Uma luta antiga do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) pode estar prestes a ter final feliz. O parlamentar que vem sempre cobrando a construção de um novo hospital regional em Feira de Santana, se reuniu nesta segunda-feira (23/11) com o secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas Boas, para cobrar soluções para o problema na saúde da região de Feira. O titular da pasta de saúde afirmou que o novo hospital regional de Feira de Santana deve sair em breve. De acordo com o secretário, a construção do hospital, juntamente com os equipamentos, estão orçados em R$ 120 milhões, e o governo já está buscando o recurso junto ao BNDES ou ao Banco do Brasil. “Saindo o recurso, no dia seguinte já damos ordem de serviço. Já temos o terreno, a planta e a locação do software de arquitetura”, frisou o secretário. Ele ainda disse que o novo regional deve ser inaugurado em duas etapas, e que a primeira terá 180 leitos, de um total de 350, distribuídos em dois andares. Geilson ainda questionou sobre a capacidade de atendimento do novo hospital e sobre a construção de uma maternidade pública estadual para Feira de Santana. De acordo com o secretário, após a conclusão do hospital, o Hospital Regional Clériston Andrade (HGCA) será entregue à prefeitura de Feira de Santana, que poderá utilizar alguns leitos para a maternidade. O secretário também disse não é de competência do estado a realização de partos, mas do município. O secretário afirmou que ainda este ano será inaugurado 50 leitos de maternidade no Hospital da Criança, para encaminhamento de gravidez de alto risco de Feira e região. Questionado pelo deputado Carlos Geilson sobre as obras da Unidade de Pronto Atendimento UPA, que estavam paralisadas, Fábio afirmou que foram retomadas nesta segunda-feira (24) e, que já tem 70% das obras executadas. Geilson comemorou a notícia da ampliação no atendimento do Hospital da Criança e, disse que apesar de ter perdido uma batalha, não perdeu a guerra. “Infelizmente tive a notícia de que o governo não vai construir uma maternidade em Feira, mas pelo menos fiquei mais aliviado ao saber que serão inaugurados 50 leitos para partos de alto riscos, para amenizar o sofrimento das parturientes de Feira e região”, frisou o deputado.

O reconhecimento da área e a sondagem do solo do local onde será erguido o Centro Comercial Popular foi iniciado na manhã desta terça-feira, 24. Também foi colocado o painel indicativo da obra. A construção será executada pelo Consórcio Feira Popular, formado por quatro empresas vencedoras de licitação pública realizada pela Prefeitura.  Além da construção, que deverá ser concluída dentro de um prazo de 14 meses, o consórcio também será responsável pela operação e manutenção do equipamento. O investimento inicial é de R$ 55 milhões e vai resultar em mais de três mil empregos diretos. Com duas mil lojas – cada uma com cinco metros quadrado de área útil, o centro de compras vai ser construído no Centro de Abastecimento. A iniciativa é parte do Pacto da Feira, o projeto de requalificação do centro da cidade, lançado em 2013. A construção do Shopping Popular foi debatida em audiências públicas com a participação dos principais interessados: comerciantes, feirantes e ambulantes. Por meio da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, o governo municipal realizou amplo debate com diversos setores da sociedade. A proposta do governo vai resolver um dos mais sérios problemas da cidade: o seu ordenamento  e acessibilidade do centro comercial.

