O deputado estadual Marcell Moraes (PV) irá apresentar na próxima terça-feira (03), na Assembleia Legislativa (ALBA), um Projeto de Lei para regulamentação do aplicativo de transporte individual Uber, em toda a Bahia. A proposta do parlamentar visa atender os apelos de tutores e protetores de animais que encontram dificuldades de transportar os bichos de estimação em táxis e até mesmo no transporte público. "Recebo constantemente queixas de pessoas que tem encontrado dificuldade para transportar os amigos de quatro patas. É comum alguns taxistas refutarem corridas quando percebem que o passageiro está acompanhado com seu animal, mesmo quando o bicho está devidamente conduzido na caixa de transporte. A regulamentação do aplicativo representará uma grande vitória para a nossa causa, já que o sistema possui veículos especializados nesse tipo de condução", explicou o deputado. Caso seja aprovada na ALBA, a nova legislação derrubará a decisão da Câmara de Vereadores de Salvador que vetou a circulação dos veículos do Uber em na capital baiana. Em fevereiro, o governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei (21.303/2015), de autoria Marcell Moraes que autoriza o transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivos no Estado da Bahia, porém, em horários específicos. A legalização do Uber permitirá que os proprietários de animais domésticos possam circular sem nenhuma restrição de dias e horários.

Com o slogan “Micareta com Skol é MicaretON”, a Skol sintoniza a folia feirense com a campanha de marketing nacional da cervejaria. Responsável por uma das principais cotas de patrocínio, a Skol estará presente nos espaços mais tradicionais da folia e apoiará os principais blocos e camarotes do Circuito, levando alegria, descontração e bom humor para a festa. O MicaretON de Feira começou quinta (28), e vai até domingo (01).

Uma multidão que acompanhou a banda Aviões do Forró, principal atração contratada pela Prefeitura de Feira de Santana para a noite de quinta-feira, 28, o primeiro dia oficial da Micareta 2016. 

Sete prefeitos baianos foram reconhecidos na noite desta quarta-feira, 27, na 9ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, por fomentar o empreendedorismo. O evento aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador, e premiou projetos que apresentaram resultados de estímulo à criação e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. Foram premiados os prefeitos ACM Neto, de Salvador, na categoria Melhor Projeto Municípios Integrantes do G100; Charles Fernandes, de Guanambi, em Melhor Projeto; Claudevane Leite, de Itabuna, na categoria Desburocratização e Formalização; Igor Nunes, de Tucano, em Pequenos Negócios no Campo; Jabes Ribeiro, de Ilhéus, na categoria Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária; Jefferson Andrade, de Madre de Deus, em Inovação e Sustentabilidade; e Ricardo Maia, de Ribeira do Pombal, em Implementação e Institucionalização da Lei Geral. Esta edição bateu recorde de participação na Bahia, com a inscrição de 113 prefeitos e 116 projetos. De acordo com o superintendente do Sebrae, Adhvan Furtado, empreender é uma atividade de risco e que demanda capacitação e um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios, que pode ser estimulado pela gestão pública. “As micro e pequenas empresas são as mais geram empregos no país e importantes distribuidoras da produção local, em especial nos municípios de menor porte. É fundamental olhar para o pequeno, que no futuro vai ser grande. Ter um ambiente de negócio favorável é uma questão de sobrevivência para a micro e pequena empresa”, afirmou. O presidente da Fieb e do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae (CDE), Ricardo Alban, destacou a importância dos municípios para o país. “Seja da economia, política ou social, o município sempre é a mola propulsora, e gera essa carga de ressonância que vai para o estado, região e país”. Realizado pelo Sebrae a cada dois anos, a etapa baiana do prêmio conta com a parceria da UPB e o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e a Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde.

 

 

Com a entrega simbólica da chave da cidade ao rei Momo Dilsinho Chagas e a coroação da rainha Thaiane Santana e as princesas Hevelynn Franco e Priscila Marques, o prefeito José Ronaldo de Carvalho declarou aberta a 79ª Micareta de Feira de Santana.

