Presidido pela Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE), o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) realizou a primeira reunião com os representantes da Lei de Acesso à Informação (12.618/2012) das secretarias, autarquias e órgãos do Estado. O evento aconteceu na última terça-feira (19), no auditório da Superintendência de Patrimônio (Supat/Saeb), no Centro Administrativo da Bahia (Cab). O objetivo foi alinhar com os agentes públicos procedimentos para o cumprimento da lei no âmbito do Governo. O encontro faz parte de um conjunto de ações que visa fortalecer o acesso à informação e a transparência pública na Bahia, normatizados pela Lei 12.618, que já é garantido através da OGE e refere-se ao atendimento dos pedidos de informação solicitados pela sociedade. O atendimento é feito pela Rede de Ouvidorias do Estado, formada por 288 pontos de ouvidorias especializadas de secretarias e órgãos estaduais. “O CGAI tem a função de ampliar e consolidar a implementação da Lei de Acesso à Informação no estado e para isso é necessário conhecer as dificuldades das secretarias, autarquias, órgãos, para apresentarmos soluções efetivas para o cumprimento da norma, garantindo a transparência”, esclarece o ouvidor geral, José Maria Dutra. Criado em maio, o Comitê Gestor de Acesso à Informação é mais uma garantia para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Bahia, que está em vigor no Estado desde maio de 2012. Ele é a segunda e última instância recursal disponível cidadão para obter as informações públicas. O Comitê é formado pela Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

 

A cobrança de taxas cobradas pelo guincho e diária de pátio de veículos de duas e três rodas apreendidos em blitze, realizadas pela Polícia Militar em parceria com o Detran/BA, foi reduzida através de projeto votado nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia e que teve emenda do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). Com a aprovação, as taxas do guincho para veículos de duas ou três rodas passa de R$ 306 para R$ 70 e, as taxas de diária de pátio passou de R$ 50 para R$ 25, através de emenda do deputado feirense Carlos Geilson. “Essa é uma vitória do povo baiano. Mas, em especial, do povo de Feira de Santana, que se mobilizou, que foi pra rua e pressionou o governador e sensibilizou também o líder do governo, Zé Neto, que também fortaleceu o coro pela redução”, afirmou o deputado. Geilson lembrou que por diversas vezes fez pronunciamentos na Alba pedindo a redução dessas taxas. E que a mobilização em Feira de Santana, que começou com o vereador Marcos Lima (PRP) - e teve adesão de todos os vereadores e da população em geral - veio a fortalecer e pressionar ainda mais o governo. “Estou muito feliz em ver que nossa luta teve sucesso e que o povo já sofrido com tantos impostos vão poder respirar, pelo menos um pouco”, comemorou Geilson. 

 