No próximo fim de semana (dias 28 e 29 de novembro), a Feira da Praça chega à sua terceira edição com novidades gastronômicas, artísticas e culturais a partir das 9h, na Praça da Matriz. O formato do evento conquistou os feirenses: a cada edição, mais visitantes comparecem, de todas as idades e bairros.  A Feira também tem conquistado o apoio de empresas e instituições de grande porte e influência. Nesta edição, além da Bavaria Premium, Coca Cola, GVT, Bullos,  a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) passa a apoiar o evento e terá um estande especial.  Uma das novidades será uma ação beneficente de vendas do livro "Espelho em Pedaços", doados pelo autor Horácio Nelson Hastenreiter, acadêmico da UFBA que se aventurou no mundo dos romances. O valor arrecadado com as vendas do livro que custa R$ 35,00, será direcionado para duas instituições de caridade que cuidam de crianças com câncer e com aids: a Conceição Macêdo e a Associação Feirense de Assistência Social (AFAS).  Marcada pela aprazível combinação entre gastronomia, artesanato, apresentações artísticas, moda, produtos diversos e atrações infantis de qualidade, a Feira traz algumas novidades musicais nesta edição: Bruna Barreto, Gedson Pachêco e DJ Rodolfo, que apresenta o novo projeto "Tropical - House Jazz Soul". Outros artistas que já conquistaram o público em outras edições também marcam presença, como Ozébrios, Vênus, Marcelo Bulos, Romil e Kareen Mendes.  A Feira da Praça faz parte de um movimento que vem acontecendo em boa parte das grandes cidades no país, com objetivo de promover o encontro e a confraternização nas praças, em formato de feirinhas de rua. A população de Feira de Santana recebeu de braços abertos o projeto, já que a cidade vinha perdendo a saudável cultura de convívio nas praças, agora reacesa pela Feira da Praça. 

 

O presidente do Poder Legislativo, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB), durante pronunciamento nesta terça-feira (24), na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, voltou a falar da situação da cobrança do estacionamento do Boulevard Shopping e aproveitou o ensejo para anunciar o novo projeto de lei de nº 165/2015 que versa sobre direito do consumidor na utilização de estacionamento dos shoppings centers no município. De acordo com ele, a proposição será pautada amanhã. Inicialmente, o edil fez um apanhado de tudo o que já foi feito pelo Legislativo a respeito do assunto, lembrando que, por diversas vezes, conseguiu adiar a cobrança da vaga de estacionamento no Boulevard, por meio de leis municipais, que posteriormente foram derrubadas pelo referido shopping, através de liminar. “Dei entrada em um projeto de lei de nº 165/2015 e gostaria da atenção dos colegas, pois diz respeito ao direito dos consumidores na utilização dos estacionamentos. No artigo 1º diz que a cobrança de estacionamento deverá ser fracionada de 30 em 30 minutos. O artigo 2º ressalta que os estacionamentos estão obrigados a fornecer tickets para acesso de veículos, onde estará incluído o horário de entrada, a placa do veiculo e horário de saída, além de emitir nota fiscal ao cliente, para garantir o recolhimento do ISS”, informou. Para Ronny, a não emissão de nota fiscal termina por lesar o Município. “Não é favor, é obrigação de qualquer empresa. O shopping está lesando o município de Feira de Santana, a cada cliente que está indo ao estacionamento. O shopping está sonegando impostos, homens poderosos, ricos financeiramente. Agora, eles terão obrigação de pagar, porque esta Casa dará uma demonstração, dando resposta a Feira de Santana”, declarou o presidente do Legislativo feirense, ressaltando que é recolhido o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos pequenos proprietários na zona rural e zona urbana de Feira de Santana. Ainda com relação ao projeto mencionado, o vereador disse que o shopping terá que contratar um seguro assumindo total responsabilidade com danos, roubos ou furtos nos veículos que estiverem sob sua guarda. "Conheço vários amigos e amigas que, quando colocam carros em estacionamentos, os veículos saem com porta arranhada, porque a divisão de uma faixa para outra se torna pequena. Ao abrir a porta, arranha a porta do carro que está ao lado. Quem é culpado? Ninguém.  O dono do carro é quem vai levá-lo à oficina para fazer o reparo. Com a nova lei, se acontecer isso, a responsabilidade será do shopping”, salientou.  Ronny acrescentou: “além disso, será obrigatória a área reservada para estacionamentos de bicicletas e motos. Só no shopping center de Feira não tem, tem em Salvador, Aracaju, mas Feira de Santana, para eles, é uma roça, uma máquina de fazer dinheiro”, disse. O edil informou também que o projeto determina que deverá ter 10 vagas de táxis, assim como é obrigatório fixar placa em local visível informando a lei. Em caso de descumprimento, a multa de R$ 5 mil. Ronny afirmou ainda que, com o novo projeto, algumas leis existentes que versam sobre estacionamento serão revogadas. Em aparte, o vereador José Carneiro (PSL) criticou a direção do Boulevard Shopping. “A direção do shopping é altamente gananciosa. Nos demais shoppings a tolerância é de 30 minutos, Feira começou com 15. Esta semana estava ouvindo Dilton Coutinho dizendo que foi lesado. Chegou lá para fazer uma troca de mercadoria, calculou o tempo, mas quando chegou ao guichê para pagar, tinha 16 minutos e precisou pagar R$ 4 reais, por 16 minutos. Quantos cidadãos feirenses são lesados pela direção do shopping?”, indagou. Em seu discurso, Ronny deixou claro de que o Poder Legislativo não irá se calar. “Para aqueles empresários que se acham os poderosos da cidade, que fazem do quintal da sua casa, da forma que querem, apenas um recado: esta legislatura não irá se calar. Este projeto será pautado amanhã, em primeira e segunda discussão. Não tenho dúvida de que o prefeito, mais uma vez, dará uma demonstração de estar ao lado da comunidade feirense”, anseia. O presidente da Câmara voltou a ressaltar que é direito do consumidor a emissão de nota fiscal. “Vamos lá, vamos exigir que a lei seja cumprida. Fracionamento, emissão da nota fiscal, para que os consumidores tenham o direito de garantir o recolhimento do ISS. Nós de Feira de Santana, desde o início de novembro, estamos sendo lesados. Feira de Santana está sendo lesada e o consumidor está sendo enganado; a nota fiscal é direito seu, meu, é direito de cada cidadão que até lá vai”, afirmou.

