Idosos com mais de 80 anos de idade terão direito a prioridade especial. É o que estipula a Lei 13.466/2017, sancionada pelo presidente da República nessa quarta-feira (12) e publicada no Diário Oficial da União. A lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2015, aprovado no Senado em 21 de junho. O texto da Câmara não recebeu emendas no Senado e foi votado de maneira simbólica. As novas regras entram em vigor já nesta quinta-feira (13). A partir de agora, entre os idosos, os maiores de 80 anos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais. O autor, deputado Simão Sessim (PP-RJ), justifica que o aumento da expectativa de vida e a formação de um grupo populacional com mais de 80, com características de vulnerabilidade mais acentuadas, demandam reconhecimento especial por parte do poder público. Ao defender a proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que os maiores de 80 anos merecem cuidados especiais e proteção em lei. — Não restam dúvidas quanto à maior fragilidade daquelas pessoas octogenárias, bem como ao fato de que elas decerto poderão contar com a compreensão daquelas outras pessoas idosas que ainda não atingiram tão significativa idade — afirmou o senador do Acre.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou um aumento de 175% no número de eleitores biometrizados em todo o estado. O crescimento, alcançado em pouco mais de três meses, é atribuído, entre outros fatores, à intensificação da divulgação do projeto da biometria por meio de convênio com as prefeituras das cidades onde o procedimento é obrigatório. A parceria com as gestões municipais faz parte das estratégias traçadas pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para alcançar a meta de biometrizar 3milhões de eleitores baianos até dezembro de 2017. O compromisso foi firmado pelo desembargador Rotondano quando assumiu a presidência do Eleitoral, em 27 de março. Na ocasião, considerando os recadastramentos biométricos realizados a partir de janeiro de 2017, apenas 300 mil eleitores (10%) haviam realizado o procedimento. Nesta terça-feira (11/7), o número ultrapassou os 800 mil (27,5%), tendo um aumento de 17,5 pontos percentuais. Logo após assumir o posto máximo do Tribunal, Rotondano afirmou que não mediria esforços para cumprir a meta imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de realizar o cadastro biométrico de 3milhões de eleitores baianos. Passados pouco mais de três meses, o presidente disse estar confiante diante do desafio, mas que espera elevar ainda mais o número de atendimentos realizado no estado. “Estamos muito aquém do número desejado. Mas, nesse curto período, tomamos medidas expressivas para alcançar a meta, sempre contando com o afinco dos juízes eleitorais e servidores dos cartórios, que são os grandes responsáveis pelo projeto”, destacou o presidente do TRE-BA. Dos 417 municípios baianos, 43 já concluíram a biometria e 52 estão em revisão obrigatória. Apenas 32 cidades ainda não atendem com a nova tecnologia. A expectativa da Comissão da Biometria é a de que, até o final do mês de agosto, 100% das zonas eleitorais do estado façam o atendimento com a coleta dos dados digitais, mais um marco para o Regional. Na Bahia, o recadastramento biométrico teve início no ano de 2009. Atualmente, dos 10.513.441 eleitores aptos no estado, 2.304.618 (21,92%) informaram seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. Em Salvador, dos 1.941.851 eleitores, somente 398.049 (20,49%) realizaram o procedimento.

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), se manifestou junto ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, em relação à deficiência no serviço de iluminação pública na parte final da Avenida Nóide Cerqueira. “A ausência de iluminação eficiente na região vem contribuindo significativamente para que aquela parte da avenida torne-se uma local vulnerável, aumentando os índices de furtos e roubos”, afirmou o parlamentar em indicação para que providências sejam tomadas pelo Executivo municipal.  De acordo com ele, as queixas sobre a deficiência de iluminação têm acontecido frequentemente tanto na imprensa quanto nas redes sociais. “Importante destacar que é obrigação do município zelar pela manutenção das avenidas da cidade, incluindo a Nóide Cerqueira, mesmo porque o governo do Estado, através do então governador Jaques Wagner, há pouco mais de três anos, entregou esta avenida em estado perfeito, sendo necessária a sua permanente manutenção”, reforçou. No final do documento, o petista pediu que a prefeitura intensifique a iluminação pública na parte final da avenida, assim como realize a manutenção do local de forma rotineira, incluindo cuidados com os passeios, a grama dos canteiros, os matos que crescem na lateral da via, os bueiros e os diversos equipamentos instalados ao longo da Nóide Cerqueira.

