O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4474/04, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que limita as transferências voluntárias da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, à média dos valores correspondentes às transferências realizadas nos três anos anteriores as eleições. A matéria será analisada ainda pelo Senado. De acordo com o texto aprovado, uma emenda substitutiva do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), a exceção a essa média será para os recursos destinados a ações e serviços relacionados à saúde. “A saúde não pode esperar. Já há uma dificuldade tão grande de se obter recursos, então a exceção prevista na emenda faz justiça às pessoas que dependem do sistema de saúde”, disse. Para o autor do projeto, a decisão é correta porque ela permitirá atender a situações emergenciais na área de saúde. “Se houver uma epidemia, uma situação urgente, poderão ser repassados os recursos fora da média”, ressaltou. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou a emenda porque ela introduz outro dispositivo na lei eleitoral (9.504/97) para permitir o repasse de recursos para ações e serviços relacionados à saúde nos três meses anteriores ao pleito. Atualmente, a lei proíbe o repasse de recursos por meio de transferência voluntária nos três meses anteriores à eleição, exceto se forem para executar obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. “Com toda essa notícia de que o Ministério da Saúde está fazendo parte de negociações políticas, liberar o repasse três meses antes das eleições vai criar um balcão de negociatas para a liberação de dinheiro para convênio feitos nesse período. O Plenário está sendo induzido ao erro”, afirmou o líder do DEM.

O Museu Parque do Saber Dival Pitombo recebe neste sábado, 26, a palestra do cientista e pesquisador alemão, naturalizado americano, Klaus Keil – referência em todo mundo quando o assunto é meteoro. O evento faz parte da II Semana Baiana de Meteorítica, realizada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A presença do equipamento planetário atraiu a presença do cientista para o município de Feira de Santana. A palestra começará às 10h e será aberta ao público, que podem realizar a inscrição previamente através do telefone: (75) 2101-8600. Um tradutor da língua inglesa para a portuguesa estará no local para facilitar o entendimento. O tema da palestra será: Explorando o sistema solar através de sondas não tripuladas. “Os meteoros são sempre objetos de investigação e todo mundo fica curioso em saber se choca ou não com o planeta terra. Essa palestra é sobre isso e o que esses materiais podem ajudar com informações do sistema solar”, explica Basílio Fernandes, diretor do Parque do Saber. O evento vai prosseguir no período da tarde com a apresentação do planetário. Além da reprodução de filmes, o programa de planetário Uniview, que traz imagens de planetas obtidas através de sondas espaciais, será apresentado ao público. O cientista Klaus Keil é um dos principais pesquisadores do tema. Trabalhou por seis anos na National Aeronautics and Space Administration (NASA) e também foi diretor da Hawai’i Instituto de Geofísica e Planetologia. O asteroide 5054 Keil é uma homenagem ao cientista.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios decidiram, esta semana, favoravelmente a Prefeitura de Feira de Santana e ao seu gestor, José Ronaldo de Carvalho, em ações movidas pelas empresas do  setor de  transporte coletivo. Uma das medidas tramitava no TCM e era contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho e foi movida pelas empresas Princesinha e 18 de Setembro, antigas operadoras do transporte urbano na cidade. Elas alegavam direito a prorrogação de sua concessão para exploração do transporte coletivo municipal, um suposto acordo firmado na administração passada e que foi desconsiderado por José Ronaldo, ao assumir o Governo em 1 de janeiro de 2013. Por “ausência de provas”, o Tribunal de Contas inocentou o prefeito. A outra demanda, criada pela empresa de transportes Lins, era relativa aos balancetes apresentadas pelas suas concorrentes na licitação para prestação de serviço do transporte público. A disputa foi vencida pelas empresas Rosa e Viação São João. Segundo a  reclamante, haveria irregularidades nos balancetes das vencedoras do processo licitatório. No entanto, o promotor de justiça Thiago Quadros constatou não ter encontrado irregularidades nos documentos das empresas e encerrou o assunto.