 

O deputado Marcell Moraes (PV) quer que o governo conceda anistia fiscal para ongs, associações e cuidadores, “cuja atividade sejam em prol da vida e saúde dos animais”. Para isso apresentou Indicação à Assembleia para ser encaminhada ao Ministério da Fazenda. Ele argumenta que “a anistia dos débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda e com a Secretaria de Receita Federal evitaria o encerramento das atividades de entidades que já executam ações em prol dos animais, mas que por falta de recursos de empresas privadas poderão fechar as portas por estarem com débitos com a Receita e prefeituras”. O Parlamentar destaca que os estados brasileiros ainda não destinam valores para cuidados e defesa dos animais.  “Eu tenho compromisso com a fauna, a flora, com o ecossistema, tenho compromisso com o futuro de nossos animais, com incentivos e métodos que contribuam para a proteção e saúde dos nossos animais”, disse o deputado. Ele lembrou que este tipo de anistia “já é realidade no cenário internacional e deve ser mais difundido no Brasil, servindo como instrumento eficaz e imediato no combate aos maus tratos com os animais”.   Ele acredita que o número de cães e gatos abandonados nas ruas da Bahia “diminuirá com a aprovação da lei que prevê a anistia fiscal, pois a concessão de incentivo estimula o investimento dos protetores, que poderão destinar recursos anteriormente pagos em tributos a novas medidas protetivas”.      