O prefeito José Ronaldo de Carvalho destacou o volume de recursos superiores ao determinado em lei destinados às áreas da educação e da saúde, neste ano, em entrevista ao radialista Silvério Silva, na Rádio Subaé, neste domingo. “Foram mais de 27% para a educação, quando a lei diz que pode ser 25% e 26% para a saúde, quando por lei pode ser 15%”, afirmou o prefeito. “Destinamos bem mais do que a lei manda para usamos nestes importantes setores da comunidade”. Ele também destacou o volume de obras que foram entregues aos feirenses ao longo deste ano. “Cumprimos os compromissos assumidos com os feirenses”. Disse que o sistema de transporte público está melhor do que antes, visto a quantidade de reclamações que caíram sensivelmente. Enfatizou que o salário dos servidores municipais relativo a dezembro será antecipado para o dia 20, próxima quarta-feira, quando também será paga a segunda metade do 13º salário. Respondeu a perguntas de ouvintes com relação à Zona Azul, cujo projeto deverá estar pronto dentro de no máximo um mês, que as pavimentações das ruas Macário Cerqueira, no Muchila, e do México, no Tomba, será feita em breve. José Ronaldo disse que as entrevistas nos programas de rádio, que vem concedendo nos últimos dias, é uma prestação de contas à comunidade neste ano de mandato. “Tivemos um ano altamente positivo, mesmo com todas as dificuldades que todo o país vem enfrentando na economia”.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou proposta que garante o direito de os imóveis às margens de rodovias federais permanecerem onde estão (PL 5851/13). O texto aprovado determina que prédios existentes antes da assinatura dos contratos de concessão de exploração da rodovia terão a permanência assegurada até 15 metros de cada lado das faixas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário. A versão aprovada incluiu no texto original do ex-deputado Onofre Santo Agostini artigo que prevê a desapropriação dos imóveis com justa indenização, quando houver comprometimento à segurança do trânsito e dos residentes.  O texto aprovado também prevê a dispensa da faixa de 15 metros para rodovias e ferrovias em perímetros urbanos. Nesses casos, o poder público deverá desistir de ações de reintegração de posse já em curso. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Bilac Pinto (PR-MG), apresentou parecer favorável ao texto e defendeu a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto aprovado.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou proposta que garante ao militar condenado ser encarcerado em prisão militar. A garantia vale também para prisões provisórias, em flagrante, por crime comum ou militar e para policiais e bombeiros militares. Caso o a sentença cause a exclusão do militar da força à qual pertence, ele deverá permanecer em cela especial de presídio convencional, mas sem contato com os demais presos. O comandante da instituição é o responsável por conduzir a prisão contra o militar condenado. Somente em caso de flagrante, a prisão poderá ser feita por policial civil. Nessa situação, o preso deverá ser encaminhado para a autoridade militar mais próxima no menor prazo possível. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que engloba a proposta principal (PL 8870/17), que trata dos integrantes das Forças Armadas, e do projeto apensado (8871/17), que trata dos bombeiros e policiais militares. “A preocupação com a segurança de nossos militares, federais ou estaduais, justifica-se em vista do que temos presenciado em nosso País”, disse Subtenente Gonzaga. O relator lembrou que só em 2017 já houve mais de 100 policiais militares mortos no estado do Rio de Janeiro. “Num quadro como esse, criar medidas legislativas que preservem a vida e a integridade de nossos militares é uma ação não só urgente, mas extremamente necessária”, afirmou. A proposta incorpora a regra ao Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei 1.002/69) e ao Decreto-Lei 667/69, que regula a organização das PMs e dos Corpos de Bombeiros. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, o texto segue para o Plenário. 

O “Natal do Bom Velhinho” acontece neste sábado (16), das 07h às 14h e pretende atender gratuitamente pelo menos 100 pessoas oferecendo serviço completo de atenção ao idoso. Atendimento médico geriátrico, avaliação nutricional, avaliação fisioterápica, avaliação pré-cirúrgica, eletrocardiograma, glicemia capilar, aferição de pressão e uma equipe de profissionais experientes dedicados ao atendimento humanizado. Para dona Nicéia Reis (60 anos), ações como esta são importantes porque “os velhinhos são bem carentes e muitos não têm condições de pagar um plano de saúde. Essa ideia devia ser exemplo para outros lugares”.   “Envelhecimento ativo e compromisso social estão no nosso D.N.A. o ano inteiro. Mas neste clima tão fraterno de fim de ano, conseguimos juntar mais profissionais empenhados em colaborar”, conta o médico Max Delilo, especialista em cirurgia geral e dermatologia e coordenador da ação social. Arthur Jorge é especialista em Gestão de Saúde, autor do livro Estrategicamente Saúde e outro idealizador do Natal do Bom Velhinho. “Empreender em saúde jamais pode se distanciar de contribuições sociais e é o que estamos fazendo: beneficiando diversos idosos com dificuldade de acessar a rede pública de saúde. Esperamos que a comunidade compareça e aproveite”, reforça Arthur. 

