Amarildo

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente, na sessão de quinta-feira (03/05), o termo de ocorrência lavrado pela 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo, em face de irregularidades cometidas pelo prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz Filho, no exercício de 2011. Durante análise dos documentos de receitas e despesas relativos ao mês de agosto, a IRCE constatou despesas de juros e multas a favor do INSS no montante de R$ 33.041,62, proveniente de atraso de pagamento de contribuições previdenciárias, causando prejuízos aos cofres públicos municipais. A relatoria determinou o ressarcimento da importância gasta indevidamente, com recursos próprios do gestor, que ainda tem o direito a recurso. Segundo o TCM, as justificativas apresentadas pelo prefeito não esclarecem a irregularidade, pois se trata de uma despesa de caráter continuado, que para tanto deve ser planejada, não justificando a ausência de recolhimento da obrigação devido a uma pequena variação da receita orçamentária arrecadada pelo Município, como foi explicado, considerando que em maio, mês em que ocorreu o fato gerador da despesa, a receita municipal foi da ordem de R$ 12.431.057,45, enquanto em junho, mês em que deveria se dar o recolhimento, a receita somou R$ 11.716.599,28.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3356/12, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que torna obrigatória a aprovação das contas de campanhas eleitorais para a obtenção de certidão de quitação eleitoral – uma das exigências para o registro de candidatura. O autor lembra que recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução (23.376/12) com o mesmo propósito. Ele argumenta, no entanto, que uma resolução não pode alterar o conteúdo de uma lei (Lei das Eleições - 9.504/97). A lei atual estabelece a obrigatoriedade apenas da apresentação das contas de campanha pelo candidato. Não há dispositivo sobre a necessidade de aprovação das contas pela Justiça Eleitoral. "Numa época em que a Lei da Ficha Limpa, quase em sua totalidade, foi validada pelo STF, não justifica permitir que candidatos sem contas julgadas e aprovadas disputem eleições", afirma o deputado. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

O processo nº 11074-11, referente à Prefeitura de Feira de Santana, sobre disponibilização no sistema de dados eletrônicos, foi retirado de pauta pela relatoria doTribunal de Contas dos Municípios. O TCM chegou  a divulgar a condenação do prefeito Tarcízio Pimenta (PDT), mas  segundo comunicado no site do Tribunal, a matéria que divulgava multa imputada ao gestor no valor de R$ 2 mil deve ser desconsiderada.

A política na cidade de Capim Grosso, segundo dados de uma pesquisa que circula nos bastidores, se encontra bastante disputada.  Todos os quatro pré-candidatos da oposição aparecem tecnicamente empatados, inclusive o Capitão Flailton Frankles (PP), que é secretário de Transporte e Trânsito em Feira de Santana e aspirante a prefeito em sua terra natal. A favor de Frankles ele tem o Distrito de Pedras Altas do Mirim, segundo maior colégio eleitoral do município, lugar onde ele nasceu. Lá, segundo as pesquisas, ele ganha disparado de todos  os pré-candidatos, inclusive, do atual prefeito  Silvaldo  Rios (PSDB). E dizem os entendidos da política local que Pedra  Altas do Mirim  sempre  foi fator decisivo nas eleições em Capim Grosso.

O Bloco Tracajá vai entregar no próximo sábado, às 10 horas, mais de 2 mil fraldas geriátricas arrecadadas durante a Micareta de Feira de Santana ao Lar do Irmão Velho, uma instituição filantrópica que fica no bairro da Santa Mônica. Há 10 anos na avenida, o Tracajá troca as camisas do bloco por fraldas geriátricas descartáveis. O bloco é organizado pelo fotojornalista Reginaldo Pereira e desfila sempre no domingo de Micareta levando um tom de humor e solidariedade para avenida