O governador Rui Costa decretou luto oficial de três dias, a partir desta quarta-feira (dia 25), em sinal de pesar pelo falecimento do ex-governador Antônio Lomanto Junior, ocorrida nesta segunda-feira (23). Rui Costa também se manifestou nas redes sociais pela perda. "A política baiana se despede do ex-governador Antonio Lomanto, que morreu na noite de ontem aos 90 anos. Expresso o meu respeito e meu pesar. Filho de Jequié, foi um homem público que atuou nos mais variados cargos políticos pela escolha do povo da Bahia, atuando sempre como defensor do municipalismo. Que os familiares e amigos sejam confortados nesse momento de despedida e de dor", disse o governador do Estado. Vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador e senador, Lomanto Junior formou-se como dentista, mas logo iniciou uma carreira política influenciada pelo líder Otávio Mangabeira. Sempre fez política voltado para as necessidades municipais, para o desenvolvimento da agricultura e para a qualidade de vida do camponês. Em 1962, elegeu-se governador da Bahia, com o slogan “Feijão na panela”. Foi sua a iniciativa de construir uma estrada ligando Salvador a Juazeiro, na fronteira da Bahia com Pernambuco. No Senado, apesar de apoiar o governo, Lomanto Junior sempre fez oposição a Antonio Carlos Magalhães, principal liderança baiana a sustentar o regime militar. Na atuação parlamentar no Senado foi municipalista e chegou a propor a constituição de uma comissão permanente para tratar exclusivamente das questões dos municípios. Também é autor de propostas como a de uma PEC para destinar ao Nordeste a aplicação de 30% da receita tributária da União e de projeto que instituiu o dia nacional do psicólogo. O ex-senador deixa cinco filhos, dez netos e dez bisnetos. Seus herdeiros políticos são seu filho Leur Lomanto (ex-deputado federal) e seu neto Leur Lomanto Junior, deputado na Assembleia Legislativa da Bahia.

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana irá discutir o transporte coletivo urbano em uma audiência pública, no dia 04 de dezembro do ano corrente, às 9 horas, no plenário da Casa da Cidadania. O evento terá como principal objetivo debater e avaliar o novo sistema de transporte, que será explorado na cidade ainda este ano. Entre os presentes na audiência pública, estarão os diretores das empresas São João e Rosa, que explorarão o sistema, Marco Franco e Rodrigo Rosa, respectivamente, e o representante da Caio Induscar, responsável pela fabricação das carrocerias dos ônibus que virão para Feira de Santana. “Convido a população e todos aqueles que criticam o transporte coletivo urbano da cidade para participarem desta audiência pública. Esta será uma oportunidade de conhecermos o transporte que teremos em Feira, realizando debate e apresentando sugestões”, convidou.

O vereador David Neto (DEM) utilizou a tribuna da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (23), para cobrar veículos com ar condicionado para o sistema de transporte coletivo urbano de Feira de Santana. O edil comentou as informações trazidas pela comissão de vereadores que esteve em São Paulo visitando a empresa Caio Induscar, responsável pela fabricação dos ônibus das empresas Rosa e São João, vencedoras da licitação do transporte. Ele parabenizou a iniciativa da comissão e destacou que é algo  inédito em Santana uma frota de mais de 250 ônibus zero quilômetro. “Quero parabenizar a comissão que foi para São Paulo ver a fabricação desses veículos. Serão 270 veículos, coisa que a gente nunca viu chegar essa quantidade de veículos assim no município”, ressaltou. Apesar dos elogios à nova frota, David Neto disse que  deveria ter sido cobrada a questão do ar condicionado. “Queria que tivesse cobrado o ar condicionado para esses veículos. Feira de Santana está muito quente, hoje se botar um ovo no prato e sair, o ovo fica frito, disse o edil, argumentando que “hoje em dia ar condicionado não é luxo, é necessidade”. O vereador afirmou que a frota de veículos do estado de São Paulo já possui esse equipamento. “Os ônibus de São Paulo hoje são equipados com ar condicionado. Parabenizo pelo anúncio de que será feita uma audiência pública, mas acho que deveria dirigir um ofício à empresa, para que os veículos já saíssem da fábrica com ar condicionado”, sugeriu. Em sua opinião, a medida aumentaria, inclusive o número de passageiros. “Muita gente, tendo ônibus confortável, vai deixar até seus carros na garagem, pois vão ao trabalho com um transporte digno. Um equipamento de ar condicionado é necessário, e acho que a população merece e os veículos devem chegar com esse equipamento. Pode questionar, porque tenho certeza de que isso trará pouca diferença nos custos”, acredita.

