A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) fará um seminário neste sábado em Salvador (BA) sobre liberdade de expressão e o potencial de inovação da internet. O debate ocorrerá em um hotel na capital baiana a partir das 14 horas. Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a Câmara precisa construir mecanismos que permitam filtrar a “boa e a má informação” (como mentiras) veiculadas em redes sociais. Quem quiser poderá assistir ao debate ao vivo e ainda participar de bate-papo on-line promovido pelo Portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da Comunidade do Marco Civil da Internet. Foram convidados para discutir o assunto: o representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Sérgio Amadeu; o diretor da Associação Baiana de Imprensa (ABI) e presidente da Associação Baiana de Jornalismo Digital (ABJD), Ricardo Luzbel; os professores da Universidade Federal da Bahia André Lemos; Wilson Gomes; Emiliano José e Nelson Pretto.

Com a presença de representantes de 10 partidos, o ex-prefeito José Ronaldo lançou nesta sexta-feira (25) sua pré-candidatura a prefeito de Feira de Santana pelo Democratas.  No palanque montado no auditório da CDL estiveram o ex-governador Paulo Souto (DEM) e os deputados federais ACM Neto (DEM) e Jutahy Júnior (PSDB). Os deputados estaduais Targino Machado (PSC), Tom Araújo (DEM) e Carlos Geilson (PTN) também estiveram presentes, além do vice-prefeito de Feira, Paulo Aquino. Em entrevista coletiva à imprensa, concedida após o evento, Zé Ronaldo afirmou que espera dos adversários uma campanha de alto nível. Ele também anunciou que a convenção do Democratas no município será no dia 17 de junho, na casa de show Estação da Música. “Ainda acredito que vamos ampliar o leque de partidos que vão caminhar conosco”, afirmou, acrescentando que está conversando com o PMDB do ex-deputado federal Colbert Martins, a quem fez inúmeros elogios. “É um homem de vida pública correta e grande representante de Feira”, disse.  

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que unifica a data para a realização das provas de vestibular de todas as universidades públicas federais e estaduais. A medida está prevista no Projeto de Lei 2590/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), segundo o qual a data do exame unificado seria definida pelo Ministério da Educação. O projeto tramita em caráter conclusivo e será arquivado, a menos que haja recurso para sua análise em Plenário. Para Lourival Mendes, a unificação de datas poderia reduzir desigualdades entre os vestibulandos de alta e baixa renda no ingresso em universidades. Isso porque, de acordo com o deputado, os exames em datas diferentes permitem que os alunos mais ricos realizem provas em diversos estados, o que prejudicaria os mais pobres. Já o relator da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), considerou que a data única é prejudicial aos estudantes de baixa renda, já que eles também fazem provas em locais diferentes. “Ademais, a mobilidade dos ingressantes fortalece a livre veiculação de ideias e pessoas no mundo acadêmico, característica que se insere no ethos da comunidade acadêmica, trazendo a possibilidade de criação de redes de comunicação e pesquisa que podem se revelar importantes do ponto de vista científico, cultural, social e profissional de toda uma geração”, argumentou.

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) definiu na manhã desta quinta-feira (24) a data da convenção da legenda em Feira de Santana. Será no dia 10 de junho (domingo) – o primeiro dia do prazo programado pela Justiça Eleitoral. A data da convenção foi anunciada durante reunião envolvendo as principais lideranças do PDT, que acontece em Salvador, na sede do partido. O local do evento político ainda deverá ser definido pelo diretório municipal do partido. Já com presença garantida, o presidente nacional do PDT, ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, deverá atrair as principais lideranças do partido para Feira de Santana, que conta na legenda com o prefeito do município e candidato a reeleição Tarcízio Pimenta.

“O maior adversário do PT nesta terra não é o prefeito Tarcízio Pimenta, nem o PDT, mas o Democratas”, declarou o vereador Ribeiro, em discurso na sessão desta quarta-feira (23) da Câmara Municipal. Presidente da Câmara, filiado ao PDT e aliado do prefeito, Ribeiro alertou aos petistas para o fato de que o Democratas será concorrente do PT não apenas agora, nas eleições municipais, mas também em 2014, na sucessão do governador Jaques Wagner. Em sua opinião, isto não está sendo observado pelos petistas. “O PT passa batido, não vê isto. Fica em berço esplêndido.  Esquece o outro correndo solto, comendo pelas beiradas”. Para o pedetista, vereadores de oposição  que estão atacando o prefeito Tarcízio Pimenta erram o alvo. “Os verdadeiros adversários do PT são outros. Anotem o que estou dizendo agora, para que a gente possa conferir mais adiante”, reiterou. Chamou a atenção para o fato de que, na próxima sexta-feira, haverá grande festa para o lançamento da candidatura do DEM em Feira de Santana. “Nosso município tem o maior colégio eleitoral da Bahia. Tem papel importante na eleição de governador”, disse ele, em alerta às lideranças do Partido dos Trabalhadores na Câmara.
 

