mas quem suspendeu foi o Poder Legislativo. A lei foi criada por um parlamentar deste Legislativo e aprovada pelos demais que entenderam que era bom para a sociedade. Se o shopping hoje não está fazendo a cobrança é porque esta Casa contribuiu para a não cobrança”, afirmou. Ronny fez questão de salientar que o Legislativo feirense apenas está cumprindo o seu papel. “Não queremos estar aparecendo como solução, mas temos que deixar claro de que é o Poder Legislativo sim que está buscando soluções para a sociedade e, neste caso, para toda a região circunvizinha também que frequenta o shopping”. O edil reiterou: “esta Casa tem um papel importante para a sociedade, esta legislatura muito me honra, estou muito honrado e feliz. Por muitos somos criticados, mas tenho convicção da minha postura nesta Casa, como também de cada parlamentar, sempre buscando os interesses da sociedade, da comunidade, somos muitas vezes vaiados e criticados, mas estamos buscando contribuir com a sociedade”, pontuou.

A Comenda 2 de Julho ao ex-deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia. De autoria do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), a comenda deverá ser entregue em sessão especial na Assembleia Legislativa. Natural de Feira de Santana, o advogado Sérgio Barradas Carneiro, exerceu três mandatos parlamentares como deputado federal, e foi autor da Proposta de Emenda Constitucional que acabou com a separação judicial e instituiu o divórcio direto (aprovada e promulgada como Emenda Constitucional n° 66 em julho de 2010). Na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro também foi procurador e relator geral da comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC), já sancionado pela Presidente da República Dilma Rousseff. “Muito mais poderia se falar sobre o trabalho de Sérgio Barradas Carneiro, que já foi deputado estadual nesta Casa (1991/1995), para justificar esta Comenda 2 de Julho. Contudo, creio que sua conduta ilibada e, a autoria da Emenda 66 da Constituição e a relatoria do principal código do nosso País já justificam esta iniciativa pelo alcance das mesmas em beneficiar o povo brasileiro”, justificou Carlos Geilson. O trabalho de Sérgio Barradas Carneiro, o coloca na história do Brasil e, particularmente do Direito de Família, ao lado de personalidades históricas como Ruy Barbosa, que instituiu o casamento civil no Brasil quando da proclamação da República (Presidente da Republica Marechal Deodoro da Fonseca assinou o decreto nº 181 de 24 de janeiro de 1890 de autoria de Ruy Barbosa, instituindo o casamento civil e marcando o dia 24 de maio de 1890 para o início da sua execução); Nelson Carneiro, que instituiu o divórcio em 1977 (Emenda 9); e Cesar Borges, que possibilitou o divórcio extrajudicial nos cartórios, nos casos consensuais e sem a presença de menores e/ou incapazes (Lei 11.441/2007).

 

Após reunir mais de três mil pessoas na estreia, a Feira da Praça estará de volta no próximo fim de semana (24 e 25 de outubro), a partir das 9h, na Praça da Padre Ovídio. Além do sucesso de público, a repercussão do evento no meio empreendedor feirense tem sido grande: o número de expositores passou de 30 para 50, e as franquias Croassonho e Doce Gelato confirmaram participação na segunda edição. Desta vez, a Feira chega vestida de rosa, em apoio à campanha de prevenção contra o câncer de mama. A grade de atrações musicais conta com Guymeo, Ozébrios, Jazz Quaternária e outros. São diversas opções de gastronomia, artesanato, moda, que, recuperando a cultura familiar de ir as praças e quermesse, oferecem produtos criativos e originais. As crianças também tem espaço garantido.  A Feira da Praça trouxe um modelo de evento que tem tudo a ver com Feira de Santana, mas ainda não havia sido realizado na cidade. A ideia é que famílias e grupos de amigos voltem a utilizar as praças como um espaço de convívio e confraternização. Assim como tem ocorrido na maior parte das grandes cidades do país, as praças em Feira de Santana estavam esvaziadas. A Feira da Praça vem para resgatar este hábito e trazer as pessoas de volta ao espaço público, proporcionando um ambiente agradável e dinâmico. 