A coroação das majestades da Micareta de Feira de Santana e a entrega da chave da cidade ao rei momo Dilsinho Chagas marcarão a abertura oficial da Micareta 2016, nesta quinta-feira, 28. A solenidade está prevista para as 19h, no Circuito Maneca Ferreira, em frente ao Camarote da Diversidade.  O ato contará com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvaho, do secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Cordeiro, das majestades da folia Dilsinho Chagas (Rei Momo), Thaiane Santana (rainha), Hevelynn Franco e Priscila Marques (princesas), além de autoridades municipais e foliões

Em busca de ampliar o apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, que prevê eleições para Presidente da República e vice em outubro deste ano, um grupo de senadores esteve reunido nesta quarta-feira (27/04) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Participaram os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Telmário Mota (PDT-RR), Jorge Viana (PT-AC), Wellington Fagundes (PR-MT) e Otto Alencar (PSD-BA). Pouco antes do almoço, parte do grupo se encontrou com a ex-ministra Marina Silva e agendou encontros, para o período da tarde, com lideranças partidárias do PSDB e do PCdoB.  Os senadores acreditam que a saída possível para a atual crise é um pacto envolvendo as forças políticas, organizações não governamentais e, principalmente, a sociedade que, em sua maioria, não aprova um governo interino do vice-presidente Michel Temer. De acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o movimento não pretende interromper o andamento do processo de admissibilidade do pedido de impeachment  da Presidente Dilma Rousseff que se encontra em análise pelo Senado. "Queremos uma saída democrática e o melhor caminho é deixar o povo decidir, daí a proposta de novas eleições". "A PEC 20/2016, que propõe que um novo Presidente e vice sejam eleitos ainda em 2016, nas eleições de 2 de outubro, coincidindo com as eleições para prefeitos e vereadores, é o reconhecimento de que o povo precisa ser o juiz dessa partida. É o caminho para que as perdas sejam mínimas. Vale destacar, ainda, que no grupo de senadores que apoiam essa proposta, há os que defendem o impeachment e os que são contrários. O que vale é a reunião de ideias e também a unificação das ruas”, afirmou o senador João Capiberibe.

A oposição abriu  um parêntese na obstrução contínua que vem realizando na Assembleia Legislativa e fechou acordo com a bancada da maioria para dispensar formalidades regimentais para dois projetos que foram aprovados por unanimidade. A definição para a suspensão temporária para a atuação paredista foi do deputado Alan Sanches (DEM), designado pelo presidente ad-hoc para proferir parecer oral em plenário ao PL 21.854, de autoria do Poder Executivo.  Os líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, Sandro Régis (DEM), destacaram a necessidade de dar celeridade à matéria, que prevê a doação de um terreno com pouco mais do que 1.500m2 para a ampliação da Maternidade Climério de Oliveira, da Ufba. Os parlamentares explicaram que foram procurados pela diretora da instituição, Mônica Neri, que demonstrou a importância da ampliação para garantir um maior número de atendimentos a pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).   O relator deu números à urgência: já estão garantidos R$57 milhões pelo governo federal para a reforma da Climério, mas a Ufba poderia perder a oportunidade, caso o terreno não fosse liberado com celeridade. Sanches aproveitou a ocasião para dizer que a iniciativa vem em socorro à saúde no estado, “que está um caos”. Evitando o debate político, Neto agradeceu o entendimento por parte da oposição e destacou o trabalho de Sanches em prol da proposição.  A Assembleia também aprovou por unanimidade o PL 21.845, originário do Poder Judiciário e que prevê alterações na Lei 12.352, que trata da privatização dos cartórios notariais e de registros. O ofício enviado pela presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro Santiago, modifica a finalidade do Fundo Especial de Compensação (Fecom). Originariamente o fundo foi criado para o provimento da gratuidade dos atos praticados pelos registradores civis, bem como a promoção de compensação financeira aos cartórios privatizados que não atingirem arrecadação necessária ao funcionamento e renda mínima do delegatário.  “A modificação consiste em possibilitar que o supracitado Fundo Especial possa custear a folha de pagamento, com todos os encargos dela provenientes, dos servidores públicos do Poder Judiciário da Bahia que atuem nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, vez que esses se encontram exercendo função, a qual, malgrado seja considerada pública, deveria ser exercida por particulares mediante delegação”, explicou a presidente. Coube a relatoria ao deputado Nelson Leal (PSL), que votou pelo texto original, sendo seguido pelos seus pares.