Mudar a difícil realidade enfrentada nos portos brasileiros com a falta de informações e previsões que permita a carga e descarga de navios de maneira segura. Esse foi o desafio aceito pela Preamar, startup incubada no Parque Tecnológico da Bahia. O trabalho incessante começa a render frutos com a divulgação, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), de que a Preamar está entre os 22 Casos de Inovação do Brasil. Tudo isso graças à ideia de criar um software de gestão portuária, o Sistema de Observação e Modelagem Costeira (SOMC). A ferramenta desenvolvida pelos quatro sócios da Preamar, todos formados em Oceanografia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), é um sistema de informação que permite avaliar riscos para facilitar as manobras de um navio em determinado porto. Mateus Lima e Bruno Balbi, sócios da Preamar, contam que no terminal de Cotegipe, o SOMC permitiu reduzir em 53% o tempo de espera dos navios, o que representa, pelo menos, US$ 2 milhões de economia em cada safra. Tanto o terminal quanto a praticagem podem utilizar o sistema. “Apesar de ser a mesma tecnologia de gerar dados e fazer previsões, o prático precisa de informações que o terminal não precisa. Logo, são ferramentas diferentes. No prático, tem informação de qual o risco em toda navegação até o chegar ao porto. O porto quer saber quanto que ele carrega mais, então existe uma ferramenta da gestão do carregamento”, explica Balbi. Única startup da Bahia entre os 22 Casos de Inovação do Brasil, a Preamar planeja o futuro. “Ser reconhecido pela CNI e Sebrae é algo que nos faz perceber que estamos no caminho certo. A credibilidade aumentou muito e estamos usando isso a nosso favor. Acabamos de fechar um investimento com um grupo de capital de risco de São Paulo. Junto com eles, vamos colocar a estratégia comercial pra frente, a fim de conquistar clientes e, a partir do ano que vem, internacionalizar a ferramenta. A ideia é conquistar o mundo”, projeta Balbi. O Sistema de Observação e Modelagem Costeira (SOMC), criado pela Preamar, inclui, no modo de observação, a instalação de equipamentos no porto, permitindo a coleta de dados em tempo real, como maré, onda, corrente, ventos e precipitação. Já o modo de previsão serve-se de dados de domínio público, como os fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Com estas informações, o SOMC transforma dados complexos em uma linguagem de fácil entendimento por parte do usuário. 

 

O deputado Soldado Prisco (PPS) propôs a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas que trabalharam nas eleições realizadas no Estado da Bahia. O objetivo é recompensar o esforço e a dedicação realizados pelos cidadãos em época eleitoral, “tendo em vista que é inegável a importância de tais trabalhos para manutenção e fortalecimento de nossa jovem e fragilizada democracia”, disse o parlamentar.   A comprovação do serviço prestado será encaminhada por uma declaração da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia, cuja cópia autenticada deve ser juntada ao ato da inscrição, contendo o nome completo do eleitor, função desempenhada, turno e data da eleição.  Vários estados brasileiros, tais como Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Piauí, Distrito Federal e mais recentemente Rondônia, já se manifestaram através de suas casas legislativas quanto à concessão da isenção do pagamento destas taxas. “Entendemos a medida como necessária para uma parceria e incentivo ao engajamento dos cidadãos no processo organizado pela Justiça Eleitoral do Estado da Bahia. Com esta lei em vigência os eleitores terão mais um atrativo para participar desta atividade de enorme importância”, ressaltou o parlamentar. 