O governador Rui Costa recebeu diretores e conselheiros da empresa China Tiesiju Civil Engineering Group, conhecida como CREC 4, na manhã desta quinta-feira (14), para discutir avanços na implantação da Ponte Salvador-Itaparica. A comitiva chinesa está visitando a Bahia para fazer estudos e sobrevoar a área da ponte, com o objetivo de identificar o potencial de negócio da região. O encontro ocorreu na sala de reuniões da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.  “Eles vão sobrevoar toda a área da ponte para conhecer o potencial imobiliário e turístico da região. Eles se comprometeram a apresentar uma proposta arquitetônica, econômica e financeira final até o mês de janeiro. Estamos recebendo todos que queiram conhecer e detalhar [um projeto]. A partir de janeiro, nós podemos, com essa e as outras empresas interessadas, estruturar e montar o edital de licitação. Ocorrendo tudo bem, nós vamos lançar o edital ainda no primeiro semestre de 2018”, explicou Rui. Para o vice-governador e secretário estadual do Planejamento, João Leão, a reunião representa um passo importante para a construção da ponte. “O secretário Bruno Dauster [Casa Civil] e eu estivemos na China nessa semana para conversar sobre a ponte com um membro da empresa. Hoje, eles vieram no intuito de viabilizar essa obra tão importante e que a Bahia precisa para continuar avançando. Estamos empenhados em tirar essa obra do papel”. Além de João Leão e Dauster, participaram da reunião o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Adriano Chagas, e o presidente da Empresa Baiana de Ativos (Bahiainveste), Jorge Hereda.

O vereador Isaias de Diogo (PPS) apresentou na Câmara Municipal de Feira de Santana um projeto de lei que promete dar um refresco aos funcionários públicos durante o verão. No que depender do edil, os servidores municipais, motoristas de ônibus e vans poderão ir trabalhar de bermudas, “desde que a roupa chegue à altura do joelho”. A regra vale também para profissionais que exerçam trabalho ao ar livre, no período do verão. A lei ainda não foi votada e só deve ser apreciada em 2018, já que a Câmara entrou em recesso nesta quarta-feira (13). Na justificativa de seu projeto, Isaias de Diogo ressaltou que “o calor em excesso aumenta o risco de doenças respiratórias por causa das diferenças de temperatura (escritório/rua) e o mau uso do ar-condicionado”. Apesar do refresco nas vestimentas proposto pelo vereador, minissaia, miniblusa e camiseta regata continuam proibidos

“Nunca antes, na História da Bahia, se matou tantas crianças e adolescentes com armas de fogo como agora, neste período em que o Estado é governado pelo PT”, lamentou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (12/12). Um estudo divulgado pela Fundação Abrinq – organização criada pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos – mostra que 30 crianças e adolescentes são assassinadas por dia no Brasil, sendo a maioria, negros e pobres. E a Bahia responde por pouco mais de 10% dessas mortes. “Em nossa terra, 10 crianças e adolescentes são mortos a bala a cada três dias. A cada 8 horas, mata-se uma criança ou um jovem na Bahia. A bala”, protestou Geilson. O estudo mostra ainda que o risco de um jovem negro morrer por homicídio no Brasil é quase três vezes maior que o de um adolescente branco. Na Bahia, é quase quatro vezes. “E que não se venha aqui dizer que isso é resultado do governo golpista, nem que a culpa é do presidente Michel Temer. Não! O estudo, denominado “A Criança e o Adolescente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, usou dados do ano de 2015 para traçar as análises”, ressaltou Geilson. O deputado lembrou ainda que este citado ano - o primeiro da gestão do governador Rui Costa e o quinto do governo da presidente Dilma Rousseff - ocorreram na Bahia 1.223 homicídios de crianças e jovens. “Temos que enfrentar esse problema, é preciso que nos deixemos conduzir pela análise racional e não pela estupidez da demagogia, pelo estreitamento ideológico ou pela disputa política cega, que não permitem ver o que está acontecendo com as nossas crianças, com o nosso povo. Não podemos nos tornar cúmplices dessa carnificina”, salientou Carlos Geilson.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (12), o vereador e líder governista Lulinha (DEM), em resposta ao vereador Zé Filé (PROS), afirmou que a retirada dos ambulantes integra as ações de reordenamento do centro comercial de Feira de Santana promovidas pelo Governo Municipal. Zé Filé afirmou que os camelôs que atuam no centro da cidade estão sendo perseguidos pela fiscalização da prefeitura, que durante a noite levam os produtos e as barracas dos trabalhadores. Lulinha assegurou que a iniciativa visa atender as reivindicações de melhorias para os pedestres que transitam no centro da cidade. “As calçadas do centro comercial de nossa cidade estavam sendo tomadas pelos ambulantes, prejudicando os pedestres de transitarem. A população pediu providências ao prefeito e as ações para reordenar o centro e liberar as calçadas estão sendo realizadas”, destacou. Lulinha pontuou, ainda, os investimentos do Governo Municipal no melhoramento das feiras livres do município. “O prefeito investiu em melhorias na Feira Livre do Feira X, atendendo solicitação do vereador Zé Filé, investiu na Feirinha do Sobradinho, no Centro de Abastecimento, dentre outras. Está cobrindo todas as  feiras livres, para que as pessoas tenham melhores condições de trabalho e de compras”, afirmou.

