Representantes da União dos Escoteiros do Brasil (UEB), região da Bahia, se reuniram com o governador Rui Costa nesta terça-feira (17), na Governadoria. Na ocasião, Rui renovou o juramento do grupo. Entre os presentes estavam o chefe Djalma Ribeiro, escoteiro mais antigo do Brasil e há 76 anos em atividade, e o presidente da Associação dos Antigos Escoteiros na Bahia, Raul Chaves.  “Eu sou o mais antigo do Brasil e também servi 59 anos na Marinha. Eu tive a honra de fazer a renovação do juramento com o nosso governador, porque uma vez escoteiro, sempre escoteiro. Isso é importantíssimo. Nós procuramos fazer os outros felizes e deixar o mundo melhor do que encontramos”, afirmou Djalma. No encontro, Raul Chaves destacou a importância de se renovar o juramento. “Renovar esse juramento significa renascer como fênix e criar um compromisso não somente conosco mesmo, mas também com o grupo de escoteiros, fazendo com que o ideal seja reimplantado no coração das crianças e dos jovens estudantes”.

O deputado estadual, Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, em visita, aprovada por unanimidade no colegiado, ao Hospital da Mulher, disse ter visto com tristeza a inabilidade do funcionamento da unidade recém-inaugurada. Segundo ele destaca, somente metade do equipamento funciona. “Existem, nada menos, que seis enfermarias fechadas na ala superior e na ala inferior, onde funcionava a antiga UPA (Unidade de Pronto Atendimento), cujos recursos foram transferidos para Lauro de Freitas, o cenário é de abandono, o que justifica as muitas queixas de falta de atendimento por parte da população, que já é tão carente de um serviço de qualidade na rede de saúde pública”, destacou. Por fim, Alan Sanches conclamou que: “se o Governo Estadual não consegue gerir seus próprios projetos que faça uma parceria com a prefeitura, com o Governo Federal, mas atenda aos baianos da forma devida e de acordo com o que propaga”. 

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia desta segunda-feira (16), demonstrou indignação ao pedido de habeas corpus feito pelo secretário de Segurança Pública Mauricio Barbosa ao Tribunal de Justiça da Bahia, no intuito de barrar o andamento da investigação aberta pelo MP-BA contra o secretário por suposta infração penal e ato de improbidade administrativa. O parlamentar questionou o governador Rui Costa por ainda manter Maurício Barbosa como secretário da pasta, justificando que, para ele, "o mister de secretário de Segurança Pública deve ser exercido por alguém escolhido a dedo, para tomar conta não só do orçamento anual de mais de 5 bilhões de reais, mas para tomar conta de um patrimônio muito mais valioso que são as nossas vidas e de nossas famílias". Targino seguiu seu discurso dizendo que todas as empresas tem critérios para contratação de funcionários e que os critérios por ele utilizados para contratar seus funcionários são mais rígidos que o governador para contratar os seus secretários. "Eu exijo sempre que os candidatos tenham reconhecida capacidade para atividade a que se propõem, tenham conduta ilibada com honra, honestidade e que ajam conforme os preceitos da moral e dos bons costumes. Posso contratar um funcionário que esteja sendo investigado em algum inquérito, porque o investigado não é culpado, mas se souber que ele está agindo para dificultar a investigação, não facilitarei, pois entendo que quem deve não teme nenhuma investigação. E se o candidato está sendo investigado em inquérito policial ou do Ministério Público e está agindo para prejudicar a investigação, não tem chance de trabalhar comigo. E agora pergunto ao governador Rui Costa: O que será que Maurício Teles Barbosa, secretário de Segurança Pública por dez anos, tem a esconder do Ministério Público da Bahia? Eu só quero crer que o governador está sendo chantageado para manter este moço como secretário de Segurança Pública que nada produz, só acumulando resultados negativos à frente da Secretaria. Para contratar meus funcionários sou mais exigente que o governador para nomear secretário de Estado, pois Maurício Barbosa não serviria para ser meu auxiliar de vaqueiro. No Estado da Bahia não existe segurança pública", concluiu.

