O governo baiano economizou nos últimos nove meses R$ 1,35 milhão na sua folha de pagamento, graças à primeira etapa de implantação do RH Bahia, um projeto da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) que visa modernizar a gestão de Recursos Humanos do Estado por meio do módulo Human Capital Management (HCM) do SAP, um software de gestão mundialmente conhecido. O montante representa uma redução mensal de 0,8% no valor bruto médio da folha de pagamento das oito empresas públicas e sociedades de economia do Estado onde o novo sistema entrou em ambiente de produção em janeiro de 2017.  “A implantação é um exemplo claro de como estamos qualificando o gasto com pessoal de modo a viabilizar o investimento em políticas de gestão de pessoal cada vez mais efetivas”, defende o secretário de Administração do Estado Edelvino Góes, ao explicar que a redução nas despesas com a folha é consequência de um novo padrão de confiabilidade e precisão no processamento dos dados proporcionado pela nova tecnologia. “O sistema nos permite identificar e corrigir erros e inconsistências, na medida em que muitos processos realizados manualmente passam a ser automatizados”, acrescenta o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone. Como exemplo deste tipo de situação, o superintendente cita a correção de registros relativos à estabilidade econômica que resultavam em ganhos indevidos de remuneração para alguns servidores. De acordo com a legislação, após um determinado período ocupando cargo de comissão – com função de direção, chefia e assessoramento - o servidor público efetivo tem direito a incorporar permanentemente ao seu vencimento uma retribuição equivalente a 30% do valor do cargo temporário, ou a optar pela diferença entre este e o vencimento do cargo permanente. “Em alguns casos, havia uma diferença a maior em relação ao valor do cargo no qual o servidor estabilizou”, conta o superintendente. Outras falhas foram encontradas no cálculo do adicional por tempo de serviço, como é chamada a gratificação devida ao servidor estadual com mais de cinco anos de efetivo exercício no serviço público. “Dados equivocados sobre o tempo de serviço do servidor ou os períodos de afastamento resultavam em cálculos imprecisos do valor do adicional e que até então não podiam ser identificados de forma sistêmica”, informa Tambone. Os números da primeira etapa de implantação do RH Bahia são uma amostra do impacto que o projeto deverá ter para os cofres públicos. Assim que o novo sistema estiver implantado em todo o Estado – atingindo mais de 240 mil servidores dos 417 municípios baianos - a Saeb estima que será possível gerar uma redução na folha de pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões ao mês, o que equivale a cerca de R$ 90 milhões ao ano.

 

O vereador Isaias de Diogo (PSC), em pronunciamento na tribuna da Câmara de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (23), pediu apoio dos colegas para aprovação do Projeto de Lei nº 185/2017, de sua autoria, que será tramitado na Casa, e visa a proibição da exposição pública de imagem com conteúdo pornográfico no município de Feira de Santana. A matéria, segundo o edil, tem como objetivo evitar que a sociedade feirense seja afrontada com mostras e performances semelhantes às exibidas no Santander Cultural (RS) e Museu de Arte Moderna (SP). “Não podemos aceitar que as pessoas venham perverter os espaços públicos de nosso município, que venham querer criar um novo tipo de arte. Pornografia nunca foi cultura”, criticou repudiando a divulgação de imagem de um jovem urinando sobre o uma mulher nua, com o corpo pintado de preto, na Universidade de São Paulo (USP). “E houve aplausos. Isso não é cultura”, finalizou.