O Senado publicou este ano 19 títulos em formato digital. São livros que reproduzem textos legais, como a Constituição Federal e o Código Penal, e podem ser baixados gratuitamente. O Código de Processo Civil e Legislação Correlata é a publicação que teve o maior número de downloads, 6.396 de janeiro de 2013 até o último dia 18. Segundo o chefe do Serviço de Publicações Técnico-Legislativas, Raphael Rocha Melleiro, o objetivo é dobrar, em um ano, as edições que podem ser lidas em tablets, celulares e computadores. — A ideia é ampliar as publicações, focando não apenas na quantidade, mas também na qualidade. Temos uma coleção voltada para a legislação como um todo e a outra para a legislação ambiental — afirmou Raphael, ressaltando que o acervo é composto por 20 obras em formato digital. Também conhecidos como e-books, os livros digitais são disponibilizados no formato e-pub — abreviação de electronic publication. Trata-se de um formato de arquivo padrão específico para e-books, escolhido com o intuito de tornar o conteúdo adaptável às diversas plataformas existentes no mercado, explica o chefe de serviço. — Como é um padrão internacional, é compatível com a maior parte dos dispositivos móveis. É um formato de fácil acesso que oferece diversas opções de leiaute fluido — destacou. Para visualizar uma publicação nesse formato, é preciso instalar um leitor de e-pub no computador ou dispositivo móvel. No caso de notebooks e desktops, é preciso baixar um programa; no caso de dispositivos como celulares e tablets, basta baixar um aplicativo. Visualmente, os e-books são semelhantes aos livros impressos e ainda permitem a realização de marcações e anotações. De acordo com Melleiro, o formato também garante acessibilidade a pessoas com deficiência visual, já que o e-pub possui compatibilidade com aparelhos que contam com recursos de áudio. A coordenadora do Núcleo de Coordenação das Ações Socioambientais do Senado, Andréa Bakaj, afirma que as publicações digitais estão alinhadas tanto com a Carta de Compromissos da Casa quanto com o Plano de Gestão de Logística Sustentável do Senado. — Com os e-books, é possível economizar muitos recursos [orçamentários]. Além disso, há a questão da sustentabilidade, já que a geração de resíduos é minimizada. É importante lembrar que esses livros também são uma forma de garantir acessibilidade a pessoas com deficiência visual — destacou. Os títulos em formato digital estão disponíveis na Livraria Virtual do Senado.

A redução da alíquota de IPVA de 2,5% para 1%, que já é válida para veículos adquiridos em compras diretas por locadoras de veículos atuantes na Bahia, passará a ser aplicada também nas compras feitas por essas empresas via contratos de leasing. A medida consta em projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa na sexta-feira (20), e busca estimular o desenvolvimento do setor e o emplacamento dos veículos no Estado. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a mudança promove o alinhamento da legislação baiana de IPVA (Lei nº 6.348/91) com o tratamento já dispensado ao setor por outros estados. O projeto, explica, viabiliza a aquisição dos veículos diretamente para as unidades operacionais localizadas na Bahia, o que deverá incrementar, em consequência, a arrecadação tributária sobre os veículos que são efetivamente utilizados em território baiano. Estima-se que o setor reúna cerca de 60 empresas na Bahia, com uma frota de aproximadamente 16 mil veículos. A extensão do benefício reflete uma tendência do mercado ao levar em conta a prática do leasing, alcançando os veículos que estejam na posse de empresas locadoras em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária.