 

Nos últimos três anos, a queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) à Prefeitura de Feira de Santana passa de R$ 25 milhões. Este acompanhamento vem sendo feito pela Secretaria Municipal da Fazenda. O repasse do recurso, que é constitucional, é feito pelo governo federal. O depósito é realizado três vezes ao mês em conta específica do município. O FPM é formado pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o Imposto de Renda. A redução no repasse, argumenta o secretário, influencia negativamente nos projetos dos governos municipais. Principalmente daqueles que dependem do FPM para aplicar suas políticas de governo. “Como se sabe, não é pequeno o grupo de municípios que tem o FPM como principal fonte de renda. Principalmente os pequenos, ao contrário dos grandes, que dependem deste repasse para tocar a administração”, afirmou Expedito Eloy. Em Feira, diz, o município tem outras fontes de rendas próprias, aliada a uma administração que prima pelo equilíbrio financeiro. “Como é uma família deve fazer, a Prefeitura gasta menos do que arrecada. Esta é a determinação do prefeito José Ronaldo”. A isenção ou redução do índice do IPI para produtos, como automóveis e da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar entre outros eletrodomésticos) como maneira de aumentar o consumo, levou a queda na arrecadação deste imposto. E o reflexo negativo nos repasses aos municípios foi sentido em toda a sua intensidade.  Em Feira os números são preocupantes. A primeira cota de setembro, de acordo com a Fazenda, foi 57,81% menor do que o repasse do mesmo período de 2014.

Enquanto o governo da Bahia acaba de assinar uma ordem de serviço para uma reforma emergencial do Centro de Convenções de Salvador, no valor de R$ 5,3 milhões, em Feira de Santana, o Centro de Convenções está com as obras paradas há quase nove anos, conforme observou o deputado estadual Carlos Geilson em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (23). Ele frisou também que já está anunciada uma licitação para a climatização do segundo e terceiro pavimentos, estimada em R$ 9 milhões. Ou seja, serão investidos cerca de R$ 14 milhões no Centro de Convenções de Salvador. “Justíssimo, afinal a capital não pode prescindir dessa obra, principalmente sendo Salvador uma cidade turística como é. Mas, e Feira de Santana, a segunda maior cidade do Estado, o maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste, um pólo comercial, industrial, educacional e de saúde como poucos no Brasil, não merece ter o seu Centro de Convenções?”, questionou o parlamentar. “Volto a fazer um apelo ao governador Rui Costa, como tantos fiz ao governador Jaques Wagner: Se o senhor acha que Feira de Santana é realmente uma cidade desenvolvida, termine de uma vez por todas o Centro de Convenções. Tenha o mesmo empenho que o governo está tendo em Salvador”, acrescentou. O parlamentar ainda lembrou do aeroporto de Feira de Santana, que só tem apenas um voo diário, e já se falam que ele passará a ser apenas aos domingos. “Meu Deus do céu! Será que Feira de Santana tem que ficar sempre relegada? É só usando Feira de Santana para ser peça de marketing. Se bobear, a mentira será repetida tantas vezes que nós acreditaremos que está tudo bem na nossa Princesa do Sertão... mas senhores e senhoras, a situação é bem diferente. Precisamos de mais atenção, governador!”, clamou Carlos Geilson.

 

Neste momento de crise econômica que o País atravessa, o senador Walter Pinheiro (PT/BA), destacou que a atração de investimentos em setores estratégicos é um dos principais caminho para a retomada do crescimento. Em pronunciamento no Senado, Pinheiro citou como exemplo a expansão do setor das energias renováveis no estado da Bahia. Ele lembrou do surgimento e da rápida expansão dos parques eólicos bem como da chegada de indústria que hoje fabricam na Bahia os componentes das torres eólicas. Destacou ainda que a Bahia liderou o último leilão de energia solar na quantidade de projetos aprovados. O senador relatou que o mercado internacional está atendo ao projeto exitoso da Bahia, que poderá ser marco na retomada do crescimento regional e exemplo para o Brasil, e que a retomada do crescimento passa pelo setor. Em função disso, Pinheiro destacou que participará de uma missão para atração de investimentos neste setor, junto com o governador Rui Costa. “No próximo dia 9 de outubro estaremos na cidade de Stuttgart, na Alemanha, com a presença do governador do Estado [Rui Costa], de diversas lideranças do setor e de [representantes da] Federação da Indústria [Fieb]. Nós teremos a oportunidade de apresentar para diversos empresários alemães o que é oportunidade de negócios de energia solar no Estado da Bahia, no Brasil, até porque também nós teremos a presença de figuras de outros Estados brasileiros a convite do Governo alemão, assim como também o governador fará uma caminhada pela Itália, apresentando também a empresários italianos essa imensa oportunidade, ou melhor, esse clarão que se abriu na economia, mas que ao mesmo tempo é o clarão, ou seja é a força do sol do Nordeste brasileiro, principalmente da Bahia, apostando numa das melhores alternativas para a geração de negócios, para a geração de oportunidades e principalmente para suprir as nossas carências”, disse. Pinheiro destacou ainda que é possível compatibilizar num mesmo ambiente a geração de energia a partir de três matrizes renováveis: solar, eólica e a hidreletricidade. “Portanto, este é um desejo, um sonho que projetamos para frente e que não está longe de acontecer. Em Sobradinho, já começam a ser colocadas algumas placas [eólicas fotovoltaicas] sobre o lago. Em Juazeiro, ali perto de Sobradinho, nós já temos algumas experiências de placas solares nas edificações do Minha Casa, Minha Vida. Então, portanto, naquela região ali, próxima a Sento Sé, temos diversas torres de eólica já plantadas”, relatou. Pinheiro explicou que ao trabalhar  a necessidade de cobrir a crise econômica estabelecida com a atração de investimentos, a  matriz energética é decisiva, assim como  os setores de  telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação. “ A Bahia se preparou para esse crescimento na área de energia, na área de mineração, na petroquímica, até na indústria naval, em que estamos enfrentando uma crise brutal com o nosso Estaleiro Enseada Paraguaçu. É importante que essas medidas possam, de certa maneira, ser direcionadas para uma solução, buscando retomar o perfil de crescimento da Bahia, gerar oportunidade de trabalho, superar a crise e colocarmos a Bahia, novamente, na rota de crescimento, como vínhamos, numa escalada, diria, extremamente positiva”, concluiu.