Em pronunciamento, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) repercutiu o convite que os vereadores receberam para participarem do II Fórum de Conscientização Política, a ser realizado no próximo dia 28 de outubro, às 8 horas, no auditório do Hotel Atmosfera, Feira de Santana O edil fez a leitura do convite entregue pelo doutor Eduardo Leite, coordenador do evento, e teceu elogios ao II Fórum. “Tive a oportunidade de participar do I Fórum e estarei presente no II. Quero desejar sucesso a Eduardo Leite e lembrar que estamos às vésperas de um processo político, onde elegeremos deputados, senadores, governador e presidente da República. Passamos por momentos difíceis em decorrência da quantidade de desmando político, com muitos políticos envolvidos em corrupção. Não tenho dúvidas de que este evento trará contribuições para Feira de Santana e ressalto que não é um evento político partidário ou chapa branca”, pontuou. Tourinho fez questão de citar alguns nomes que ministrarão palestras no evento. “Teremos personalidades como professor doutor Vladimir Aras, procurador da República e ex-promotor desta cidade; professor doutor César Oliveira, professor e ex-coordenador do curso de Medicina da Uefs; professor doutor Wilson Modesto, secretário da Saúde de São Paulo; Glauco Wanderley, jornalista e analista político; deputado estadual Zé Neto, além de outras”, listou. 

O deputado estadual Pablo Barrozo (DEM) parabenizou nesta segunda-feira (23), a prefeitura de Salvador que anunciou hoje o novo Centro de Convenções, a ser construído na área do Aeroclube. Defensor do fortalecimento do turismo na Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar afirmou que "a prefeitura assume o protagonismo do turismo no estado, contribuindo assim com a geração de emprego em um momento de crise". "Parabenizo o prefeito que tomou uma atitude em relação a um dos setores mais importantes de Salvador e nossa Bahia que é o turismo. No momento de crise econômica, onde as pessoas estão desempregadas, nós precisamos ter ideias criativas e compromisso com a cidade e o estado. O prefeito teve isso, fazendo um esforço tamanho. Pela primeira vez nós vemos a prefeitura assumindo o protagonismo do turismo do estado, através do Centro de Convenções", pontuou. Para o deputado, a obra "impacta toda a cadeia econômica que engloba o turismo e acaba resolvendo um problema muito sério em nosso estado, gerando emprego e renda". "O prefeito além de ser responsável, demonstra ser um  administrador comprometido com o município, deixando o velho discurso daqueles que só ficam na conversa fiada. Neto chega e faz!", enfatizou.

 

Durante discurso no encontro do Partido Progressista (PP), na manhã desta segunda-feira (23), em Salvador, o governador Rui Costa destacou que obras importantes em andamento em toda a Bahia irão continuar, ainda que seja necessário usar recursos diretamente do orçamento estadual. De acordo com o governador, neste exato momento, as obras do metrô estão sendo pagas com recursos do Governo do Estado. “O orçamento existe, o valor está empenhado, mas o Ministério das Cidades não paga. Então nós estamos pagando”. Rui ainda falou sobre a conclusão da Barragem do Rio Colônia, em Itapé, no sul do estado. “A ajuda do governo federal é um terço do valor total da obra e, mesmo esse valor, só foi pago depois que foi denunciado [o atraso no pagamento]. A obra está concluída e, graças a Deus, nos próximos meses, nós vamos entregar a Barragem do Rio Colônia”.  Sobre a Barragem de Baraúnas, em Seabra, o governador disse que está com obra em andamento e não está sendo paga. “Mas eu já determinei que a obra não vai parar. Nós vamos, se for necessário, continuar pagando com recursos do Estado”.  Com relação ao aeroporto de Vitória da Conquista, Rui afirmou que será inaugurado no primeiro semestre de 2018. “A pista está pronta, o terminal está edificado, com os pilares colocados. Eu já disse à empresa: pode concluir que eu pago com recursos do Governo da Bahia".