Numa votação relâmpago, e de surpresa, pois não estava prevista na pauta original do dia, a Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (22), com apoio de todos os partidos, projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas — a chamada “conta-suja”. A aprovação da proposta foi apresentada pelos próprios deputados, nos bastidores, como uma forma de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução aprovada este ano que impede a concessão do registro de candidaturas para aqueles que tiveram prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas. Ministros do próprio TSE já admitiam, reservadamente, esse recuo. O projeto 3839/2012, do deputado Roberto Balestra (PP-GO) — aprovado com voto contrário apenas do PSOL — determina que a certidão de quitação eleitoral será dada aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, conforme determina a lei, “ainda que as contas sejam desaprovadas”. O projeto tem que ser aprovado pelo Senado para virar lei. (Com informações do O Globo)

O deputado estadual Targino Machado afirmou em discurso na Assembleia Legislativa que, mesmo com a possível adesão do seu partido, o PSC, à base do governo estadual, ele continuará como oposicionista até o fim do seu mandato. “Esse é o governo cara de pau. Ele até poderá cooptar o PSC, dependendo do quanto queira investir, mas não vão conseguir comprar Targino Machado, porque não estou à venda. Estou aguardando o presidente do meu partido, pois não acredito que ele, com a envergadura política e estatura moral que ostenta, fará isso, virando as costas para o povo que confiou no PSC”, disse. Para ele, se esta adesão se confirmar, duas serão suas opções: o PSC aceitar suas posições ou até mesmo deixar a legenda. “Adesista não tem valor. Foram visitar o PSC em Brasília para oferecer cargos. Quem se vende não merece o dinheiro que recebe. Ninguém sai da oposição para o governo de graça. Tudo tem um preço, mas isso serve para muitos, não para Targino Machado. Não estou em prateleira para ser vendido. Tenho dois caminhos agora: o PSC aceitar minhas posições, coerentes com minhas ideias, ou me expulsar do partido. Não vou amenizar as criticas. Espero que o PSC não mude a sua condição política, descredenciando-se de seu ideário”, afirmou.

O presidente da Câmara de Feira de Santana, Ribeiro (PDT), elogiou, nesta terça-feira (22), a postura do seu colega vereador Zé Curuca (PSDB), que anunciou apoio à reeleição do prefeito Tarcízio Pimenta (PDT) mesmo o seu partido apoiando outro candidato. “O senhor está com o dever cumprido com o ex-prefeito José Ronaldo. Todas as tarefas que ele lhe deu o senhor cumpriu”, afirmou, em discurso na Tribuna da Câmara. Momentos antes, Zé Curuca havia relatado os apoios que deu, nos últimos anos, para políticos indicados por Ronaldo – entre os quais os deputados Jairo Carneiro e Fernando de Fabinho e ao próprio Tarcízio. Ribeiro fez um apelo ao vereador: “eu espero que vossa excelência apoie o prefeito junto com os seus correligionários de forma integral”.
 

Um projeto de lei propondo benefício da meia-passagem no transporte urbano para os estudantes dos cursos de Ensino à Distância (EAD), será apresentado à Câmara de Feira de Santana. A iniciativa é do vereador Justiniano França (DEM). Na segunda-feira (21), foi rejeitado por maioria dos votos, projeto de autoria do vereador Marialvo Barreto (PT) que contemplaria não apenas os alunos de EAD, mas também os que frequentam cursos técnicos e profissionalizantes. A vereadora Gerusa Sampaio (PDT) disse que apoiará a proposta de Justiniano. “Não aprovamos  o projeto do colega Marialvo pelo fato de que englobaria todos os cursos profissionalizantes”, disse ela. “A intenção foi ótima”, afirma Gerusa, mas alguns cursos profissionalizantes têm incentivo federal, vale-transporte da Casa do Trabalhador. “A tarifa ficaria muito mais alta e a comunidade pagaria a conta”, salienta. Segundo a vereadora, é preciso separar os cursos de EAD dos profissionalizantes, em um projeto dessa natureza. “Estamos viabilizando uma forma de conseguir, algo equilibrado, comedido, mas não da forma que foi elaborada”, observou, referindo-se a futura proposição de Justiniano.
 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3357/12, da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que proíbe fabricantes de bebidas alcóolicas e cigarros de doarem para campanhas eleitorais. De acordo com a autora, os representantes da sociedade não podem ser eleitos com dinheiro de produtos nocivos à saúde. "É inegável que essas pessoas estão comprometidas com as empresas doadoras. São eleitas para defender a qualidade de vida e a saúde dos brasileiros e não destruí-las ao defender os interesses dos fabricantes", disse. A Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe, atualmente, doações feitas por: entidade ou governo estrangeiro; órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos públicos; concessionário ou permissionário de serviço público; entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal; entidade de utilidade pública; entidade de classe ou sindical; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; entidades beneficentes e religiosas;  entidades esportivas; organizações não governamentais que recebam recursos públicos e organizações da sociedade civil de interesse público. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e pelo Plenário.
 

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) ignorou o fato do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), ser do mesmo partido do prefeito Tarcízio Pimenta e usou a internet para o convidar pro lançamento da candidatura do ex-prefeito José Ronaldo (DEM) à prefeitura de Feira de Santana. “Zé Ronaldo lança candidatura dia 25 e o senhor é meu convidado”, escreveu para o pedetista no Twitter. Nilo, por sua vez, esquivou do convite, mas não citou o prefeito Tarcízio Pimenta que é candidato do seu partido. “Não me complique”, respondeu.
 

A deputada Graça Pimenta (PR), que é titular nas comissões de Saúde e Saneamento; de Promoção da Igualdade; e dos Direitos da Mulher, contestou reportagem do jornal A Tarde sobre faltas nas comissões da Assembleia Legislativa. Segundo nota de sua assessoria, as 9 ausências da parlamentar são relativas ao colegiado das mulheres. “A participação de Graça Pimenta nas duas primeiras comissões citadas já demanda uma agenda extensa de compromissos, uma vez que a atuação nos colegiados é formada por reuniões na AL e visitas externas. Por conta da incompatibilidade dos horários da Comissão dos Direitos da Mulher e da agenda de demais compromissos parlamentares, a deputada enviou ofício à Liderança da Minoria solicitando o desligamento do colegiado. A solicitação está tramitando na Casa para depois ser publicada no Diário Oficial”, explicou.