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) assegurou a ampliação do cadastramento biométrico em Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral da Bahia, com cerca de 650 mil habitantes. Ele participou de audiência, nesta segunda-feira (16), com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, onde ambos chegaram ao entendimento que os postos de atendimento atuais, que funcionam na sede da Justiça Eleitoral, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e de forma itinerante nos distritos, são insuficientes para atender a demanda de 400 mil eleitores. "Há mais de dois meses iniciamos o diálogo com o presidente do TRE tentando buscar uma solução para o cadastramento biométrico eleitoral em Feira. As pessoas estão chegando na fila de madrugada e ainda existe o comércio ilegal de fichas que varia de dez a quinze reais", denunciou o deputado. O presidente do TRE, José Edivaldo Rotondano, informou que serão disponibilizados kits de cadastramento (computadores com a configuração exigida pelo órgão) para serem instalados em um novo local, com o objetivo de descentralizar o serviço. O deputado também explicou que solicitou apoio ao secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, e indicou os colégios Polivalente e Gastão Guimarães para instalação dos equipamentos. "Essa ação compartilhada com o secretário Pinheiro e o TRE vai reduzir o sofrimento das pessoas que precisam fazer a biometria. E o secretário Pinheiro me assegurou que vai viabilizar a infraestrutura necessária, a partir da nossa sugestão, inclusive disponibilizando mão-de-obra para atuar no novo posto de cadastramento biométrico", afirmou.

 

Mais de 2,4 milhões de eleitores da Bahia poderão perder seus títulos. O dado, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quarta-feira (11/10), refere-se aos eleitores dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico que ainda não realizaram o procedimento. O número preocupa o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que alerta para os prejuízos que poderão atingir o cidadão que tiver o seu título de eleitor cancelado. Dentre eles, dificuldade para obter e/ou manter benefícios do Governo Federal. Somados, os 51 municípios possuem 4.326.884 eleitores, porém apenas 1.880.273 (43,46%) estão recadastrados biometricamente. Com isso, 2.446.611 cidadãos ainda precisam informar seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. O TRE baiano lembra também quanto à proximidade do fim do prazo: 31 de janeiro de 2018, na maioria das cidades listadas. Já em Ubatã, Ibirapitanga e Coronel João Sá o procedimento deverá ser encerrado no próximo dia 31 de outubro. Conforme dados divulgados pelo TSE, dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico, Manoel Vitorino é o que apresenta melhor percentual de eleitores biometrizados, 76,43%. Na tabela, Salvador ocupa a 42ª posição, com apenas 37,07% (728.932) dos seus 1.966.336 de eleitores recadastrados. A cidade que apresenta menor percentual de eleitores biometrizados é Antônio Cardoso, com apenas 25,68%.