“Quem procurava uma oportunidade para ouvir boa música, já pode sair da toca pra curtir o som de grupos baianos de muita qualidade reunidos neste projeto”, conta Marcos Sampaio, um dos idealizadores do Festival Bahia Jazz em sua primeira edição. O evento que também valoriza a experimentação e a liberdade musical acontece nos próximos dias 14, 15 e 16 de dezembro na Cúpula do Som Studio Bar, em Feira de Santana/BA e acolhe nomes que alcançaram expressão nacional em suas experiências musicais, inclusive, de autoria própria. Na grade do Festival, estão atrações como Aîace, vocalista da banda soteropolitana Sertanília, que acabou de lançar o seu primeiro disco solo “Dentro ali”. O álbum tem composições suas e participações de nomes como Lazzo Matumbi na canção “Nega Margarida (Ê Menina)” e o saudoso Luiz Melodia na canção “Samba é sacerdócio”. Um disco que flerta com ritmos afro-baianos, pop, MPB, reggae, jazz, rock. Já a banda Baiana Bossa garante fazer uma prévia do show do Natal Encantado (20.12) no último dia do Festival Bahia Jazz, sábado (16.12), que começa uma hora mais cedo. Lorena Porto (voz), Cid Fiuza (violão e guitarra), Anselmo Roberto (contrabaixo), Cesinha Miranda (bateria), os clássicos da bossa nova, samba, jazz, da música do nordeste e as interpretações marcantes dessa turma de veteranos da música brasileira estarão de volta ao palco da Cúpula em um show que promete ser ainda mais intenso que as apresentações da temporada do projeto Quinta dos Bossais. Não poderiam faltar na grade deste Festival destaques da música instrumental baiana como o grupo Santini & Trio, ganhador do Prêmio Caymmi 2017 em duas categorias, e o grupo Quaternária, grande incentivador da música instrumental e que ganhou notoriedade com o projeto JAM na CUCA em Feira de Santana. Os dois grupos acumulam em seus currículos importantes participações em festivais e eventos de música, a exemplo da JAM no MAM (Salvador/BA) e do Recôncavo Jazz Festival (Cachoeira e Muritiba/BA).  Outra atração que já circulou Brasil afora e tem presença confirmada no Festival Bahia Jazz é o grupo Matita Perê, na estrada há 17 anos. Este show pretende trazer para o palco da Cúpula do Som o clima do disco “Reino dos Encourados”, lançado este ano de 2017 com composições do poeta feirense Giberval Melo. Borega (voz e violão), Rafael Galeffi (voz e viola) e Luciano Aguiar (violão e voz) trazem uma apresentação repleta de referências ao sertão. O som da SAL tem a cara deste projeto e, também por isso, é uma das atrações mais esperadas. É diversidade rítmica e sonora, é musicalidade criativa e sem rótulos, é pulsação e liberdade. O pianista feirense Tito Pereira dá uma pausa nas suas experiências musicais em São Paulo para fazer uma apresentação marcante no Festival. Preparou para este projeto um show especial de pré-lançamento do seu trabalho solo com canções de sua autoria e clássicos do jazz internacional e brasileiro. Será uma prévia do disco “Alegria”, já em fase de produção e com lançamento oficial previsto para o fim do primeiro semestre de 2018.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), mostrou mais uma vez sua indignação com o descaso do Governo do Estado com a segurança pública na Bahia. Desta vez, o parlamentar cobrou providências do governador ao comentar sobre agências bancárias que tem sido destruídas por falta de policiamento em diversas cidades baianas e a violência que tomou conta do conjunto Viveiros no último fim de semana. Targino lembrou que é competência do Governo do Estado garantir segurança pública à Bahia e aos baianos.  “Isto é uma vergonha! O governador não toma conta da segurança da Bahia e a obrigação de tomar conta das famílias é dele, assegurado pela Constituição Federal. Enquanto isso, o governador Rui Costa permite que os homicídios continuem acontecendo. Um conjunto residencial que nasceu em Feira e cresceu muito, adquirindo característica de bairro, o Viveiros, foi invadido pela bandidagem que tornou a população refém do crime. A polícia não toma nenhuma providência e pela falta de adoção de medidas coercitivas por parte da polícia deixam todas as famílias que ali residem em pé de guerra. Isto aconteceu na madrugada de sábado e se repetiu no domingo. O governador prometeu que deixaria a tropa com 40 mil policiais e, na verdade, estamos vendo que a quantidade que ele quer contratar é menor que o número de policiais já aposentados no período. Quanto será que custa para vossa excelência, senhor governador, a vida de um baiano?“, questionou.