 

Os momentos mais importantes das artes cênicas desde a década de 1960 deixam o palco para ingressar na história. “O maior espetáculo da Feira”, é o que está sendo preparado para acontecer com o lançamento do livro “O teatro em Feira de Santana”, assinado pelo jornalista Geraldo Lima. O evento acontece na próxima sexta-feira (25/9), às 20 horas, no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca). Com capa assinada pelo premiado artista plástico feirense Washington Falcão, o livro contém abordagens, entrevistas e registros dos principais protagonistas do movimento que deu uma nova dimensão à cena cultural de Feira de Santana, em que pese as dificuldades e desafios causados pelo golpe militar de 1964, estabelecendo a censura ao livre pensamento. Além de entrevistas com nomes que se destacaram no período, como Antonio Miranda, Deolindo Checcucci, Raymundo Pinto, Gildarte Ramos, Luciano Ribeiro, Antonia Velloso, Luluda Barreto, Neide Sampaio, Cezar Ubaldo, Dimas Oliveira, Leda Helena, Luluda Barreto e outros da nova geração, como Celly Rodrigues, Araylton Públio, Elizete Destefanni e Suzana Vega. Eles contam suas experiências e as dificuldades que enfrentaram, encarando problemas e produzindo espetáculos que marcaram época. Dentre outras surpresas, a noite reserva ainda um show da banda Os Trogloditas, um dos primeiros grupos de rock de Feira de Santana, que relança em CD o primeiro disco gravado em vinil. O ingresso é um quilo de alimento não perecível a ser repassado ao Abrigo Casa de Passagem.

 

 

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direito Cooperativo, a Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (OCEB) e o Serviço Nacional do Cooperativismo no Estado da Bahia (OCEB) promovem no dia 28 de setembro, no Fiesta Convention Center, o 1º Seminário Baiano de Direito de Trabalho Cooperativo. Com pauta voltada à discussão das principais questões sobre o tema na atualidade, o evento acontece das 8h às 18h e terá abertura de Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB-BA, e Ana Patrícia Dantas, da vice-presidente da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), apoiadora do evento. As inscrições devem ser feitas em http://inscricao.oab-ba.org.br. Com a participação do ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, e de renomados palestrantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, além da Bahia, o seminário é coordenado por Pedro Henrique S. F. do A. Duarte, presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-BA, e discutirá temas como “Terceirização”, “Ato Cooperativo nas Cooperativas de Trabalho” e “Desmistificação do Direito Cooperativo de Trabalho”. O encerramento ficará por conta do vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira, e do diretor-geral da ESA-BA, Luiz Coutinho. As inscrições são gratuitas e limitadas à capacidade do auditório do hotel. Confira a programação completa clicando AQUI. 