Para dar encaminhamento a demandas em áreas consideradas prioritárias, tanto pelo Governo do Estado quanto pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o governador Rui Costa esteve reunido na tarde desta terça-feira (26), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com líderes do movimento, entre eles, o coordenador estadual, Evanildo Costa. Investimentos públicos em educação, infraestrutura, acesso à água e habitação foram alguns dos assuntos tratados durante o encontro. O vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, e o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, entre outros secretários, também participaram da reunião. “O governador Rui Costa determinou que continuássemos o trabalho com o intuito de resolver as pendências”, afirmou Leão. De acordo com Jerônimo, que foi escolhido para ser o principal interlocutor do governo com os movimentos sociais de luta pela terra, além de reconhecer a legitimidade do MST e dos demais movimentos, o governo estadual considera justa a pauta apresentada. “Eles têm uma agenda muito positiva. Levantam, fazem caminhada. [No acampamento montado no CAB], as crianças têm aula. O MST tem uma disciplina, uma organização. Essa luta pela terra, eles entendem o que estão fazendo. Ao nos chamar para avaliar a educação nos assentamentos, o MST dá conteúdo para a gente [debater]”. Ainda segundo o secretário da SDR, estão sendo feitos esforços para atender as demandas. “Abrimos uma agenda de debates, de reuniões. [2015] foi um ano difícil de recursos. Mas é uma determinação do governador atender o que for possível e necessário. Ele [Rui Costa] entende como aspecto importante tratar o tema da educação, do esporte, da cultura, da água [para todos]. Esta reunião consolidou aquilo que o movimento pôde abrir mão, no que foi possível compreender ”. O coordenador estadual do MST, Evanildo Costa, reiterou que “tudo o que foi combinado [com o governo do Estado em 2015] foi reajustado, não no nível do acerto que fizemos no ano passado, mas o que ele [o governador Rui Costa] disse que pode ser cumprido”.

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4535/16, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais. Pela proposta, o cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela. Ainda conforme o texto, o Cadastro Nacional de Homicidas de policiais será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio com órgãos de segurança pública de estados e municípios. O cadastro será alimentado pelos órgãos de segurança pública das unidades de Federação, Ministério Público e Poder Judiciário. Segundo o autor, “centenas de agentes do Estado estão sendo executados, somente por serem identificados como policiais”. Conforme Capitão Augusto, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, “dia após dia nos deparamos com execuções de integrantes das forças policiais”. O deputado afirmou que a Lei 13.142/15, que classificou como crime hediondo o homicídio de policiais, “já constituiu um importante avanço, mas é preciso avançar ainda mais”. Ainda de acordo com ele, o Ministério de Justiça já opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, “não havendo custos para que, nessa rede, haja a necessária adaptação, visando à inclusão dos homicidas dos policiais”. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Até o dia 1° de maio, o folião da primeira micareta do Brasil tem uma parada obrigatória: o Feira Truck Vila Gastronômica. Um circuito gourmet que vai conquistar todos os públicos. Desde aquele folião fiel, que só vai e sai da festa pra comer bem, até a família que só está a fim de sentir o clima de micareta ao som dos clássicos do axé e dos sucessos do momento. O Feira Truck Vila Gastronômica vai funcionar no Teatro Margarida Ribeiro – Capuchinhos, que fica a apenas 2 minutos do circuito, próximo aos camarotes da imprensa. Tem opções especiais para todos os gostos: Coxinha do Gago, América Nômade, Burgatto Artesanal Burguer, Camarão do Chef, Skina de Carnes, Estação Delivery, Cevejaria Sertões e muito mais. Sem dúvida, uma opção diferente na micareta que vai conectar todas as tribos num só lugar leve e descontraído. O Feira Truck Vila Gastronômica começa a partir das 18horas na quarta, quinta e sexta-feira e a partir das 16horas no sábado e domingo. Pode agendar com a galera para fazer o esquenta por lá que vai ser show e depois da folia será para obrigatória para reabastecer para o dia seguinte. O Feira Truck Vila Gastronômica é mais um evento com a grife Feira da Praça que vem se consolidando como uma tradição entre os feirenses, pois resgata o convívio social através de eventos que reúnem gastronomia, música, arte, cultura e exposição de produtos diversos. 