Os prefeitos dos municípios baianos expuseram, por meio de uma carta aberta, as dificuldades que as administrações municipais vêm enfrentando neste momento de crise. A retração da economia e o atraso de repasses foram algumas das situações abordadas e que, segundo os gestores, afeta toda a sociedade brasileira. A carta será distribuída à população e entregue aos representantes do Governo Federal, Estadual e do Legislativo. O documento, tirado de assembleia geral convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), afirma que alguns serviços da área da saúde, assistência social e educação, que não eram executados pelos municípios, passaram a ser realizados pelas prefeituras a partir da Constituição Federal de 1988, porém, as receitas para essa execução não cresceram na mesma proporção das responsabilidades, gerando desta forma atrasos ou a não-conclusão da efetividade desses serviços. Os prefeitos argumentam que a União passou a criar programas para serem executados pelo governo municipal, mas a divisão dos recursos se torna injusta, não repassando a totalidade do custeio. De 2008 a 2014, os municípios deixaram de receber R$121,4 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a estimativa é que em 2016 haverá uma perda na ordem de R$2,2 bilhões, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Outro ponto importante argumentado pelos gestores foi a baixa contribuição dos Governos Estaduais nas políticas públicas. A insuficiência de investimentos na segurança e o atraso dos repasses para a saúde e assistência social tornam inviável a manutenção de serviços básicos tão essenciais para a população. Neste caso, os municípios são obrigados a assumir a maior parte do custeio dos programas que atendem a população, mas depois são penalizados pelos órgãos de controle, pois ultrapassam o teto permitido para gastos com a folha de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No texto, os gestores baianos consideram a crise econômica como “profunda e endêmica”, e pedem o apoio da população para pressionar os parlamentares na aprovação das pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. “Tudo o que os municípios desejam é a igualdade nos repasses e a autonomia prevista pela Constituição Federal para que as suas responsabilidades sejam cumpridas”, defendem.

Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente da Casa da Cidadania, vereador Reinaldo Miranda, o Ronny (PSDB), voltou a falar da questão da cobrança do estacionamento no Shopping Boulevard, que foi autorizada pela Justiça. “Tomamos como surpresa a informação de que Shopping Boulevard começou a anunciar que a partir de segunda-feira começará a fazer cobrança no estacionamento de Feira de Santana”, lamentou. O edil explicou que, juridicamente, a Câmara Municipal não poderá recorrer da decisão da Justiça. “Esta Casa, que é um poder importante no nosso município, criou uma lei importante para o nosso município, mas foi derrubada por uma liminar e, agora, o Boulevard Shopping poderá fazer a cobrança, que nós consideramos abusiva. A Casa da Cidadania não pode entrar com uma liminar, não temos essa possibilidade jurídica de tentarmos recorrer para derrubarmos a liminar”, afirmou. No entanto, apesar de não poder acionar a Justiça, o Poder Legislativo cobrará do Executivo as providências cabíveis. “Tomamos a providência de cobrar do Poder Executivo, do procurador do Município, que entre na Justiça para que se possa tentar derrubar a liminar desta lei e que o Shopping isente qualquer cidadão e cidadã que irá naquele equipamento fazer suas compras, ir ao cinema ou à praça de alimentação”, disse. Ronny reiterou que já entrou em contato com o procurador geral do Município, Cleudson Santos Almeida, e que espera que o Executivo, através da sua Procuradoria, possa tomar as providências. “Já pedimos e cobramos para que o procurador faça isso o mais rápido possível. Temos o compromisso de dar uma resposta à sociedade, de lutarmos para que as leis municipais sejam respeitadas”, ressaltou. O vereador disse ainda que vai cobrar que outras leis municipais que dizem respeito ao funcionamento de estacionamentos tenham eficácia em Feira de Santana. “Nós, mais uma vez, não iremos permitir que, na manhã de segunda-feira, o Shopping venha a fazer a cobrança de taxa indevida. Iremos encaminhar, nesta manhã, junto com o procurador desta Casa, à chefia do Procon, que a lei de nº 2001/1998 possa ser cumprida pelo Boulevard Shopping, onde no artigo primeiro diz que estabelecimentos privados que funcionem no município estão obrigados a terem cobertura de proteção para os automóveis. Esta é uma lei que existe nesta Casa, foi promulgada e vai ter que ser cumprida pelo Shopping”, informou o presidente do Legislativo feirense. Ronny pede à Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que fiscalize o cumprimento da lei municipal mencionada. “Todos os vereadores desta Casa irão fazer com que a lei 2001/1998 possa ser cumprida, fiscalizada pelo órgão competente, que é o Procon. Não temos dúvida que da mesma forma que fizemos, irão fazer novamente essa cobrança, essa fiscalização. Além disso, sabemos que para ter a cobrança dos estacionamentos, a Secretaria terá que dar autorização de licença de alvará para estacionamento. Tenho certeza de que nenhum secretário irá burlar a lei criada por esta Casa, uma vez que para ter a concessão da licença de estacionamento, é necessário que se cumpra as leis municipais”, pontuou. O vereador acrescentou: “a lei municipal está clara: todos os estabelecimentos privados que funcionem no município estão obrigados a terem cobertura protetora. O Procon irá cumprir a fiscalização de uma lei criada por esta Casa e o Shopping não poderá cobrar enquanto não colocar essas proteções em todas as áreas que não têm cobertura. Sabemos que no primeiro pavimento lá é coberto, mas na parte que não tem cobertura não poderão burlar a lei”, enfatizou. Ronny disse acreditar que nenhum secretário dará um alvará de funcionamento, se o estabelecimento estiver irregular. “Tenho convicção de que nenhum secretário terá audácia de liberar o alvará. Nosso papel na manhã de hoje é buscar o órgão competente o mais rápido possível. Quero também pedir uma ajuda à imprensa de Feira, especialmente aos que cobrem a sessão ordinária do Poder Legislativo, para divulgarem a sociedade feirense e região circunvizinha, que o Shopping estará ilegalmente cobrando estacionamento e que nenhuma cobrança pode ser feita de forma ilegal. Tenho certeza de que o Executivo fará cumprir a lei não permitindo a cobrança”. Finalizando o pronunciamento, o vereador Ronny reiterou que não medirá esforços para o cumprimento da lei municipal.  “Quero reafirmar que o Poder Legislativo irá fazer com que a lei seja cumprida na íntegra. Quem for até o estacionamento não terá nenhuma obrigatoriedade de pagar, desde quando não tenha cobertura protetora. Sem sombra de dúvidas iremos à Secretaria saber se foi dado à concessão do alvará, pois se foi dado, terá que ser cassado”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.