O vereador João Bililiu (PPS) é autor do Projeto de Lei de nº 144/2017 que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados. A proposição foi aprovada, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Os edis Edvaldo Lima (PP) e Marcos Lima (PRP) se abstiveram da votação. De acordo com o artigo 1º do PL, fica reconhecido o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas e como elemento formador da identidade de Feira de Santana, fomentando ainda a participação da iniciativa privada nessa manifestação cultural. O artigo 2º diz que os estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados, poderão celebrar parcerias com associações, federações ou outras entidades que representem ou congreguem mestres e demais profissionais de capoeira, nos moldes desta Lei. Segundo o parágrafo 1º do artigo 2º, o ensino da capoeira poderá ser integrado à proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino, nos termos da Lei Federal nº 9.396/1996, de forma a promover o desenvolvimento sociocultural dos alunos e fortalecer a identidade local. O parágrafo 2º ressalta que, para o exercício da atividade prevista nesta Lei, além do vínculo com a entidade com a qual seja celebrada a parceria, não se exigirá do profissional de capoeira a filiação a conselhos profissionais ou a federações ou confederações esportivas. Já o parágrafo 3º diz que, em consonância com o parágrafo anterior, deve o Poder Público Municipal requerer da entidade no ato de parceria a apresentação dos respectivos estatutos, sob pena de ficar impossibilitado estabelecer parceria com o Município. Conforme o artigo 3º, cabe ao Poder Público Municipal, no mês de agosto, respeitadas as dotações orçamentárias, organizar oficinas, eventos e gestos similares sobre a capoeira, em favor do desenvolvimento cultural do jovem nas escolas. “Com esta Lei, fomentam-se as escolas da rede privada a desenvolverem as mesmas atividades nos seus respectivos espaços, conforme binômio possibilidade-utilidade”, diz o parágrafo único do artigo 3º.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM), durante pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania lamentou a decisão liminar favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe os profissionais de enfermagem de requisitar consultas e exames na atenção básica de saúde ou revalidar receitas médicas. Para a edil, a medida limita a atuação dos enfermeiros nos protocolos dos Programas de Saúde Pública (PSP) em geral com maior impacto sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF). “Quero aqui registrar minha indignação com essa liminar que tira dos enfermeiros o direito de realizar uma série de procedimentos nas unidades de saúde. O que será dos PSFs com a atuação desses profissionais limitada? Será que temos contingente de médicos o suficiente para atender a demanda de pacientes? Não podemos cruzar os braços e ver profissionais competentes e devidamente qualificados perdendo seus direitos”, criticou. Gerusa convocou a Comissão de Saúde da Casa a se mobilizar em defesa da categoria. “Com a aplicação dessa liminar, o funcionamento das unidades do programa de Saúde da Família está ameaçado. Os enfermeiros de nosso município irão às ruas protestar contra esse absurdo e nós precisamos nos mobilizar em defesa dos direitos dessa categoria”, afirmou. 

Com uma aceitação e demandas acima das expectativas, o Seminário de Licitações terá a última edição no dia 31, segunda-feira, na cidade de Feira de Santana, no Centro-Norte baiano. O evento gratuito ocorre das 14h às 18h, no Centro de Cultura Maestro Miro, promovido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), em parceria com a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e Rede Bahia. O objetivo é capacitar gestores públicos e representantes do mercado publicitário sobre a legislação específica em vigor de concorrências para contratação de agências de propaganda. O evento que já teve edições em Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras e Eunápolis, e agora chega à segunda maior cidade da Bahia. Os interessados devem confirmar presença pelo e-mail: diana.navarro@sinaprobahia.com.br. O Seminário traz como palestrantes a advogada Ana Dórea, especialista em Licitações Públicas na área de Publicidade e Propaganda, que irá falar sobre as mudanças nas licitações para publicidade e propaganda; e Adelmo Guimarães, diretor Adjunto da Escola de Contas do TCM, que vai abordar as principais irregularidades de licitações em geral.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 542/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que revoga a atual norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre som automotivo (Resolução 624, de 2016). A resolução proíbe a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação. Conforme esta norma, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração. Para Cabo Sabino, trata-se de “uma medida oportunista, com vistas a aumentar a arrecadação dos órgãos de trânsito”. Isto porque a resolução eliminou o critério estabelecido pela norma antes em vigor, que exigira a medição do som por meio de decibelímetro. O deputado quer recuperar a validade da resolução anterior, de 2006. Essa norma proibia a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produzisse som em nível de pressão sonora superior a 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo. O relator do projeto, deputado Marcio Alvino (PR-SP), concordou com o autor. “Concordamos que o sossego público deve ser respeitado e que a fiscalização deve atuar com rigor para coibir práticas ilegais que incomodem ou perturbem a paz das pessoas. Mas seria razoável deixar a cargo da mera percepção do agente de fiscalização do trânsito a definição sobre o sossego ter sido ou não violado? Não ficaríamos sujeitos à discricionariedade desse agente público?”, questionou Alvino. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.