 

“O mundo inteiro busca dinheiro na China para investimentos, assim como o Governo do Estado, que tem ido à China constantemente para conseguir financiamento para a construção da ponte Salvador/Itaparica e o Porto de Ilhéus. Os governos de outros estados e o Governo Federal também não têm medo de empresas nacionais se associarem a grupos chineses para executar os seus projetos”. Com estes argumentos o prefeito José Ronaldo de Carvalho desmentiu, durante entrevista concedida na manhã desta segunda-feira, 11, ao quadro “Na Sala do Povo”, do Programa Acorda Cidade, os boatos espalhados por setores refratários a construção do Centro Comercial Popular, de que o entreposto seria explorado por comerciantes de origem chinesa. No jornalístico da Rádio Sociedade comandado pelo radialista Dilton Coutinho, José Ronaldo enfatizou, inclusive, que a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, proibindo que estrangeiros ocupem áreas comerciais no Centro Comercial Popular, a não ser quer sejam naturalizados brasileiros. Presidido pelo empresário mineiro Elias Tergilene, a Fundação Doimo, responsável pela construção do Centro Comercial, atua nos ramos de mineração de pedras ornamentais para a Construção Civil, no setor industrial; e na implantação de shoppings populares. Todos estes seguimentos contam com capital italiano, brasileiro e chinês. No tocante à implantação do Centro Comercial Popular, a Doimo está representada pelo capital brasileiro (Elias Tergilene), e os sócios chineses e italianos. Este fato, entretanto, “não tem nada a ver com o espaço ser direcionado a comerciantes de origem chinesa”, descartou o prefeito. Embora este tema tenha ganhado destaque durante a entrevista, dada à importância socioeconômica que envolve o investimento, que tem como um dos principais objetivos reordenar o comércio informal nas ruas centrais da cidade, José Ronaldo também respondeu sobre as ações do seu governo, a exemplo das obras do BRT, que segundo ele deverão ser concluídas nos próximos seis meses.

 

 

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta segunda-feira (11), em primeira discussão e por maioria, com abstenção do vereador Alberto Nery (PT), o Projeto de Lei Complementar de nº 236/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.553, de 29 de junho de 2015, que torna obrigatório que empreendimentos geradores de tráfego designem serviços de apoio à circulação e fluidez do trânsito. Segundo a alteração, a lei passa a viger com a seguinte redação:  "Entende-se por empreendimentos geradores de tráfego: shopping centers, hipermercados, hospitais, instituições de ensino, estádios, terminais de carga, estações de transportes públicos, obras em logradouros públicos, bem como eventos e atividades afins que possuam grande densidade de embarque e desembarque em pontos fixos”. A Superintende Municipal de Trânsito será o órgão respónsável pela fiscalização e supervisão das medidas de apoio ao tráfego,