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) lamentou a condenação do presidente Lula em processo julgado pelo juiz Sérgio Moro que trata do tríplex do Guarujá. Para o parlamentar petista, o processo “é uma farsa” por não ter provas de que Lula seja o proprietário do imóvel. “Esse caso do tríplex é simbólico, porque o presidente nunca usufruiu do tríplex, nunca dormiu lá, e não há nenhum documento com valor jurídico que ateste sua posse do imóvel. Havia uma explícita proposta de compra, e um vendedor interessado em vender, oferecendo reformas para tornar o seu produto mais atraente. Tornar isso crime foi a única saída que encontraram para tirar Lula da eleição de 2018”, afirmou o petista. Solla convocou a militância do PT para ir às ruas. “Não precisa ser vidente para prever que farão de tudo para a decisão ser mantida na segunda instância, enterrando a candidatura de Lula, para só depois da eleição Lula ser absolvido nas instâncias superiores. Alguma coisa precisa ser feita em termos de garantias internacionais”, completou Solla. Para o deputado, Lula representa hoje a única alternativa de projeto de país que tem viabilidade eleitoral para disputar a eleição do ano que vem. “Na primeira eleição após um golpe, se você tira da disputa o única candidato com chances de vencer que representa um projeto antagônico àquele que está sendo executado pelo governo golpista, você está tirando o poder de escolha da população. Isso não é democracia, é uma farsa eleitoral”, completou.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6749/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra, de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão. O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Segundo o autor da proposta, tem aumentado a violência contra médicos e profissionais da saúde em hospitais e postos de saúde em todo o Brasil.  “As agressões físicas e verbais decorrem de vários motivos, como por exemplo, o não atendimento por falta de estrutura, equipamentos e materiais na rede hospitalar e postos de saúde, até mesmo pela inexistência de profissional para atendimento e pela a perda de entes queridos”, afirma Goulart. De acordo com o parlamentar, em São Paulo, 17% dos médicos ouvidos em uma pesquisa do Datafolha relataram que já foram vítimas de agressão – 84% foram agredidos verbalmente e 80% sofreram agressão psicológica. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e pelo Plenário.

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques. A sessão começou tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo. Ainda com a Mesa ocupada pela oposição, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18h30. Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou a aprovação. Ele voltou a afirmar que o Palácio do Planalto vai promover ajustes no projeto, seja por meio de veto ou de uma medida provisória. Para Jucá, o texto promove a geração de empregos. – Essa lei é moderna, vai criar oportunidade principalmente para os jovens terem a condição do primeiro emprego. Hoje o desemprego é muito grande, mas quem mais sofre é a juventude – afirmou Jucá.

 

Um convênio para aquisição de material didático e de um automóvel, necessários as atividades da Universidade Aberta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Unamacs), está sendo encaminhado junto ao Ministério do Planejamento, pela Secretaria de Meio Ambiente de Feira de Santana. A proposta já se encontra no Siconv, órgão da pasta relacionada a área de convênios. Criada recentemente, em meio as comemorações pelo Dia do Meio Ambiente, a Unamacs terá suas atividades desenvolvidas no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho. A sede da Universidade Aberta será inaugurada dentro em breve. “Será um espaço de disseminação e troca de informações, conhecimentos e experiências sobre a educação socioambiental”, diz a educadora ambiental da Semmam, Elizângela Lucena. O material didático pleiteado através de convênio ao Governo Federal é destinado a realização de oficinas socioambientais, de compostagem, terrário, horta, minhocário e sistema de captação de energia, a serem desenvolvidas pela Unamacs. O público alvo dessas oficinas é toda a comunidade feirense, especialmente a população interessada no saber socioambiental, incluindo todas as faixas etárias. As atividades pedagógicas vão ser específicas para cada uma delas. Feira de Santana é primeira cidade do norte e nordeste a adotar a Universidade Aberta. Uma ideia que surgiu em 1969, na Inglaterra. No Brasil, apenas as cidades de São Paulo (UMAPAZ) e Curitiba (UNILIVRE) já possuem. As demais estão situadas em Córdoba, na Argentina, em Costa Rica, assim como na Espanha e Inglaterra.