 

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4553/16 torna obrigatória a instalação do Código de Defesa do Consumidor nos computadores comercializados no País. Pela proposta, as empresas que comercializarem as máquinas deverão inserir um atalho para o código na área de trabalho dos computadores. O autor do projeto, deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), argumenta que a medida beneficiará o consumidor, “parte mais vulnerável” das transações comerciais. “O projeto vai contribuir com maior conhecimento do código para que o consumidor possa saber dos seus direitos e exercer sua plena cidadania”, afirma. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O vereador Alberto Nery utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta segunda–feira (25) para fazer diversos questionamentos sobre o serviço de coleta e armazenamento do lixo em Feira de Santana ao Poder Público Municipal. Nery, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, indagou o Município sobre a legalidade do aterro utilizado atualmente pela Prefeitura. “Na  última semana, vários veículos divulgaram a ausência de licença do aterro da Viva, usado pela prefeitura. Embora tenham tido 48 horas pra se manifestar, nada foi esclarecido. Agora, a Sustentare encaminha uma Nota de Esclarecimento  pra Casa, dizendo que o lixo não está sendo depositado no aterro dela e, ainda segundo a nota, o aterro dela é legalizado. Então a prefeitura está cometendo crime depositando o lixo no aterro que não tem licença? Afinal de contas, em que pé está essa situação? Vamos encaminhar ofício à Secretaria de Meio Ambiente pra que ela se pronuncie, bem como levar a situação ao conhecimento do Ministério Público”, afirmou. Um aditivo ao contrato entre a empresa Sustentare e a Prefeitura também foi alvo de questionamento do edil. “Como pode num momento de crise como o que estamos vivendo agora, a Prefeitura conceder um aditivo de 15% ao contrato? Esse percentual representa mais de 50% acima da inflação. Ouvimos aqui diversas vezes os representantes dizerem da dificuldade financeira para conceder aumento aos trabalhadores que estiveram em greve na cidade, mas incrivelmente para atender a uma empresa, que inclusive presta um péssimo serviço de coleta, o município tem dinheiro”, declarou o vereador que fez a leitura, na íntegra, do Diário Oficial que consta o aditivo do contrato, alterando o valor de R$ 76.583.073,60 para R$ 88.673.082,48. Para finalizar seu discurso, Nery solicitou ao Poder Público Municipal  uma cópia do contrato para saber se o ajuste é no valor global, ou se será concedido anualmente. “Fica aqui o meu repúdio a essa atitude. Porque é um absurdo conceder esse reajuste a essa empresa e não ter dinheiro para atender às classes trabalhadoras da cidade”, finalizou. 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4512/16, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que torna o banco solidariamente responsável pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no caso de leasing, quando o bem é a garantia da dívida, de carro. Assim, tanto o usuário do carro quanto o banco, credor do leasing, poderão ser acionados caso o imposto não seja pago. Celso Jacob baseou sua proposta em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que classificou o credor fiduciário como solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA. “O mecanismo dá mais segurança jurídica, evitando a aplicação da subjetividade além de respeitar os princípios constitucionais vigentes.” Segundo o deputado, a medida também ajuda a reconhecer o trabalho do tribunal na questão. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.