A influência do eleitorado evangélico pode reduzir a margem de conforto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial e ampliar a vantagem do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e de Marina Silva (Rede), de acordo com pesquisa do instituto Datafolha realizada no final de setembro. Ele obtém ao menos 35% das intenções de voto no panorama geral dos cenários, mas vai a 29% em uma simulação só com evangélicos em sondagem estimulada (quando são exibidos cartões com nomes de candidatos. Católicos ainda são a maioria no país, mas o número vem diminuindo – de 90% nos anos 1980, passaram a 52%. Os evangélicos representam a segunda maior parcela, com 32%. No primeiro quadro, sem Ciro Gomes (PDT) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Lula lidera com 36% (32% se considerando só os evangélicos), seguido de Bolsonaro com 16% (subindo para 21% entre os evangélicos) e de Marina, que tem 14% na parcela geral e 17% entre os evangélicos. No cenário 2, sem o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) e sem Ciro, Lula obtém 35% (geral) e 29% (evangélicos). Bolsonaro melhora o desempenho, com 17% (geral) e 22% (evangélicos); e Marina fica com 13% e 17%. No cenário 3, sem Lula e Alckmin, Marina lidera com 23% (27% entre evangélicos), seguida por Bolsonaro, com 18% (23% entre evangélicos). João Doria obtém 10% (9% no meio evangélico), quase a mesma pontuação que Ciro (10%;8%). Nesta consulta, que entrevistou 2.772 pessoas em 194 cidades, entre os dias 27 e 28 de setembro; Lula tem a maior rejeição: 42% no total, 46% se considerados somente evangélicos. Bolsonaro é rejeitado por 33% do eleitorado, mas menos rechaçado entre evangélicos (27%). O mesmo acontece com Marina (26%; 21%). No caso de Alckmin, o patamar é semelhante (31%; 28%); assim como Ciro (27%; 27%), Doria (25%;22%), Fernando Haddad (29%; 29%) e Rodrigo Maia (30%; 30%). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. (Informações do BN)

Maior e melhor destino do Nordeste, a Bahia volta a entrar na agenda dos profissionais de turismo de Portugal durante o roadshow Sol & Férias Num Brasil Exótico 2017, que acontece de segunda (23) a sexta-feira (27) em Coimbra, Porto, Lisboa, Vilamoura e no Funchal. A equipe da Bahiatursa estará a postos para mostrar aos agentes, operadores de viagens e demais profissionais do turismo o que o estado tem de melhor, fazendo com que eles vendam os destinos, produtos, segmentos e roteiros baianos para o público final. “Nosso objetivo é superar os indicadores de fluxo de turistas para a Bahia, provocando o desejo dos consumidores de visitar o destino e a preferência das grandes operadoras e agências de viagem, visando aumentar o nosso espaço no mercado”, afirma o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado. Segundo informa a diretora de Promoções, Regina Ahmed, a Bahiatursa vem articulando a implantação de políticas públicas com a promoção e divulgação do destino Bahia nacional e internacionalmente. “E Portugal é uma das nossas prioridades, porque ocupa uma boa fatia do mercado entre os emissores de turistas para o estado”, completa. Considerado o maior evento de promoções turísticas do Brasil em Portugal, o Sol & Férias terá cerca de 2 mil agências de viagens, assim como entidades oficiais, hotéis e companhias aéreas, que receberão informações atualizadas sobre o destino Bahia. A Bahiatursa fará uma apresentação institucional  e participará de uma mesa de negócios em cada uma das cidades, exercendo assim um de seus papéis fundamentais que é a promoção e divulgação dos diversos destinos e motivações turísticas.

A campanha de incentivo a exames preventivos contra o câncer de mama denominada Outubro Rosa, promovida em Feira de Santana pelo Governo Municipal, está contando com um importante apoio. Alguns taxistas da cidade plotaram seus veículos na cor rosa e colocaram frases de alerta para a campanha, visando sensibilizar o público feminino a procurar uma das unidades de saúde da rede municipal para exame. Idealizador da iniciativa, Fábio Vacarezza, coordenador do aplicativo táxi fsa, ressalta a importância da massificação da campanha Outubro Rosa para prevenção de uma doença que atinge muitas mulheres e deixa sequelas quando não mata, simplesmente porque não é identificada de forma precoce, para tratamento. De início, três táxis foram plotados na cor rosa para a campanha. E os veículos foram apresentados ao prefeito José Ronaldo de Carvalho, durante certificação de um grupo formado por 30 taxistas que aderiram ao selo Qualy Taxi.