A Prefeitura de Feira de Santana aguarda a liberação de recursos da União para concluir as obras de ampliação e reforma de quatro unidades municipais de saúde, todas localizadas na sede. Duas das unidades de saúde em ampliação estão localizadas no conjunto Feira IX e no bairro Rosário. Já as que estão em reforma estão localizadas nos bairros Campo Limpo e Baraúnas. "Até agora os recursos não foram repassados ao município. Estamos aguardando a regularização dessas pendências financeiras para dar prosseguimento às obras", explica a diretora de Gestão da Rede Própria de Saúde do Município, Tânia Maria Oliveira Moreira. Para suprir a grande demanda de pacientes que já deveriam estar sendo atendidos nas novas instalações das unidades, o município alugou alguns imóveis para onde foram transferidos os serviços, sem nenhum prejuízo para a população. "Até porque a Prefeitura teve o cuidado de alugar casas que ficam perto das unidades fixas, facilitando, assim, um atendimento mais cômodo para a população", ressalta Tânia Maria de Oliveira. O crescimento populacional de Feira de Santana foi o que determinou a necessidade da reforma e ampliação das unidades de saúde. "A gente espera que o governo federal coloque os recursos necessários em disponibilidade imediatamente para reiniciar os trabalhos e concluir as obras, que são de grande relevância para a população pelo alcance social que representam", pontuou a diretora de Gestão da Rede de Saúde do Município. 

Um das obras literárias mais importantes do escritor baiano Jorge Amado será remontada para os palcos do teatro baiano, contando a história de um personagem icônico da literatura da Bahia. O espetáculo “Quincas”, projeto de livre adaptação do livro “A morte e a morte de Quincas Berro D’agua”, do grupo de teatro paraibano Osfodidário, estreia em Salvador dias 7 e 8 de outubro, no Teatro Vila Velha, às 20h, seguindo para Feira de Santana nos dias 11 e 12 de outubro, às 19h, no teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Os ingressos custam R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia-entrada). A obra conta com direção e adaptação de Daniel Porpino, com Ana Marinho, Dudha Moreira, Odécio Antonio e Thardelly Lima no elenco. A peça faz parte do projeto “Sons e Sentidos: Circulação do espetáculo Quincas”, aprovado no Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz 2014 e irá circular por alguns estados do Nordeste, já tendo sido apresentado em Pernambuco, na cidade de Recife e no Festival de Inverno de Garanhuns.

O vereador Roque Pereira (PTdoB) se pronunciou na Câmara Municipal sobre a atual situação do Aeroporto João Durval Carneiro. “Lamentavelmente, a Azul, a qual o Governo do Estado deu total responsabilidade de poder explorar o aeroporto, infelizmente, está querendo ou já tirou os voos diários de Feira de Santana. O primeiro prejuízo foi ter tirado os voos de Feira de Santana para Campinas e, logo em seguida, coloca os voos para Confins, onde a passagem ficou caríssima”, criticou. De acordo com o vereador, uma passagem de Salvador para o Aeroporto de Confins, no estado de Minas Gerais, “custa quase 150% mais barata” do que adquiri-la em Feira de Santana. “A gente sabe que isso aí é uma maneira de inviabilizar o funcionamento do aeroporto de Feira de Santana. E hoje a gente vê, por parte do Governo do Estado, só a propaganda que Feira de Santana está voando livre, leve e solto, através do Aeroporto João Durval Carneiro. Mas, lamentavelmente, não é isso que está acontecendo, a realidade é completamente diferente em nosso aeroporto”, afirmou o edil, cobrando do Governo Estadual mais companhias aéreas para o município.

As péssimas condições das estradas estaduais baianas foram elencadas, pelo deputado estadual Carlos Geilson, como o calcanhar de aquiles do governo Rui Costa, que já completa 9 meses de gestão. De acordo com o parlamentar, o governador acertou na escolha de alguns secretários, como o de Saúde e o de Segurança Pública, mas piorou a situação dos baianos quando extinguiu o Derba. “Se o Derba já deixava a desejar, sem ele a situação é bem pior”, frisou. Geilson, lembrou que por diversas vezes pediu a recuperação da BA-499, que liga o distrito de distrito de Bonfim de Feira a Feira de Santana. “Se o Estado não intervir, o distrito vai ficar ilhado. Essa é minha preocupação”, frisou. Geilson criticou também a situação da estrada do Feijão, a BA-052, principalmente o trecho que liga Ipirá a Serra Preta. “A estrada do Feijão é uma vergonha, está toda esburacada! Logo essa, que já foi uma rodovia de orgulho para nós baianos”, lamentou. O deputado ainda disse que os problemas com buracos e a falta de acostamento é enfrentado também nas rodovias que fazem ligações entre as cidades da região de Feira de Santana, como Santanópolis, Coração de Maria, Irará, Conceição da Feira e São Gonçalo dos Campos. “Será que o governo pensa em privatizar as nossas estradas? Por isso está deixando elas chegarem a uma situação de penúria, para contra-argumentar? Eu não duvido! Já que o governo que tanto criticou as privatizações, agora abriu mão de vez e está vendendo tudo o que aparece pela frente”, alfinetou Geilson.  