“A gente não escolhe a doença, mas podemos escolher como vamos passar por ela. E eu escolhi passar pelo câncer com força, fé e alegria”. A motivação de Silvia Dias e mais nove mulheres será retratada na exposição fotográfica “Nós Vencemos o Câncer”, que entra em cartaz no Boulevard Shopping entre os dias 17 e 31 de outubro. A mostra que reúne pacientes que tiveram câncer de mama está sendo organizada pelo GBO – Grupo Baiano de Oncologia, em comemoração ao Outubro Rosa. “O nosso objetivo é chamar atenção para a eficiência na cura do câncer. Hoje, receber um diagnóstico está longe de ser uma sentença de morte. Essas mulheres, assim como milhares de pacientes, buscaram inspiração para vencer a doença”, afirmou o oncologista, Leonardo Fonseca Queiroz. A iniciativa serve também como estimulo para prevenção e diagnóstico precoce da doença. “É necessário que as mulheres realizem o exame clínico das mamas nas visitas anuais ao mastologista e, a partir dos 40 anos, exames de mamografia de acordo com recomendação médica. As mulheres que já possuem casos de câncer na família devem redobrar esse cuidado já aos 35 anos”, explicou o especialista. Ele ressaltou ainda que a prática de hábitos saudáveis como boa alimentação, prática de atividade física e sono regular fazem parte da prevenção. O casarão Fróes da Mota, no centro da cidade de Feira de Santana, foi o cenário para as imagens assinadas pela fotógrafa Muriell Pivatto.  A abertura oficial da exposição acontece na próxima terça-feira (17), a partir das 18h30. 

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os hospitais da rede pública de todo o País a instalar pontos com solução antisséptica para higienização das mãos e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares. A matéria vai para o Senado. O texto aprovado é a redação final elaborada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para o Projeto de Lei 3037/08, do ex-deputado Sandes Júnior. Na Câmara dos Deputados, a proposta passou pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação, antes da CCJ. Segundo a matéria, os produtos para a higienização deverão ser disponibilizados a profissionais de saúde, acompanhantes e visitantes em locais estratégicos definidos pelo Programa de Controle de Infecções Hospitalares. Também deverá haver, perto de lavatórios e pias, sabonete líquido, porta-papel-toalha e papel-toalha. Antissépticos degermantes (que retiram os germes) deverão ser ofertados próximo a lavatórios e pias nos casos de precaução de contato, de realização de procedimentos invasivos e de cirurgias. Os materiais informativos também deverão ser afixados próximo a lavatórios, pias, dispensadores de preparação alcoólica e lavabos cirúrgicos, com o passo a passo de cada técnica de higienização das mãos. Por fim, as pias e os lavatórios deverão possuir sistema de acionamento que evite o contato das mãos com a torneira. As despesas decorrentes das medidas correrão por conta do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 681/17, do deputado JHC (PSB-AL), que susta uma instrução normativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que determinou a tributação da publicidade audiovisual na internet. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). A Constituição permite ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do governo que os congressistas entendem fugir da competência regulamentar ou dos limites de delegação legislativa do Poder Executivo. A Instrução Normativa 134, de maio deste ano, estabeleceu que a veiculação de propagandas audiovisuais na internet está sujeita ao pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A Condecine é um tipo Cide que incide, entre outras operações, na veiculação, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, e nas obras publicitárias estrangeiras. Os recursos arrecadados alimentam o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia o cinema nacional. O deputado JHC alega que Lei que criou a Ancine e a Condecine não prevê, entre os fatos geradores da contribuição, a tributação de peças publicitárias veiculadas na internet. Além disso, a Constituição determina esse tipo de cobrança só pode entrar em vigor no ano seguinte ao da sua instituição. É o chamado “princípio da anterioridade tributária”. O relator do PDC 681/17 concordou com os argumentos de JHC de que o normativo da agência extrapolou do seu poder regulamentar. “Em nenhum momento houve delegação legislativa para aumentar o fato gerador da Condecine”, disse Thiago Peixoto. “O princípio da legalidade impõe à administração pública o dever de fazer só o que a lei autoriza”. A instrução normativa da Ancine também foi questionada por agentes da cadeia produtiva do audiovisual, que chegaram a pleitear o adiamento da entrada em vigência da norma até que o assunto fosse melhor discutido. A agência reguladora concordou em adiar por 60 dias, o que fez com que a instrução entrasse em vigor em julho passado. O PDC será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A última etapa será a votação no Plenário da Câmara. Se aprovado na Casa, o texto será enviado para o Senado.