O uso da tecnologia para melhorar o acesso da sociedade aos serviços públicos, utilizando-a para fomentar o crescimento econômico do município e promover melhorias na vida das pessoas, levou o prefeito José Ronaldo de Carvalho a ser homenageado, nesta quinta-feira,19, durante o I Fórum de Cidades Digitais da Mesorregião Metropolitana, realizado na sede da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB), em Salvador. O evento, que visa estimular investimentos em tecnologias nos municípios, é resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Salvador e a Rede Cidade Digital. O objetivo do encontro é promover a troca de experiências e facilitar a implantação de projetos que proporcionem eficiência de gestão e melhor atendimento ao cidadão pela informatização dos processos e aumento de conectividade tecnológica. ”Não existe espaço mais para uma gestão analógica. Aqueles municípios que buscam desenvolvimento devem colocar a inovação como estratégica na gestão. E o Fórum é uma oportunidade para que os gestores baianos conheçam modelos em andamento nas cidades, políticas públicas e soluções de mercados”, ponderou o diretor da Rede, José Marinho. O evento contou com as presenças do embaixador João Gomes Cravinho, chefe de uma delegação composta por 17 representantes da União Europeia, a diretora do Ministério das Ciências, Tecnologia e Inovação, Eloá Mateus; Jorge Khouri, superintendente do Sebrae, Eures Ribeiro, presidente da União das Prefeituras da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa; o vice-prefeito Colbert Martins, Pablo Roberto Silva, secretário municipal de Prevenção à Violência; e Basílio Fernandez, diretor da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Cultura Egberto Costa (FUNTITEC).

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou esta semana um Projeto de Decreto Legislativo (PDS 192/2017) para sustar os efeitos da Portaria MTB Nº 1129 de 13 de outubro deste ano que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. Na avaliação da parlamentar baiana, a portaria editada, ao definir o enquadramento dos casos de crime de trabalho escravo, dificultou ainda mais a punição de flagrantes de situações degradantes. “A norma define trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante. Entretanto, para que o auto de infração seja emitido, é exigida uma série impossível de comprovantes, como existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; impedimento de deslocamento do trabalhador; servidão por dívida; e existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador”. Além disso, a portaria também alterou o cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada ‘lista suja’.  “Desta forma, a portaria é, no mínimo, condescendente com os possíveis enquadrados. E isso é grave! Só para se ter uma ideia do quantitativo: a lista deste ano trazia a relação de 68 empregadores flagrados por fiscais do trabalho submetendo seus empregados a situação análoga à escravidão. A maior parte das irregularidades foi registrada em fazendas, 45 no total. De 2011 até o fim do ano passado, 503 trabalhadores estavam em situação de trabalho degradante”, disse a senadora. “A portaria é tao nefasta, que até a própria Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, considerou-a um ‘retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa’ e deu 10 dias para a Presidência revogá-la”, afirma Lídice que tem um mandato voltado à defesa dos direitos humanos e dos trabalhadores. A senadora lembra, inclusive, que foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigou o tráfico nacional e internacional de pessoas, incluindo aqueles para fins de trabalho escravo. “Não podemos permitir que tal portaria persista, retrocedendo os direitos da pessoa humana e dos trabalhadores”, disse. Os senadores do PT Lindbergh Farias (RJ), Paulo Rocha (PA), Regina Sousa (PI) e Paulo Paim (RS) também apresentaram proposição no mesmo sentido (PDS 190/2017).  As duas iniciativas devem tramitar conjuntamente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Augusto Castro (PSDB) na Assembleia Legislativa cria um cadastro estadual de condenados por agressão sexual a crianças e adolescentes. O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é oferecer acesso a informações sobre condenados por pedofilia na Bahia e dessa forma prevenir a reincidência desse tipo de crime.  “Como deputado e ciente da necessidade de medidas de proteção e segurança de nossos cidadãos, prevejo um progresso em nosso Estado com um cadastro nestes moldes”, observou o deputado. “O acesso a informações destes pedófilos certamente possibilitará rapidez em ações investigativas e servirá de amparo para autoridades públicas tomarem decisões assertivas”, acredita ele. De acordo com a proposta, os dados que serão colocados no site, a exemplo do perfil dos criminosos e circunstâncias com as quais aconteceram as agressões, servirão para evitar tragédias semelhantes. Ele lembrou que o Ministério da Justiça já opera com a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg). “Sem dúvida, uma adaptação deste banco de dados no seu sistema seria bastante útil e acessível, facilitada por uma ação conjunta e universalizada pelo bem da Bahia e do Brasil”, acrescentou.