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a perda do veículo para o motorista que praticar homicídio culposo na direção e estiver sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determina dependência. O motorista continuará sujeito à pena de detenção, de dois a quatro anos, multa, e suspensão ou proibição da habilitação. A proposta incorpora a regra no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A intenção é tornar ainda mais severa a legislação que pune quem dirige bêbado ou drogado. Pela proposta, aprovada em 26 de agosto, o veículo deverá ser repassado em favor dos dependentes ou da família da vítima, ou da União, caso não haja familiar a receber. Se o veículo não for encontrado, for de terceiro de boa-fé ou tiver sido destruído na batida, a família da vítima ou a União receberá o equivalente do bem em dinheiro. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Major Olímpio (PDT-SP), que unifica os projetos de lei 7336/14, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e 2268/15, do deputado Roberto Sales (PRB-RJ). “O maior rigor legal no combate à direção irresponsável é sinal de que a sociedade brasileira não admite mais que vidas se percam pelo abuso de substâncias associado ao trânsito”, afirmou Major Olímpio. Pela proposta, o juiz poderá, de forma cautelar, suspender a habilitação do motorista e garantir o uso do veículo de quem praticou o homicídio em prol da família da vítima. O juiz poderá também restringir a transferência, o licenciamento e a circulação do veículo. A proposta não esclarece em que momento o veículo do motorista será confiscado e vendido – se após o acidente ou apenas depois de uma eventual condenação. Atualmente, além do valor do seguro obrigatório, os parentes das vítimas de acidente de trânsito não têm direito a uma indenização obrigatória, mas podem exigi-la na esfera judicial. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Um estudo realizado pela Editora 3 e a revista Isto É indica o município de Feira de Santana dentre as 50 melhores cidades do Brasil. No ranking dos indicadores sociais, o município está como 5º melhor do país. Os dados foram apresentados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na tarde desta sexta-feira, 18, durante sessão solene na Câmara Municipal de Feira de Santana para apresentação da palestra do médico César de Oliveira sobre a cidade que queremos, marcando os 182 anos de emancipação política da cidade. A pesquisa foi apresentada no dia anterior, em São Paulo, durante a premiação do Anuário sobre as Melhores Cidades do Brasil, da qual o secretário de Comunicação Social, Valdomiro Silva, esteve representando o prefeito José Ronaldo. Os dados comprovam que Feira de Santana recebeu vários pontos na pesquisa realizada em todo o país. Trata-se de um estudo inédito destinado a valorizar as boas práticas das administrações públicas municipais por todo o país a partir da análise de mais de 500 indicadores nas esferas fiscal, econômica, social e digital, conforme explicam os organizadores do evento. Feira de Santana está entre as que mais se destacaram no estudo, aparecendo entre os 50 melhores municípios conforme listado abaixo. Ranking geral, aí incluindo todos os municípios brasileiros: indicadores sociais, a indicação de Feira de Santana é o 5º melhor do Brasil. Ranking de indicadores sociais na saúde, é o 32º em todo o país. Ranking de indicadores fiscais, resolução do orçamento, é o 42º em todo o Brasil. Ranking de indicadores fiscais sustentabilidade financeira, é o 42º município brasileiro. Ranking de indicadores econômicos mercado de trabalho, é o 36º. Ranking entre os municípios de grande porte, entre os maiores municípios do Brasil: ranking de indicadores fiscais, execução do orçamento, forte e grande, é o 29º melhor do Brasil em organização e planejamento; ranking de indicadores fiscais aplicação na saúde e educação, grande porte: é o 23º. Ranking dos indicadores fiscais sustentabilidade grande porte é o 20º melhor. Ranking dos indicadores econômicos no mercado de trabalho, grande porte, é o 36º. Ranking dos indicadores sociais qualidade de vida, de grande porte, é o 5º melhor do Brasil dos grandes municípios. Indicadores sociais saúde, grande porte, 32º. Ranking indicadores sociais da habitação grande porte é o 6º. Ranking de indicadores sociais desenvolvimento urbano é o 33º. Durante o anúncio dos resultados da pesquisa também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Geilson e José de Arimatéria, o vice-prefeito Luciano Ribeiro, o ex-prefeito José Raimundo Pereira de Azevedo, secretários municipais e vereadores.