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão de quarta-feira (02), considerou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta (PDT). O gestor foi acusado de não disponibilizar, no site da Prefeitura, informações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, da Superintendência Municipal de Trânsito, do PROCON (Órgão Municipal de Defesa do Consumidor), do Instituto de Previdência de Feira de Santana, da Fundação Hospitalar Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) e da Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, nos exercícios de 2010 e 2011. De acordo com o Tribunal de Contas, Tarcízio Pimenta teria contestado a denúncia de maneira genérica e não se pronunciou sobre “documentos que demonstram não existirem, para o período compreendido entre 01/05/2010 e 31/12/2010 e 01/01/2011 e 31/07/2011, registros para os dados pesquisados, os quais dizem respeito aos pagamentos efetuados”. Após tomar conhecimento da denúncia, a Prefeitura de Feira de Santana passou a divulgar os dados financeiros em seu site oficial. Para o TCM, contudo, a recente inclusão das informações não “desvirtua as falhas detectadas porque a qualquer momento o sistema pode ser alimentado” e, quando a vistoria foi feita, no dia 08/08/2011, as informações sobre a execução orçamentária dos órgãos mencionados não estava disponíveis. A relatoria do TCM imputou multa no valor de R$ 2 mil ao prefeito, que ainda pode recorrer da decisão. (Com informações do Bocão News)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3331/12, do Executivo, que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória). A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado. Atualmente, esse tipo de prática pode ser enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não há referência expressa quanto ao não atendimento urgente de saúde. O projeto caracteriza essa conduta como um novo crime, o de "condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial". A pena proposta para o novo crime é detenção de três meses a um ano e multa. A pena será aumentada até o dobro se a negativa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave; e até o triplo; se resultar em morte. Atualmente, a punição prevista para omissão de socorro é detenção de um a seis meses ou multa, aumentada da metade, se dela resultar lesão corporal grave, e triplicada, no caso de morte. Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) deram pareceres favoráveis pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“O deputado de Feira de Santana, líder do governo, que defendia os servidores públicos estaduais, que subia e descia na cidade com carro de som, Rural, Jeep e Fusca, está agora sofrendo as conseqüências de não abraçar aqueles que sempre abraçava na gestão passada”. A declaração do vereador Lulinha (DEM) diz respeito ao deputado feirense Zé Neto (PT), em relação à sua postura diante da greve dos professores da rede estadual. O vereador salientou que Zé Neto está “pagando caro por não apoiar as reivindicações do funcionalismo público estadual”. “O deputado ficou “furioso”, porque a sua colega de partido, deputada Luiza Maia, voltou contra o Governo”, observou. Um projeto do Executivo concedendo reajuste aos professores foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas a greve dos docentes continua, segundo a APLB, porque o Governo do Estado não honrou um acordo feito no ano passado. A entidade esperava o percentual de 22% para toda a categoria, de acordo com o Piso Nacional do Magistério, lei federal sancionada pelo então presidente Lula e com novos valores assinados pela presidente Dilma. Indignados, professores cantaram na Assembleia, em protesto aos deputados governistas, principalmente o líder Zé Neto, trecho da música “Vou Festejar”, da sambista Beth Carvalho, em que ela diz “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.   Em pronunciamento na Câmara Lulinha, lembrou que os professores cantaram a música de costas para Zé Neto, que discursava na Assembleia Legislativa. Enquanto isso, segundo Lulinha, outra liderança local ligada ao sindicalismo, o vereador Marialvo Barreto (PT), está em alta com o professorado da rede pública. “Embora faça parte da base governista, Marialvo está do lado dos professores e combate medidas como o corte do ponto dos grevistas. Merece os parabéns pela postura. Certamente terá o reconhecimento dos professores na sua reeleição”, afirmou, na sessão desta quarta-feira (2).

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) – Seccional Norte/Nordeste – realizará em Feira de Santana o XI Fórum de Comunicação Social, no próximo sábado (5), a partir das 14 horas. O evento, que tem o apoio do Sindicado de Radialistas da cidade, será sediado na Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), localizada no Largo da Kalilândia. O fórum é destinado a estudantes e profissionais atuantes na área, como jornalistas, blogueiros e radialistas.  Jair Cezarinho, presidente da ABI Norte/Nordeste, observa que o evento é importante para os profissionais estarem interagindo e discutindo sobre as novas mídias e os novos dilemas do jornalismo, além de ser um momento de confraternização. Entre os palestrantes estão Marcilio Costa, diretor de Jornalismo da TV Subaé; Ricardo Luzbel, presidente da Associação Baiana de Jornalismo Digital (ABJD) e diretor do site Bahia Notícias, além do coordenador geral da Agência de Comunicação do Estado (AGECOM/ BA), Edmundo Filho, e o jornalista do A Tarde, Levi Vasconcelos.