Nesta terça-feira (11/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-prefeito de Irará, Derivaldo Pinto Cerqueira, restitua aos cofres municipais a quantia de R$16.535,62, com recursos pessoais, por não ter adotado as medidas para a cobrança em tempo hábil, de multa imposta ao ex-presidente da Câmara, Carlos César Barreto – o que causou a prescrição e caracterizou renúncia ilegal de receita para o município. O voto do conselheiro Mário Negromonte foi aprovado por unanimidade. Apesar de argumentar que o débito seria objeto de ação judicial, a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a efetiva cobrança do débito imputado ao ex-presidente em razão da rejeição das contas da Câmara de Irará, no exercício de 2009. Cabe recurso da decisão.

Quem precisou abastecer o carro na manhã dessa segunda-feira (10), teve uma surpresa. Os postos de gasolina em Salvador reajustaram o preço do combustível com um acréscimo de R$ 0,70. Se na semana passada era possível encontrar gasolina a 3,07, hoje o preço já chega a R$ 3,79. Líder da oposição na Câmara de Vereadores, o vereador José Trindade já havia feito uma representação no Ministério Público (MP) informando sobre os altos preços praticados pela cidade. A iniciativa fez com que o MP distribuísse um termo de Ajuste de Conduta aos postos de abastecimento, o que resultou na queda de preço nas ultimas semanas. De acordo com Trindade, o aumento abusivo e sincronizado dos combustíveis só confirma a existência de um cartel.  “Esse aumento sincronizado, onde os postos aumentaram o preço todos ao mesmo tempo, é mais indicio de cartelização mandada pelo sindicato dos combustíveis. É uma falta de respeito com o ministério público e um desrespeito maior ainda aos consumidores de Salvador”, afirma. Após o fato, o vereador enviou uma petição informando ao MP do aumento sincronizado que houve de ontem pra hoje.  No inicio do mês a Petrobras anunciou que decidiu reduzir o preço médio nas refinarias em 5,9% para a gasolina e 4,8% para o diesel. Segundo a estatal, se o ajuste fosse integralmente repassado pelos postos aos consumidores, o diesel deveria cair 2,7%, ou cerca de R$ 0,08 por litro, em média, e a gasolina, 2,4% ou R$ 0,09 por litro, em média.

O Fórum Permanente de Cultura de Feira de Santana promove nesta quarta-feira (12), a partir das 19 horas, no Museu de Arte Contemporânea (Mac) uma Roda de Conversa com o tema Conselho Municipal de Cultura – Conferência e Participação Social. Produtores, artistas, ativistas culturais, divulgadores, fazedores de cultura em geral e pessoas que se interessem pelos assuntos em destaque são convidadas a participar deste momento. Ainda este mês, no dia 22, será eleita a nova composição do Conselho Municipal de Cultura e a Roda de Conversa desta semana representa uma oportunidade importante para que as questões relativas ao funcionamento deste colegiado e os critérios de participação sejam debatidos pelos presentes. O Fórum, responsável pelo evento desta quarta, reúne pessoas que atuam no segmento em Feira de Santana nas mais variadas linguagens e tem caráter informal. O grupo é aberto, não possui estrutura diretiva verticalizada e foi criado em 2011 com a proposta de discutir políticas públicas, de fomento e incentivo, e articular ações em prol do campo da cultura.