 

Em discurso inflamado na sessão desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (PPS) criticou a atitude do deputado Zé Neto (PT), ao recomendar que o Partido dos Trabalhadores da cidade de São Gonçalo dos Campos emitisse nota rompendo apoio do partido local ao prefeito da cidade, Carlos de Germano (PP). Targino chamou o líder do governo de camaleão, vez que, na capital, a bancada de governo tem se recusado a aprovar o Projeto de Lei que revisa Plano de Carreira de servidores da Assembleia. “O deputado Zé Neto, líder do Governo, esteve em São Gonçalo e recomendou ao PT local fazer nota retirando o apoio do PT ao prefeito Carlos de Germano daquela cidade, porque lá a administração está querendo retirar direitos de funcionários públicos municipais. Então, chego a conclusão que o deputado Zé Neto é camaleão, tendo uma cor aqui na capital e outra cor lá em São Gonçalo dos Campos, porque aqui em Salvador é o que está fazendo, arquitetando para retirar direitos dos funcionários desta Casa. O que está faltando é vergonha na cara e o o que está sobrando é cinismo. Vamos uniformizar o discurso, Zé Neto, o que serve pro PT no estado não serve pro PT em São Gonçalo?” Targino criticou também o ofício enviado pelo petista ao secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, manifestando preocupação diante do crescente índice de violência e criminalidade em São Gonçalo dos Campos. “Há 10 dias atrás eu estive aqui apresentando fotos e denunciando o descaso do governo com a insegurança pública de São Gonçalo dos Campos e Zé Neto dizendo que encaminhou ofício a Mauricio Barbosa, que eu não sei se realmente mandou. Isso é uma falta de vergonha! Por que não vem aqui na tribuna dizer que o deputado Targino Machado está certo? É responsabilidade do governador prover uma política pública eficiente, juntamente com o gestor da pasta e é de responsabilidade do senhor também, Zé Neto, que é líder do governo há 11 anos. Cadê a segurança pública, Zé Neto? Agora você quer um minuto de fama em São Gonçalo? Você nunca ligou pra São Gonçalo, nunca deu importância nem a sua terra Feira de Santana”, finalizou.

 

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que os municípios baianos vivem uma situação de calamidade. Ela chamou a atenção para as demissões em massa ocasionadas pela crise e lembrou que com o desligamento de 40% a 60% dos servidores a qualidade e a prestação dos serviços caem drasticamente nas cidades de pequeno e médio porte. A parlamentar baiana citou carta ao presidente Michel Temer assinada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro e diversos prefeitos de  todo o Brasil, pedindo, mais uma vez, a edição de uma medida provisória que socorra os municípios. “Frustrações na arrecadação própria, queda nos recursos da repatriação, que salvaram Municípios ano passado e Fundo de Participação dos Municípios menor do que o previsto pela União, além de queda acentuada nas transferências constitucionais. Tudo isso tudo explica o caos nas finanças dos Municípios brasileiros, diz a CNM em estudo recente”, discursou em plenário. A senadora lembrou ainda que quanto menor a receita, maior o impacto dos gastos com pessoal, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida para Municípios gastarem neste item. “A CNM levantou dados de 346 Municípios baianos e identificou que 90 deles estão no limite, 47 já na margem emergencial, 104 já estouraram o limite e 105 estão ajustados”. Ela cobrou ainda atenção à situação dos municípios e disse que Temer deve escutar o apelo, o pleito, e possa tomar medidas que venham socorrer a vida e a situação dos Municípios brasileiros, no caso dos baianos