O Plenário do Senado será palco para debates sobre a estiagem e a convivência com a seca no Nordeste. A realização da sessão temática neste sentido foi confirmada para o dia 03 de dezembro, conforme requerimento assinado por vários senadores da região Nordeste do país. O senador Walter Pinheiro (PT/BA) tem alertado sobre os efeitos da seca, como os açudes e mananciais comprometidos pela estiagem que tem atingido a região nos últimos anos e que vem persistindo neste ano de 2015. Em pronunciamento no último dia 10, Pinheiro revelou, por exemplo, a triste realidade de Sobradinho, um dos maiores lagos artificiais do mundo, construído para o aproveitamento hidroelétrico do rio São Francisco. Segundo o senador, a principal preocupação neste momento não está na geração de energia, mas no armazenamento de água. “Não há mais vazão do rio São Francisco. Vários dos nossos afluentes estão secando”, lamentou. O senador lembrou também que, nos últimos anos, a seca tem se agravado no Nordeste e diversas medidas provisórias foram editadas, a maioria no sentido de oferecer apoio aos agricultores que perderam suas safras, mas os mesmos encontram dificuldades burocráticas no Banco do Nordeste. “O Banco do Nordeste continua olhando os agricultores e dizendo ‘falta regulamentação. O Conselho Monetário vai fazer isso, vai fazer aquilo’. Quem está na ponta é que está sofrendo, vendo a cria ir embora, vendo a impossibilidade real de voltar a plantar. Ainda por cima tem o Banco do Nordeste no cangote, querendo receber um dinheiro que o agricultor não tem a menor possibilidade de fazê-lo girar, até porque não teve nem condição de plantar. Quando não é a desgraça da ameaça, inclusive, de tomar a terra, que fica essa cantilena no juízo”, frisou.

Servidores públicos em todos os níveis, no Brasil, devem ajustar as contas pessoais e estabelecer uma rigorosa austeridade em suas despesas no próximo ano. Com a crise econômica que se instalou no país,  atingindo o comércio, indústria e serviços,  estados, municípios e a União estão reduzindo drasticamente as suas receitas, o que vai impactar nos investimentos e até mesmo nos salários de pessoal dos órgãos públicos, em 2016. Vai ser necessário aos sindicatos de servidores agir com  inteligência, para evitar o pior: as demissões. Entender que as prefeituras e os governos estaduais, com suas receitas estagnadas e em muitos casos reduzidas, não haverá condição favorável para reivindicação de reajustes salariais. Em todo o país, estados e municípios já se encontram em situação delicada. No Rio Grande do Sul, um dos estados mais ricos da federação, o  governo está parcelando o salário do funcionalismo.  Recentemente, a presidente da União das Prefeituras da Bahia, Maria Quitéria, declarou que cerca de 70% dos municípios do estado não vão conseguir, este fim de ano, pagar o 13º dos seus servidores. Este é o cenário, de norte a sul do país, o que exigirá compreensão por parte dos dirigentes sindicais representantes das diversas categorias do funcionalismo.  Em 2016, prefeitos e governadores devem, mais do que nunca, adotar como prática uma frase antiga, mas extremamente atualizada para os dias atuais: vão-se os anéis, ficam os dedos.

 

A 6ª edição da Câmara Itinerante do Legislativo feirense será realizada na manhã da próxima quarta-feira (25), a partir das 8h30, na Escola Municipal José Raimundo Pereira de Azevedo,  situada na Avenida 2, s/nº, no conjunto Feira VII.  A Câmara Municipal vem disponibilizando toda a sua estrutura para os bairros e distritos que recebem a sessão itinerante. A iniciativa tem como objetivo principal promover uma maior integração entre os vereadores e a comunidade de Feira de Santana.  Durante as sessões itinerantes os edis debatem assuntos de interesse da coletividade e apreciam projetos de lei, indicações, moções e requerimentos. A tribuna livre também é reservada para as lideranças comunitárias e associações, que deverão ser inscritos previamente para apresentar os principais problemas enfrentados pela comunidade local.