Dezenas de famílias de Salvador, em especial do bairro Nova Esperança, realizaram nesta segunda-feira (10), o sonho da casa própria. Elas receberam as chaves de 197 unidades habitacionais do projeto de urbanização integrada do bairro de Nova Esperança, que contempla as comunidades do Barro Duro, Cepel e Bom Sucesso, em Salvador. Foram entregues pelo governador Rui Costa 50 unidades no Loteamento BA-526 e outras 147 no Loteamento Barro Duro I.  O projeto inclui no total a construção de 411 moradias, além de obras de implantação de infraestrutura, execução de serviços de redes de abastecimento d’água, rede de esgoto e rede de recalque com 7,5 quilômetros de extensão, drenagem pluvial, pavimentação de ruas e caminhos, urbanização e equipamentos (escola, centro comunitário, quiosques, praças e campo de futebol), ciclovias e calçadão na margem da Lagoa de Ipitanga. O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Fernando Torres, participou da entrega das casas. “É mesmo um momento de muita alegria pra todos nós. Pra quem entrega as casas e, especialmente, para quem realiza o sonho de ter sua casa própria. Muito feliz em poder contribuir com mais essa ação do Governo do Estado da Bahia”, disse.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura fará nesta terça-feira (11) sua última reunião do primeiro semestre de 2017. Na pauta estão sete propostas, entre elas, o PLS 11/2013, que destina 10% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para projetos de infraestrutura de transportes coletivos ou não-motorizados. O projeto é do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). A Cide tem incidência sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados. O texto original prevê um percentual mínimo de 5%. Além de aumentar o percentual para 10%, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para determinar que esse percentual seja aplicado apenas sobre a parcela da União. Estados e municípios ficam dispensados de cumprir essa cota mínima. Se for aprovado na comissão e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado, a proposta poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, visto que tramita de forma terminativa. Também será analisado pela comissão o PLS 365/2016, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que obriga concessionários de distribuição de energia elétrica informarem o consumo do cliente em comparação com o consumo médio da região. O senador explica que essa medida já foi utilizada em outros países com resultados satisfatórios, pois estimula os cidadãos a melhorar seus padrões de consumo, à medida que podem comparar com os gastos da vizinhança. O relatório pela aprovação da proposta já foi lido pelo senador Elmano Férrer (PMDB-PI). O projeto também terá decisão terminativa na CI.

 

Dos tradicionais filmes em quadrinhos de Hanna Barbera ao folclore das lendas e das telas de cinema à cultura regional, dos orixás aos personagens de rua que fazem ou fizeram parte de nossas estórias, tudo é cultura que fervilha no centro comercial, neste domingo, 9, com o tradicional desfile do Bando Anunciador. Antes mesmo do raiar do dia, grupos culturais de diversas cidades baianas começaram a chegar, anunciados com espocar de fogos e muito batuque. O resgate da cultura trazendo à tona as manifestações de grupos organizados de diversas cidades ou mesmo a critério da imaginação de cada um, seja de forma coletiva ou individual, torna o Bando Anunciador, banido durante longos anos, ainda único e cada vez mais forte, como na época em que anunciava as comemorações da festa de Santana, padroeira de Feira de Santana. Com o mesmo endereço de suas origens, o Bando Anunciador saiu em cortejo da Praça Monsenhor Renato Galvão (antiga Praça da Matriz) e seguiu pela rua Conselheiro Franco até a Praça Bernardino Bahia, retornando pela Avenida Senhor dos Passos, passando pelo Mercado de Arte Popular e seguindo de volta para o ponto de concentração, irradiando a maior manifestação de diversidade cultural já vista em toda região. A emblemática figura de Lampião se fez presente, mais uma vez, incorporada em diversos manifestantes esbanjando animação ao lado da figura de Preto Velho, da Mulher Maravilha, do Pierrô e da Colombina. Também presentes o Super Homem, o Homem Aranha, grupo de samba de roda, Os Filhos de Gandhi, o Zorro até os milenares faraós e a corte de Dom Pedro. O resgate da cultura ficou ainda mais completo com o ar bucólico irradiado com a presença de carros antigos, promovendo uma verdadeira viagem no tempo, ao som de marchinhas. Manifestações que foram presenciadas por marinheiros, vampiros e até mesmo quem está antenado com o mundo globalizado pousando para fotos produzidas e molduras do Instagram ou para um bate-papo no WhatsApp. Grupos de samba, música clássica, rezadeiras, enfermeiras, bruxas, A Liga da Justiça, Chapeuzinho Vermelho e o Lobo Mau, todos os personagens que fizeram a festa e alegria de quem foi para a rua. Oportunidade para as  crianças conhecerem perto toda história e cultura feirense, regional e global.