Um verdadeiro festival de buracos tamanho G. Assim o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) definiu a situação da rodovia BA-878, que liga as cidades de Santo Amaro e Saubara, no Recôncavo da Bahia, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17). A estrada – que é a principal via de acesso ao balneário de Cabuçu e a outras praias de Saubara, como Pedras Altas, Bom Jesus dos Pobres e Monte Cristo – está completamente esburacada, sem acostamento em vários trechos e sem sinalização. “Trata-se de uma estrada de interesse turístico. Via de acesso aos que procuram as praias da região e fator de geração de emprego e renda para as comunidades as quais deveria servir. Isso caso estivesse em condições razoáveis de tráfego, o que, infelizmente, já não acontece, abandonada que foi pelo governo”, disse. Geilson lembrou que em dezembro do ano passado, durante visita a Feira de Santana, o governador Rui Costa anunciou que até fevereiro faria a licitação para a execução das obras de recuperação da estrada. “Passaram-se oito meses e nada aconteceu. Pelo contrário, a degradação da estrada aumentou e os buracos que já eram enormes, tornaram-se tamanho G – certamente para fazer eco à enganosa propaganda do governo”, disse o deputado.

O Projeto de Lei de nº 155/2017, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (DEM), que dispõe sobre a divulgação do serviço Disque  Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, Disque 180, em estabelecimentos no âmbito do município de Feira de Santana, foi aprovado em segunda discussão e por unanimidade dos presentes na Casa da Cidadania.  De acordo com o artigo 1º da matéria, fica facultada a divulgação do serviço Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, Disque 180, por meio de placas ou cartazes, no âmbito do município de Feira de Santana. A medida destina-se, em especial, aos seguintes estabelecimentos que voluntariamente desejem adotá-la, mas não se limitando a estes:  “I- hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem; II – bares, restaurantes e similares; III – clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo acesso seja livre ou promovam eventos com entrada paga; IV – locais de transportes de massa; V – salões de beleza, casas de massagem ou estética; saunas, academias de dança, de ginástica e atividades correlatas; VI – outros estabelecimentos comerciais cujo público-alvo seja majoritariamente feminino; VII – instituições e órgãos públicos; VIII – postos de abastecimento de veículos e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias”.  Conforme o parágrafo único, as placas ou cartazes  deverão ser fixados(as) em locais que permitam aos usuários do estabelecimento a sua fácil visualização, com texto impresso em fontes de tamanho proporcionais ao seu formato.  O artigo 2º da proposição informa que fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), Conselho Municipal da Mulher, Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ) e demais órgãos públicos e ONGs voltados ao atendimento e assistência às mulheres a função de incentivar e fomentar as empresas e estabelecimentos alocados no município a adotar as medidas descritas no artigo 1º

O Ministério da Integração Nacional autorizou a abertura de licitação para a aquisição de dez torres para transmissão de sinal via rádio para a troca de informações para o combate aos incêndios florestais, muito comuns nessa época do ano, naquela região. Os recursos, da ordem de R$ 500 mil, oriundos de emenda parlamentar da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), permitirá também a distribuição de cartilhas para a prevenção de queimadas e capacitação de pessoal. “É importante facilitar a comunicação numa região onde há uma grande dificuldade em usar telefones celulares. Isso dará uma agilidade para que os incêndios sejam debelados mais rapidamente”, afirmou a parlamentar.