O Colégio Helyos através do diretor Teomar Soledade Jr. enviou esclarecimentos ao Blog do Velame a respeito da nota “Helyos: melhor ensino; pior matricula”, publicada nesta segunda-feira (19), que relata a dificuldade para alunos novos conseguirem vaga. Segundo o diretor, a instituição estabeleceu a ordem de chegada como critério para matrícula em 2016 para evitar privilégios. “Concordamos que a fila desde as primeiras horas na porta da escola não é desejável para nenhuma das partes. Entretanto, para esta matrícula não foi adotado outro procedimento porque a demanda que surgiu foi muito maior que a prevista. Esta é a primeira vez em que ocorre episódio semelhante”, explica. Teomar afirmou ainda que outro método deverá ser adotado para o próximo ano. “Estamos estudando uma forma de realizar o processo no próximo ano de maneira que não se perca o critério da justiça nem haja desconforto para os interessados em estudar conosco”, finaliza.

 

Sob o argumento de que se trata de verba do “fundo partidário”, o deputado Fernando Torres, do PSD, estaria oferecendo, a vereadores de Feira de Santana, a quantia de 300 mil reais para que saiam do partido em que se encontram e façam a sua filiação a legenda que ele comanda no município. Alguns dos vereadores convidados tornaram pública essa proposta, em entrevista nesta segunda-feira (19) ao radialista Luiz Santos, no programa “Linha Direta” da Rádio Sociedade. Dos quatro que admitiram ter recebido o “convite”, três são aliados políticos do prefeito José Ronaldo. Claro, o objetivo maior de Fernando seria desestabilizar a base do democrata. De todos eles o que pareceu mais balançado pelos 300 mil é Correia Zezito. Ele diz que o “convite” é “Muito tentador” e que está pensando. Segundo ele, já conversei com a “base” e está estudando. “A proposta é boa. Quem sou eu, vereador Correia para recusar 300 mil reais para ser eleito na campanha? Mas, estou no PTB, temos tempo suficiente ainda para conversar e eu acredito muito que estou tentado”. O também ronaldista vereador Tom, do PTN, descartou aceitar a proposta. Se disse fiel a José Ronaldo e que 300 mil reais “não enchem" seus olhos”. Gerusa Sampaio, que já foi liderada de Fernando – ao aliar-se a José Ronaldo, na campanha passada, ela passou a ser considerada inimiga do deputado – está entre os que teriam recebido a proposta. Há quem diga que ela e Fernando fumaram o “cachimbo da paz”. Ainda não se manifestou. E o confuso Edvaldo Lima, que começou o mandato aliado a Ronaldo, mas depois virou oposicionista, não descarta a possibilidade. Dependeria, segundo ele, “exclusivamente” do seu partido, o PP, “que irá dizer onde terá as coligações”.  Clique AQUI e ouça as entrevistas.